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O II Concílio Vaticano e a Tradição Católica - II


Declaração Dignitatis Humanae

Frei Boaventura Kloppenburg, O.F.M.
Doutor em Teologia Dogmática
Bispo Emérito da Diocese de Novo Hamburgo, RS

Colocada num mundo dia a dia mais democrático e livre, a Igreja não poderá evitar o pluralismo religioso e, para evadir o gueto, deverá propor sua mensagem cristã numa atmosfera de liberdade religiosa, com respeito, clareza e firmeza.

Liberdade religiosa, que não é sinônimo de tolerância, supõe o pluralismo, que é a ausência da verdade. Assim entendido, o pluralismo religioso não é nem deve ser religião. É simplesmente o ambiente livre no qual cada indivíduo ou grupo religioso procura viver sinceramente sua religião, sem se sentir incomodado pela religião do outro.

Hoje usamos muito a palavra diálogo. Mas é preciso notar que há muitos tipos de diálogo. Há a conversação caseira, entre a gente da mesma confissão religiosa, que, quando bem conduzida, é sumamente proveitosa. Há o encontro amistoso entre a gente de religião diferente, mas sem a pretensão de ser propriamente teológico, mesmo porque não são teólogos e pouco ou nada entendem sobre as razões das diferenças.

Há o diálogo propriamente ecumênico com cristãos separados que oferecem a possibilidade de um melhor entendimento, já entrando na teologia, mas sem pretensões de chegar à unidade, que é sempre uma questão de instâncias superiores. Há o colóquio não-ecumênico com religiões não-cristãs, agora denominado também “inter-religioso”, ou em nível local, ou em ambientes mais amplos.

Fala-se até em panecumenismo. Supõe um clima de abertura, empatia e acolhimento, removendo preconceitos e suscitando compreensão recíproca, enriquecimento mútuo, comprometimento comum e partilha da experiência religiosa. Este seria o diálogo na base de uma teologia do pluralismo religioso.

Note-se que a palavra “pluralismo” não se encontra nos documentos do Concílio Vaticano II. Ele usa termos como diversitas, varietas, multiplicitas, peculiaritas. Não obstante poderíamos falar em “pluralismo eclesial”, entendendo então as diferenças nos campos da teologia, liturgia, espiritualidade e disciplina, capazes de configurar rostos diferentes da única Igreja de Cristo. Pois ela não é nem deve ser monolítica.

No Credo do Povo de Deus, de Paulo VI, professamos que no seio da Igreja “a rica variedade dos ritos litúrgicos e a diversidade legítima de patrimônios teológicos e espirituais e das disciplinas particulares, longe de prejudicarem a unidade, manifestam-na grandemente”.

O Concílio Vaticano II publicou também um documento sobre a liberdade religiosa, que começa com as palavras Dignitatis Humanae (será citado como DH). São muitos os católicos que não aceitam essa Declaração e com isso chegam a rejeitar o próprio Concílio. O jornal Sim Sim Não Não, editado em várias línguas, é certamente o órgão principal desse movimento contra o Concílio. Recebo-o regularmente, despachado em Nova Friburgo.

Mas últimamente também tenho recebido livros, com títulos como estes: O Concílio da Apostasia, com o subtítulo: “Uma falsa religião ‘católica’ inimigos da Igreja disfarçados de católicos”, com 248 páginas; ou A heresia do Agnosticismo no Concílio “Vaticano II”; ou ainda O derradeiro combate do demônio, com 350 páginas. Isso, recebido neste ano de 2005. Tudo isso me leva a atualizar um estudo sobre a Declaração DH.

A natureza da liberdade religiosa

O documento DH foi certamente o tema mais debatido durante o Concílio. Já então era assunto do dia. A expressão “liberdade religiosa” esconde conceitos que a Igreja considera inaceitáveis.

