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As falsas doutrinas da FSSPX


Há alguns que insistem em repetir em suas redes sociais o que lê no site oficial da mesma ou de pregações e escritos de sacerdotes irregulares independentes espalhados aí mundo afora, o exercício é tão mecânico que os adeptos ou "ligados" à ela tem uma visão graúda de que o Catolicismo só se resume à SSPX e ao que eles chamam de combate ao modernismo.

Aqui não falo e nem me atrevo a dizer sobre o foro íntimo de ninguém, pois Deus conhece aqueles de reto coração que O buscam em espírito e em verdade João 4, 23-24, mas no campo externo é dever de todo cristão anunciar a Verdade e ensinar aos que erram, essa ação é uma obra de caridade espiritual e alegra o coração do Pai.

De ante mão agradeço pela sua audiência e mesmo que você goste ou não do que vai ler, não deixe de rezar por esse pobre pecador que sou porque preciso constantemente de conversão.

Agora, vamos tratar das doutrinas inventadas por essa associação religiosa que tanto desperta a paixão dos tradicionalistas de internet. Isso porque a maioria senão 99% só vivem através de um tradicionalismo oco, não tem Missa tradicional nas redondezas onde moram, não se santificam pelos sacramentos nem tem uma direção espiritual por falta de padres da "Tradição". E pelo pouco contato que possuem com os reverêndíssimos padres em suas longas peregrinações até suas capelas e como é denominado "priorados" ou um simples envio de e-mail, são orientados a ficarem definhando espiritualmente em suas casas já que a Missa "Nova" e os padres "conciliares" são um perigo a fé. Qualquer semelhança com os evangélicos neo-pentecostais que ficam até pelados por ordem do pastor porque ele é um "varão de Deus" e "segue a Biblia" é uma mera coincidência.

Vamos agora verificar as doutrinas e seus erros:


Doutrina da FSSPX

Segundo a qual o Concílio Vaticano II seria um conciliábulo repleto de erros doutrinários, em ruptura com a Tradição.

Conclusão de um dos simpósios promovidos pela Fraternidade sobre o Concílio: “O Vaticano II aparece como uma ruptura radical com a Tradição católica. Posto que a Tradição está centralizada em Deus, em seu louvor e em seu serviço não é exagerado considerar que o Concílio lançou as bases de uma nova religião destinada principalmente em exaltar a pessoa humana e em realizar a unidade do gênero humano.” (Declaração final do Symposium théologique international – Paris 4 e 5 de outbro de 2002)

SI SI NO NO, revista de teologia da Fraternidade, publicou uma longa série de artigos intitulados “Concílio ou conciliábulo? Reflexões sobre a possível invalidade do Vaticano II”.

Mal terminou esta série de artigos, a revista (abril/2002) recomeça uma nova “Síntese dos erros imputados ao Concílio Vaticano II”. E já na introdução desta nova série acena para dezoito erros contra os principais dogmas católicos como: erro concernente à noção de tradição e de verdade católica; erro concernente à Santa Igreja e a Santíssima Virgem Maria; erro concernente ao sacerdócio à Santa Missa; erro concernente à encarnação e redenção; erro concernente ao matrimônio, etc. E já nos dois números seguintes, os dezoito erros se multiplicam numa nova e interminável série. Por exemplo, sobre a Igreja a subdivisão chega a mais oito erros. O primeiro destes seria o Concílio sustentar “contra o dogma da fé” que a Igreja não é mais o único meio de salvação.

E esta crítica cerrada, em bloco, não é específica de SI SI NO NO, mas faz parte sistemática de todas as publicações, congressos, conferências, sermões da Fraternidade, por um longo espaço de tempo.

Dom Tissier de Mallerais: “Não se pode ler o Vaticano II como uma obra católica. Um dia a Igreja vai suprimir completamente este concílio. Ela não falará mais dele. Ela o esquecerá. Tê-lo-á como uma folha em branco, um nada, uma tabula rasa” (Dom Tissier de Mallerais, em entrevista concedida no dia 30 abril de 2006, a Stephen L.M. Heiner, publicada pelo Jornal Americano “The Remnant”).

Parecer da Igreja

O Cardeal Dom Dario Castrillón Hoyos recorda que a segurança divina, expressa na Constituição Dogmática Pastor Aeternus do Concílio Vaticano I, de que a Sede do Apóstolo Pedro permanecerá para sempre preservada de toda espécie de erro, não permite que se possa acusar o Pontífice atual, fazendo referência a um Concílio antecedente, como se não houvesse continuidade entre os Concílios e como se a promessa do Senhor não fosse mais válida a partir do Concílio Vaticano II.