A primeira Relação oficial da comissão encarregada de elaborar o projeto (o então denominado Secretariado para a união dos cristãos, presidido pelo Cardeal Agostinho Bea, S.J.) indicou os seguintes conceitos como inadmissíveis:

• O indiferentismo religioso: pensa que corresponde ao homem considerar o problema religioso a seu livre-alvedrio e sem admitir nenhuma obrigação moral e decidir-se a seu belprazer se deve ou não abraçar uma religião.

• O laicismo: afirma que a consciência humana é livre, no sentido de que seria como que sem lei, isto é, desvinculada de toda obrigação para com Deus.

• O relativismo doutrinal: sustenta que o erro tem os mesmos direitos que a verdade, como se não houvesse norma objetiva da verdade.

• O pessimismo diletante: admite que, de certo modo, o homem tem um quase direito de se comprazer tranqüilamente na incerteza.

No sentido intencionado pelo Concílio, a liberdade religiosa se refere diretamente, como já o indicava o próprio subtítulo da Declaração, ao “direito da pessoa e das comunidades à liberdade social e civil em matéria religiosa”, ou à imunidade de coação na sociedade civil. A liberdade religiosa não se define em relação a Deus, mas à instituição social e civil.

Trata-se de uma autonomia jurídica e não de uma liberdade ética ou moral; pensa-se numa emancipação jurídica civil, e não no estado do fiel diante de Deus ou dentro da Igreja. Por essa razão, a liberdade religiosa proclamada pelo Concílio “deixa íntegra a doutrina tradicional católica sobre o dever moral dos homens e das sociedades em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo” (DH 10).

E para não suscitar nenhuma dúvida a esse respeito e acalmar os ânimos que se opunham à solene Declaração conciliar, o documento fez formalmente três afirmações no proêmio:

• Deus manifestou ao gênero humano o caminho de salvação, que se verifica na Igreja.

• Todos os homens estão obrigados a procurar a verdade; e, depois que a conheceram, têm o dever de abraçá-la e praticá-la.

• Estes deveres tocam ou vinculam a consciência dos homens diante de Deus.

O Concílio propõe então explicitamente seu conceito com estas palavras: “A liberdade religiosa consiste no seguinte: todos os homens devem ser imunes da coação tanto por parte de pessoas particulares quanto de grupos sociais e de qualquer poder humano, de tal sorte que, em assuntos religiosos, a ninguém se obrigue de agir contra a própria consciência, nem se impeça de agir de acordo com ela, em particular ou em público, só ou associado a outrem, dentro dos devidos limites. Além disso, declara que o direito à liberdade religiosa se baseia realmente na própria dignidade da pessoa humana, tal como a conhecemos pela palavra revelada de Deus e pela própria razão. Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa na organização jurídica da sociedade deve ser de tal forma reconhecido, que chegue a converter-se em direito civil” (DH 2a).

Temos nesse texto fundamental seis elementos:

1. Toda pessoa humana tem direito à liberdade religiosa.

2. Semelhante direito tem como objeto e conteúdo a imunidade de coação, por parte dos indivíduos, dos grupos e dos poderes públicos.

3. Essa imunidade se entende em dois sentidos:

a) ninguém deve ser forçado em matéria religiosa a atuar contra a própria
consciência;

b) a ninguém, nessa matéria, se deve impedir de prestar culto a Deus.

Liberdade não deve ser pretexto para rejeitar toda a sujeição e menosprezar a devida obediência (n.8a). Não é convite para a anarquia. Por isso o Concílio pede uma “educação para o exercício da liberdade” (título do n. 8). E exorta todos os educadores “a que se esmerem por formar homens que acatem a ordem moral, obedeçam à legítima autoridade e sejam amantes da liberdade autêntica; homens que, por reflexão pessoal própria, julguem os assuntos à luz da verdade, organizem suas atividades com senso de responsabilidade, se esforcem por secundar tudo que é verdadeiro e justo, associando com gosto o próprio trabalho
ao dos outros” (n.8b).

Freqüentemente a Declaração menciona a palavra “consciência”: que o homem deve agir “segundo a consciência”, que não deve ser coagido a agir “contra a consciência”, etc. Mas não basta a consciência simplesmente. Seria a porta aberta ao subjetivismo.

No n. 3a fala de “juízos retos e verdadeiros da consciência”. Precisamente para que nossa consciência possa ter juízos “retos e verdadeiros” e fugir do solipsismo, estamos moralmente obrigados a procurar a verdade. Para não sucumbir ao pessimismo diletante, a verdade deve ser procurada de modo apropriado à dignidade da pessoa humana e sua natureza social.

Isso quer dizer que devemos recorrer a certos meios que a DH indica no n. 3b: mediante a livre investigação; com a ajuda do Magistério ou do ensino; por meio da comunicação e do diálogo, expondo-se mutuamente a verdade que encontraram ou julgam ter descoberto.

Na interioridade de sua própria consciência, o homem também é capaz de encontrar os ditames da lei divina (n.3c), contornando assim o laicismo. Ensina o Concílio que “a norma suprema da vida humana é a própria lei divina, eterna, objetiva e universal, mediante a qual Deus, pelo conselho de sua sabedoria e amor, ordena, dirige e governa o mundo todo e os caminhos da comunidade humana. Deus torna o homem participante desta sua lei, de forma que o homem, por suave disposição da providência divina, possa alcançar mais e mais a verdade incomutável”(n.3a).

O citado texto do n. 3a falava de juízos “retos e verdadeiros” da consciência. Que os juízos sejam também “verdadeiros” é certamente um ideal, mas pode na prática ser suficiente que sejam “retos”. Na Gaudium et Spes (n.16), o Vaticano II insiste na consciência “reta” e acrescenta: “Acontece não raro que a consciência erra, por ignorância invencível, sem perder sua dignidade”. E no n. 28b a GS distingue entre o erro e o errante: este “conserva a dignidade de pessoa, mesmo quando inquinado por noções religiosas falsas ou menos cuidadas”.

Lembra-nos que os Apóstolos “tinham consideração para com os fracos que versassem em erro, mostrando assim o modo como ‘cada um de nós prestará por si contas a Deus’ (Rm 14,12) e se obriga a obedecer à consciência” (DH 11b).

Mas o Vaticano II também sublinha que, “na formação da consciência”, os cristãos hão de ater-se à doutrina santa e certa da Igreja. “Pois, por vontade de Cristo, a Igreja católica é mestra da verdade e assume a tarefa de anunciar e de ensinar autenticamente a Verdade que é Cristo; e ao mesmo tempo declara e confirma com sua autoridade os princípios da ordem moral que promanam da própria natureza humana” (n. 14c).

O sujeito da liberdade religiosa

Nossa Declaração indica três sujeitos do direito à liberdade religiosa:

1) A pessoa humana individual. O Concílio pede um regime de imunidade que deve ser sancionado na ordenação civil, em favor de todas as pessoas humanas, sem exceção:

- “Todos os homens devem ser imunes da coação” (DH 2a).

- O poder público deve “assumir eficazmente a proteção da liberdade religiosa de todos os cidadãos” (DH 6b).

- “É necessário que ao mesmo tempo se reconheça e se observe em favor de todos os cidadãos o direito à liberdade em matéria religiosa” (DH 7c).

Quando se diz “todos”, estão incluídos também os nãocrentes e os ateus.

Argumentando que “o direito à liberdade religiosa não se funda nas disposições subjetivas da pessoa, mas em sua própria natureza”, o Concílio conclui: “Por isso, o direito a essa imunidade continua a existir ainda para aqueles que não satisfazem a obrigação de procurar a verdade e de a ela aderir; e seu exercício não pode ser impedido, contanto que se respeite a justa ordem pública” (DH 2b).