O carisma da indefectibilidade da verdade e da fé (cf. Denz-Sch 3071): “Hoc igitur veritatis et fidei numquam deficientis charisma Petro eiusque in hac cathedra successoribus divinitus collatum est...” - “Portanto, este carisma da verdade e da fé, que nunca falta, foi conferido a Pedro e a seus sucessores nesta cátedra...” - não se encontra em grau menor na pessoa de João Paulo II, cuja fé é aquela da Igreja de sempre.

Recordemos o ensinamento do Papa Gregório XVI, na sua encíclica Mirari Vos: “Reprovável seria, na verdade, e muito alheio à veneração com que se devem acolher as leis da Igreja, condenar, somente por néscio capricho de opinião, a doutrina que foi por ela sancionada, na qual estão contidas a administração das coisas sagradas, a regra dos costumes e dos direitos da Igreja, a ordem e a razão dos seus ministros, ou então acoimá-la de oposicionista a certos princípios de direito natural, julgando-a deficiente e imperfeita, ou ainda sujeitando-a à autoridade civil.

Constando, com efeito, como reza o testemunho dos Padres do Concílio de Trento (Sess. 13, dec. de Eucharistia in proem.), que a Igreja recebeu sua doutrina de Jesus Cristo e dos seus Apóstolos, e que o Espírito Santo a está continuamente assistindo, ensinando-lhe toda a verdade, é por demais absurdo e altamente injurioso dizer que se faz necessária uma certa restauração ou regeneração, para fazê-la voltar à sua primitiva incolumidade, dando-lhe novo vigor, como se fosse de crer que a Igreja é passível de defeito, ignorância ou outra qualquer das imperfeições humanas; com tudo isto pretendem os ímpios que, constituída de novo a Igreja sobre fundamentos de instituição humana, venha a dar-se o que São Cipriano tanto detestou: que a Igreja, coisa divina, se torne coisa humana (Ep. 52, edit. Baluz.).

Pensem, pois, os que tal supõem, que somente ao Romano Pontífice como atesta São Leão, tem sido confiada a constituição dos cânones; e que somente a ele, e não a outro, compete julgar dos antigos decretos dos cânones, medir os preceitos dos seus antecessores para moderar, após diligente consideração, aquelas coisas, cuja modificação é exigida pela necessidade dos tempos (Ep. ad. episc. Lucaniae)".

Sobre a autoridade do Concílio Vaticano II, o valor dos seus documentos e a maneira de acolhê-los, assim explicou o Papa Paulo VI: “Dado o caráter pastoral do Concílio, ele evitou pronunciar de uma maneira extraordinária dogmas que comportassem a nota da infalibilidade, mas ele dotou seus ensinamentos da autoridade do magistério ordinário supremo; esse magistério ordinário e manifestamente autêntico deve ser acolhido dócil e sinceramente por todos os fiéis, segundo o espírito do concílio concernente à natureza e os fins de cada documento”.

A Congregação para a Doutrina da Fé, na Instrução Donum Veritatis, n. 17, de 24 de maio de 1990, assim nos instrui: “Deve-se, pois, ter em mente a natureza própria de cada uma das intervenções do Magistério e o modo pelo qual é empenhada sua autoridade, mas também o fato de que todas procedem da mesma Fonte, isto é, de Cristo, que quer que seu povo caminhe na verdade plena. Pelo mesmo motivo, as decisões do Magistério em matéria de disciplina, embora não sejam garantidas pelo carisma da infalibilidade, não deixam de gozar também da assistência divina e exigem a adesão dos fiéis cristãos".

Na sua Instrução Pastoral sobre a Igreja, tratando de documentos do Concílio Vaticano II, Dom Antônio de Castro Mayer escreveu: “... No caso das decisões conciliares aprovadas e promulgadas pelo Papa Paulo VI, toda uma série de publicações católicas não teve a menor dúvida em fazer restrições à atitude do Papa, precisamente quando, de acordo com o dogma católico, aprovou as decisões dos Padres Conciliares da maneira como, assistido pelo Espírito Santo, julgou deveria fazê-lo”.

Segundo Dom Antônio, os documentos do Concílio Vaticano II “devem ser entendidos à luz da doutrina tradicional da Igreja”.

O Concílio Vaticano II aconteceu num período conturbado de grande crise na Igreja e sua realização serviu de ocasião e pretexto para grandes erros, propagados em seu nome, gerando a confusão entre o que era realmente do Concílio e o que era Paulo VI, audiência geral de 12 de janeiro de 1966.