Indica assim o âmbito mais amplo possível. Quando o ateu dá ao problema religioso uma solução negativa, está dentro do âmbito da matéria religiosa. Pois o que aqui está em jogo é simplesmente o aspecto jurídico e não a dimensão moral, que é problema totalmente diferente.

O conteúdo das crenças religiosas não é objeto do direito jurídico. Em seu Discurso de 06-12-1953, ensinava o Papa Pio XII: “O que não responde à verdade moral não tem objetivamente nenhum direito nem à existência, nem à propaganda, nem à ação”. Ninguém tem direito de professar ou difundir o erro. O objeto de um direito deve ser bom ou ao menos moralmente indiferente com capacidade de ser ordenado ao bem. Mas “a imunidade do coação” é um objeto moralmente bom e é formalmente o único intencionado por aquilo que chamamos “liberdade religiosa”.

A pessoa individual tem direito a: procurar a verdade e aderir a ela sem coação externa e com liberdade psicológica (DH 1bc, 2b, 3b); atuar segundo a consciência e não agir contra a consciência, em particular e em público, só ou associado (DH 2a, 3c); manifestar exteriormente atos internos de religião e professá-la em forma comunitária (3c).

2) A comunidade religiosa (de qualquer confissão religiosa, verdadeira ou falsa) pode: reger-se segundo normas próprias (4b); honrar com culto público a divindade suprema (4b); ajudar seus membros na prática da vida religiosa (4b); manter seus membros na doutrina (4b); promover suas instituições (4b); não ser impedida na seleção, formação, nomeação e transferência de seus ministros (4c); comunicar-se com autoridades ou comunidades de outras partes do mundo (4c); construir seus edifícios próprios (4c); adquirir e usar os bens convenientes (44c); ensinar em público e dar testemunho de sua doutrina (4e); expor livremente o valor peculiar de sua doutrina (4d); reunir-se livremente e constituir sociedades educativas, culturais, caritativas e sociais (4f).

3) A família, enquanto sociedade que goza de direito próprio e primordial, tem direito a organizar a vida religiosa no próprio lar sob a direção dos pais (n. 5); determinar a forma de educação a ser dada aos filhos, segundo suas próprias convicções religiosas (n.5).

O texto conciliar, neste n. 5, acrescenta expressamente: “Violam-se os direitos dos pais nos casos de os filhos serem obrigados a assistir a aulas que não correspondem à convicção religiosa dos pais ou no caso de se impor um único sistema de educação do qual se exclua de todo a formação religiosa”. Com isso se condena o assim chamado “ensino leigo” ou a “escola neutra” e imposta pelo Estado.

O poder público e a religião

Quando o Concílio Vaticano pede que o direito da pessoa humana à liberdade religiosa na ordenação pública da sociedade seja de tal forma reconhecido que se transforme em direito civil, colocando-nos diante do problema das relações entre o direito da pessoa, das comunidades e das famílias, no campo religioso e os poderes públicos ou o Estado, a DH recorda ao Estado três obrigações fundamentais nesse campo:

1. Os poderes públicos têm a obrigação de reconhecer e respeitar esse direito: “O poder civil, cujo fim próprio é velar pelo bem comum temporal, deve reconhecer certamente a vida religiosa dos cidadãos e favorecê-la, mas há de ver-se acusado de exceder os limites, caso presumir orientar ou impedir atos religiosos (n. 3e); “o poder civil deve evitar que a igualdade jurídica dos cidadãos, que faz parte do bem comum da sociedade, jamais, nem aberta, nem ocultamente, seja lesionada por motivos religiosos, ou que haja discriminação” (n. 6d); “não é lícito ao poder público, por violência ou medo ou outros meios, obrigar os cidadãos
a professar ou a rejeitar qualquer religião, ou impedir que alguém entre em comunidade religiosa ou a abandone (n. 6e).

2. Os poderes públicos são obrigados a defender eficazmente esse direito, “através de leis justas e de outros meios aptos e providenciar condições propícias para incentivar a vida religiosa, a fim de que os cidadãos possam de fato exercer os direitos da religião e cumprir os deveres da mesma”.

3. Os poderes públicos são obrigados a impedir, nos limites indicados pela ordem jurídica, de acordo com a lei moral objetiva, o abuso no exercício do direito à liberdade religiosa, quando seja necessário para salvar os deveres da mesma” (n. 6b).

O tipo de Estado que aqui se perfila não é o Estado neutro, muito menos o laicizado ou agnóstico. É antes o de um Estado laico que, sem ter competência para dar juízos sobre os valores do espírito ou sobre os conteúdos intrínsecos das crenças (cf. n. 3e), tem o dever de reconhecer e respeitar esses valores e, por conseguinte, a missão de procurar que os cidadãos disponham dos meios para cultivá-los e assimilá-los. É certo que o Estado, tendo o dever de não impedir as religiões que contêm elementos de erro, não pode muito menos opor-se à religião verdadeira.

Ainda que desse modo uns tenham o direito de difundir o erro, outros a liberdade de propagar a verdade. Mas, observava com razão o Concílio, “a verdade não se impõe senão pela força da própria verdade, que penetra de modo suave e, ao mesmo tempo, forte nas mentes” (n. 1c).

Os limites da liberdade religiosa

No exercício do direito à liberdade religiosa, podemos eventualmente lesar os direitos e os deveres de outras pessoas. Não se pode, por isso, dizer que o direito e o dever à manifestação externa da religião sejam ilimitados. A DH nos oferece um tópico especial no n.7 sobre os limites da liberdade religiosa.

Começa com esta consideração: “O direito à liberdade em assuntos religiosos se exerce na sociedade humana e por isso está sujeito a certas normas moderadoras”. No citado n. 2 da DH, que é o texto central de todo o documento já se anunciara que o exercício da liberdade religiosa deve fazer-se “dentro dos devidos limites”. O Concílio usa expressões como estas: “sempre que esteja a salvo a justa ordem pública” (n. 3d), “contanto que não se desrespeitem as justas exigências da ordem pública” (n. 4b). Que é essa decisiva “ordem pública”? O n. 7c apresenta elementos necessários para a noção de ordem pública: tutela eficaz dos direitos em favor de todos os cidadãos; composição pacífica de tais direitos; promoção adequada da honesta paz pública; ordenada convivência na verdadeira
justiça; devida proteção da moralidade pública.

Todo esse conjunto constitui também parte daquilo que se chama “bem comum” ou “a soma daquelas condições de vida social pelas quais os homens podem conseguir da maneira mais completa e mais fácil a própria perfeição” (n. 6a).

Qualquer grupo social deve levar em conta as necessidades e aspirações legítimas dos outros grupos. Por isso o exercício do direito próprio encontra seus limites nos deveres dos outros” (n. 7b).

O Concílio nos dá um exemplo concreto no n. 4d, ao falar do direito que têm as comunidades religiosas de não serem impedidas no ensino e na profissão pública, pela pregação e pela imprensa, advertindo, porém: “Na difusão da fé religiosa e na introdução de costumes, sempre se há de abster de qualquer tipo de ação que possa ter sabor de coibição ou de persuasão desonesta ou menos correta, sobretudo ao se tratar de pessoas rudes ou indigentes.

Tal modo de agir deve considerar-se como abuso do direito próprio e lesão do direito alheio”. É a condenação do proselitismo. “A Igreja proíbe severamente que alguém seja coagido a abraçar a fé, e que seja induzido ou aliciado por meios importunos; e afirma com vigor este princípio: ninguém deve ser afastado da fé por meio de iníquos vexames” (Ad Gentes 13b). O ato de fé é e deve sempre ser livre.