Instrução Pastoral sobre a Igreja, Cap. VI. – Não estão pois no reto caminho aqueles que tratam o Concílio Vaticano II como um conciliábulo, reunião de hereges, ou como um concílio cismático (D. M. L. apud Mysterium Fidei – Denoyelle - n. 33, out-dez 1976).

Carta Pastoral sobre os Documentos Conciliares sobre a Sagrada Liturgia e Instrumentos de
Comunicação Social, pag. 7. O Papa Paulo VI falava na "fumaça de Satanás" penetrando no Templo de Deus (Alocução de 29/6/1972) e S. S. o Papa João Paulo II lamentava: "foram espalhadas a mãos cheias idéias contrárias à difundido em seu nome. Isso levou muitas pessoas a uma análise negativa a seu respeito.

O grande problema do Concílio Vaticano II é sua interpretação. Alguns o interpretam como uma ruptura com o Magistério passado da Igreja: assim pensam os modernistas ou progressistas avançados e também os tradicionalistas extremistas, que neste ponto concordam com os “ultra-progressistas”. Claro, os progressistas para adotálo e os traditionalistas para rejeitá-lo. A interpretação correta, porém, é dada pelo Magistério da Igreja, resumida na expressão do Papa João Paulo II quando falava da "doutrina integral do Concílio", quer dizer, "doutrina compreendida à luz da Santa Tradição e referida ao Magistério constante da própria Igreja".

O Papa atual, quando cardeal, já havia explicado: “Em primeiro lugar, é impossível para um católico tomar posição a favor do Vaticano II contra Trento ou o Vaticano I. Quem aceita o Vaticano II, assim como ele se expressou claramente na letra, e entendeu-lhe o espírito, afirma ao mesmo tempo a ininterrupta tradição da Igreja, em particular os dois concílios precedentes. E isto deve valer para o chamado ‘progressismo’, pelo menos em suas formas extremas. Segundo: do mesmo modo, é impossível decidir-se a favor de Trento e do Vaticano I contra o Vaticano II.

Quem nega o Vaticano II, nega a autoridade que sustenta os outros dois Concílios e, dessa forma, os separa de seu fundamento. E isso deve valer para o chamado ‘tradicionalismo’, também ele em suas formas extremas. Perante o Vaticano II, qualquer opção parcial destrói o todo, a própria história da Igreja, que só pode subsistir como uma unidade indivisível”. Portanto, o Concílio deve ser entendido e interpretado na hermenêutica da continuidade e não da ruptura com o passado, conforme bem explicou o Papa Bento XVI.

Doutrina da FSSPX

Segundo a qual a Missa promulgada pelo Papa Paulo VI está em ruptura com o dogma católico.

A Fraternidade publicou um livro sobre a nova liturgia da Missa, como sendo a última palavra sobre o assunto. O livro foi enviado ao Papa João Paulo II e a muitos bispos e cardeais, traduzido em vários idiomas.

Na carta ao Papa, na qual o superior da Fraternidade lhe endereça o livro, carta que faz parte do próprio livro, ele cita Dom Lefebvre: “Está claro que todo o drama entre Ecône e Roma se desenrola em torno do problema da Missa. [...] Temos a convicção de que o novo rito da Missa expressa uma nova fé, uma fé que não é a nossa, uma fé que não é a fé católica, [...] que este novo rito, se assim se pode dizer, supõe outra concepção da fé católica” (“O problema da Reforma Litúrgica” p.10).

A tese do livro é: “A teologia do mistério pascal, enquanto rejeita a satisfação vicária de Cristo, rejeita explicitamente uma verdade de nossa fé... A doutrina do mistério pascal está pois na origem da reforma litúrgica... Tudo (todas as mudanças) foi feito para fazer com que o rito seja conforme ‘a teologia do mistério pascal e a possa expressar” (n. 121-122)..

Em entrevista publicada no boletim da Fraternidade “Novelles chrétienté” (Jun/2002, p.7) Dom Bernard Fellay afirma: “A fraternidade é absolutamente contra a Missa nova. Nós dizemos que ela é “intrinsecamente má”...Queremos dizer com isso que a missa nova em si mesma – enquanto missa nova, como ela foi escrita – é um mau, porque, enquanto tal, encontra-se ali a definição de mal “privação de um bem devido”. Alguma coisa que deveria estar na nova missa não está lá, é o mau. O que é verdadeiramente católico foi tirado da nova missa. A especificidade católica da missa foi supressa. É o bastante para dizer que ela é má”.