Na ordenação jurídica do exercício dos direitos à liberdade religiosa, o poder público é instado por duas solicitações: a arbitrariedade e o favoritismo (n. 7c). Há arbitrariedade, quando, em vez de servir ao bem comum, o governo se coloca a serviço de um grupo ou dos próprios governantes (GS 74e); quando não se restabelece a liberdade, onde, por motivos do bem comum, houve temporariamente restrições no exercício dos direitos (GS 75e); quando um governo ultrapassa os limites de sua competência (GS 74e).

O Concílio declara que, nas atuais circunstâncias, “a Igreja não coloca a sua esperança nos privilégios oferecidos pela autoridade civil; ao contrário, ela renunciará ao exercício de direitos legitimamente adquiridos, onde constar que seu uso coloca em dúvida a sinceridade do seu testemunho ou as novas condições de vida exigirem outra disposição” (GS 76e).

Nossa Declaração chega a asseverar que “deve protegerse na sociedade a norma da liberdade íntegra, segundo a qual se há de reconhecer ao homem a liberdade em sumo grau e não se há de restringi-la, a não ser quando e quanto for necessário” (n.7c).

Com essa audaz afirmação, o Concílio faz sua a tendência atualmente muito generalizada, captada pela Declaração no n.1a: os homens de hoje “postulam uma limitação jurídica do poder público, para não ser por demais cerceado o campo da liberdade honesta, tanto da pessoa quanto das associações”.

A Relação oficial informava, em 1965, que atualmente os homens têm “uma crescente sensibilidade para a independência pessoal ou a liberdade responsável. Quanto mais se estende a cultura, quanto mais se aperfeiçoa a formação intelectual, tanto mais veemente é o desejo de cada um ordenar pessoalmente a vida segundo suas convicções pessoais. Hoje a liberdade é considerada como um bem que deve ser amado por todos. Muito mais que no passado se insiste hoje no valor desta norma jurídica: o uso da liberdade só se deve restringir, quando há uma razão válida, proporcionada, obrigatória.

Segundo essa mentalidade moderna, a pessoa humana deve por justiça ver-se rodeada por uma zona de liberdade. Nessa zona entram principalmente os bens da alma, o estudo da ciência e o cultivo da arte. Mas o lugar supremo, nessa zona da liberdade, é dado ao exercício da religião.

O homem moderno julga que é contrário à sua dignidade humana que nessa matéria esteja submetido a qualquer tipo de coação. A limitação da sua liberdade, seja por parte do homem, seja por grupos sociais, seja por parte do próprio poder civil, parece aos homens de nosso tempo como algo que deve ser totalmente rejeitado.

Essa restrição de sua liberdade só se admite, quando há fortes exigências de ordem pública”.

Desvios na teologia do pluralismo religioso

Em 1997, foi publicado em três línguas, com muita solenidade e repercussão positiva de aprovação, a obra do Pe. Jacques Dupuis, um velho jesuíta belga, com este título: Para uma teologia cristã do pluralismo religioso. O autor ensinara por muitos anos teologia na Índia e, no momento do lançamento do livro, era professor na Gregoriana, Roma. Mas não demorou e vieram contra seu livro vozes críticas de muitos lados. E foram tantas e tão fortes que a Congregação para a Doutrina da Fé teve que intervir e publicar uma severa Notificação, com a intenção de salvaguardar a doutrina da fé católica contra erros, ambigüidades ou interpretações perigosas.

O texto foi aprovado pelo Papa em janeiro de 2001. No preâmbulo a Declaração esclarece: “Não se trata simplesmente de uma teologia das religiões, mas de uma teologia do pluralismo religioso, que quer procurar, à luz da fé cristã, o significado que a pluralidade das tradições religiosas reveste no âmbito do desígnio de Deus para a humanidade.

Consciente do caráter problemático da sua perspectiva, o próprio Autor não ignora a possibilidade de que sua hipótese possa levantar um número de interrogações igual ao das soluções propostas”.

Depois ainda esclarece que “a presente Notificação não quer expressar um juízo sobre o pensamento subjetivo do Autor; mas propõe-se simplesmente enunciar a doutrina da Igreja a respeito de alguns aspectos das supramencionadas verdades doutrinais e, ao mesmo tempo, refutar opiniões errôneas ou perigosas a que, independentemente das intenções do Autor, o leitor possa chegar por causa de formulações ambíguas ou explicações insuficientes, contidas em diversos trechos do livro. Desse modo, pensa-se oferecer aos leitores católicos um critério seguro de avaliação, conforme à doutrina da Igreja, com a finalidade de evitar possa a leitura da obra induzir em graves equívocos e malentendidos”.

Segue então o rol das afirmações contrárias aos possíveis equívocos,ambigüidades e erros teológicos na teologia do pluralismo religioso. É a parte principal do documento sobre a (impossível) teologia do pluralismo religioso, elaborado em sessão plenária pela Congregação para a Doutrina da Fé, apresentado ao Papa no dia 19 de janeiro de 2001, que o aprovou e mandou publicar.

Repete o estilo expositivo da Declaração Dominus Iesus, publicada no dia 06-08-2000, usando, não o tom de imposição, mas o da manifestação e da celebração solene da fé. Eis o texto:

I Acerca da mediação salvífica única e universal de Jesus Cristo:

• 1. Deve acreditar-se firmemente que Jesus Cristo, Filho de Deus feito homem, crucificado e ressuscitado, é o único e universal mediador da salvação de toda a humanidade.

• 2. Deve acreditar-se firmemente que Jesus de Nazaré, Filho de Maria e único Salvador do mundo, é o Filho e o Verbo do Pai. Pela unidade do plano divino de salvação centrado em Jesus Cristo, há que pensar-se também que a ação salvífica do Verbo se atua em e por Jesus Cristo, Filho encarnado do Pai, como mediador da salvação de toda a humanidade. Por conseguinte, é contrário à fé católica não só afirmar uma separação entre o Verbo e Jesus, ou uma separação entre a ação salvífica do Verbo e a de Jesus, mas também defender a tese de uma ação salvífica do Verbo como tal na sua divindade, independentemente da humanidade do Verbo encarnado.

II A respeito do propósito da unicidade e plenitude da revelação de Jesus:

• 3. Deve acreditar-se firmemente que Jesus Cristo é o mediador, o cumprimento e a plenitude da revelação. Portanto, é contrário à fé da Igreja afirmar que a revelação em Jesus Cristo é limitada, incompleta e imperfeita. Além disso, embora o pleno conhecimento da revelação divina só se verifique no dia da vinda gloriosa do Senhor, todavia a revelação histórica de Jesus Cristo oferece tudo aquilo que é necessário para a salvação do homem e não tem necessidade de ser completada por outras religiões.

• 4. É conforme à doutrina católica afirmar que as sementes de verdade e de bondade que existem nas outras religiões são uma certa participação nas verdades contidas na revelação de Je sus Cristo. Seria opinião errônea pensar que tais elementos de verdade e de bondade, ou alguns deles, não derivem em última análise da mediação fontal de Jesus Cristo.

III Com referência à ação salvífica universal do Espírito Santo:

• 5. A fé da Igreja ensina que o Espírito Santo, que atua depois da ressurreição de Jesus Cristo, é sempre o Espírito de Cristo enviado pelo Pai, que age de maneira salvífica, tanto nos cristãos como nos não-cristãos. Por conseguinte, é contrário à fé católica pensar que a ação salvífica do Espírito Santo não possa estender-se para além da única e universal economia salvífica do Verbo encarnado.

IV Sobre a orientação de todos os homens para a Igreja:

• 6. Deve acreditar-se firmemente que a Igreja é sinal e instrumento de salvação para todos os homens. É contrário à fé católica considerar as várias religiões do mundo como vias complementares à Igreja em ordem à salvação.

• 7. Segundo a doutrina católica, também os seguidores das outras religiões estão orientados para a Igreja e todos são chamados a fazer parte dela.

V Relativamente ao valor e à função salvífica das tradições religiosas:

• 8. Segundo a doutrina católica, deve-se pensar que “tudo quanto o Espírito opera no coração dos homens e na história dos povos, nas culturas e religiões, assume um papel de preparação evangélica” (Lumen Gentium 16). Portanto, é legítimo defender que o Espírito Santo realiza a salvação nos não-cristãos também mediante os elementos de verdade e de bondade presentes nas várias religiões; mas não tem qualquer fundamento na teologia católica considerar essas religiões, enquanto tais, caminhos de salvação, até porque nelas existem lacunas, insuficiências e erros, que dizem respeito a verdades fundamentais sobre Deus, o homem e o mundo. Além disso, o fato de que os elementos de verdade e de bondade presentes nas várias religiões possam preparar os povos e as culturas para aceitarem o evento salvífico de Jesus Cristo não comporta que os textos sagrados das outras religiões possam considerar-se complementares do Antigo Testamento, que é a preparação imediata para o próprio evento de Cristo.

Até aqui textualmente a advertência ou a Notificação da Santa Sé.

Vê-se que pluralismo religioso, entendido como legitimidade de cada religião, para conduzir à salvação na Vida Eterna, é teologicamente impossível. Nem mesmo admitindo a reencarnação. Mas isso também não pode nem deve significar que os nãocristãos se perdem. O Criador não quer nem pode desejar isso.

Na Constituição dogmática Dei Verbum (n.3), prega o Concílio Vaticano II que, “no intuito de abrir o caminho de uma salvação superior, [Deus] manifestou-se a si mesmo desde os primórdios a nossos primeiros pais. E, após a queda destes, com a prometida redenção, alentou-os a esperar uma salvação e velou permanentemente pelo gênero humano, a fim de dar a vida eterna a todos aqueles que, pela perseverança na prática do bem, procuram a salvação”.

Sem entrar no tema da salvação dos não-cristãos, não posso deixar de lembrar um texto da Constituição Pastoral Gaudium et Spes. Está no n. 22. Depois de garantir a doutrina da ressurreição para os cristãos, declara o Concílio: “Isto vale não somente para os cristãos, mas também para todos os homens de boa vontade em cujos corações a graça opera de modo invisível. Com efeito, tendo Cristo morrido por todos e sendo uma só a vocação última do homem, devemos admitir que o Espírito Santo oferece a todos a possibilidade de se associarem, de modo conhecido só por Deus, a este mistério pascal”. Permitam a última frase em latim: Tenere debemus Spiritum Sanctum cunctis possibilitatem offerre, ut, modo Deo cognito, huic paschali mysterio consocientur. Esse “modo” só é conhecido por Deus, e certamente não são as religiões pagãs. Também o Decreto Ad Gentes, no n. 7, opina que “Deus tem seus caminhos [em plural] conhecidos só por ele [Deus viis sibi notis] para levar à fé os homens que sem culpa própria ignoram o Evangelho”.

É o que o Catecismo da Igreja Católica chama de Economia Provisória (n.57),que “há de durar enquanto durar o mundo” (n. 71). Com certa solenidade, declara a LG n.16: “Todos os que sem culpa ignoram o Evangelho de Cristo e sua Igreja, mas buscam a Deus com coração sincero e tentam, sob o influxo da graça, cumprir por obras sua vontade, conhecida através dos ditames da consciência, podem conseguir a salvação eterna. E a divina Providência não nega os auxílios necessários àqueles que sem culpa ainda não chegaram ao conhecimento expresso de Deus e se esforçam, não sem a graça, por levar uma vida reta”.

 

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