Uma outra revista da Fraternidade pergunta: “A Missa nova pode chamar-se católica?” Resposta: “Não, porque a indefectibilidade da Igreja garante que um Papa não pode impor algo ímpio à Igreja inteira (...) a missa nova é ímpia, não foi promulgada regularmente nem imposta à Igreja”. A mesma revista diz que até a invalidade da missa nova pode ser tida como uma hipótese. Sobre a assistência à missa nova a revista diz: “ A missa nova está muito longe de ser uma missa católica e por isso não pode obrigar nem cumprir com o preceito dominical. Devemos considerar a assistência à missa nova como a de uma liturgia não católica”. (conf. “Ensayo sobre la cuestión de Roma & Ecône”, p. 16-17).

Parecer da Igreja

O Missal Romano, estabelecido pelo Sumo Pontífice Paulo VI para a Igreja universal, foi promulgado pela legítima suprema autoridade da Santa Sé, a quem compete na Igreja o direito da legislação litúrgica, e por essa razão é em si mesmo legitimo e católico. É claro que outra coisa é a aplicação concreta da renovação litúrgica, que muitas vezes exigiu censuras por parte da Santa Sé e merece também nosso repúdio.

A unanimidade dos teólogos ensina a infalibilidade ou inerrância da Igreja nas suas leis universais, entre as quais se situam as leis litúrgicas universais, como a promulgação do Rito da Missa. E além de ser contra todos os teólogos mais renomados da Igreja, sem exceção, essa doutrina defendida pela Fraternidade de que a Igreja, regida pelo Espírito de Deus, possa promulgar uma disciplina perigosa ou prejudicial às almas, já recebeu censura do Magistério da Igreja (Cf. Papa Pio VI8, e Papa Gregório XVI9). Pelo contrário, as leis universais da Igreja são santíssimas (cf. Papa Pio XII10).

Doutrina da FSSPX

Segundo a qual a comunhão com Roma não é necessária, pois, quem se mantém na comunhão com Roma hoje afunda na apostasia.

Falando ao jornal americano “The Remnant” (30/4/2006) a respeito de um texto da Conferência Episcopal Francesa que insistia sobre a necessidade da comunhão com Roma Dom Tissier de Mallerais afirma: “O problema não é a comunhão. Isso é uma idéia estúpida dos bispos depois do Vaticano II, não existe problema de comunhão e sim problema da profissão de fé. A comunhão é nada, é uma invenção do Vaticano II, Comunhão não significa nada para mim, é um slogan da nova Igreja”

Dom Bernard Fellay, se referindo dos padres de Campos no Brasil:” Um pouco como o barco que chegou no meio do rio e, levado pela corrente, se distancia da margem, docemente, assim vemos, em vários indícios, uma separação entre nós cada vez maior... A tendência é que eles se afastem cada vez mais de nós, já que se mostram cada dia mais apegados ao Magistério de hoje” (Carta aos amigos e benfeitores, 6/1/2003). Enquanto que um certo número de padres se aproximam de nós, Campos se aproxima de Roma (Carta aos benfeitores 7/6/2002).

Dom Richard Williamson: “Campos caiu... nas garras da Roma neo-modernista” Os padres de Campos “afundam nas águas da apostasia” (Carta aos amigos e benfeitores, julho de 2002).

Parecer da Igreja: Essa doutrina é herética, conforme a definição dogmática Pastor Aeternus do Concílio Vaticano I; e se, segundo eles, a Roma atual está na heresia e os que a seguem caíram na apostasia, então onde está a Igreja Católica de Nosso Senhor, constituída por Ele como Sociedade visível, hierárquica, permanente, indefectível até o fim dos séculos?

O termo “comunhão” não é invenção do Concílio Vaticano II, mas um dogma da nossa fé, o dogma da unidade da Igreja. O conceito “comunhão” é ensinado em numerosos pronunciamentos infalíveis da Igreja de modo especial na Constituição dogmática Pastor Aeternus do Concílio Vaticano I (cf. Denz. 3060).

O Papa Pio IX, na Encíclica Etsi multa, ensina: “Os próprios elementos da doutrina católica ensinam que ninguém pode ser considerado como bispo legítimo, se não estiver unido pela comunhão da fé e da caridade com a pedra sobre a qual Jesus Cristo edificou a sua Igreja”.

O Concílio Vaticano I definiu que o Papa é o "perpétuo princípio e fundamento visível da unidade da Igreja" (Denz-Scho 3051), anatematizando quem dissesse que São Pedro não teria perpétuos sucessores no primado sobre toda a Igreja (Denz-Sho 3058). Repetindo sempre essa doutrina, Dom Antônio de Castro Mayer ensinava: "O Papa é o chefe da Igreja e, como tal, o sinal e a causa da unidade visível da sociedade sobrenatural, internamente dirigida e vivificada pelo Espírito Santo" (Instrução Pastoral sobre a Igreja, 2/3/1965, cap. II).

A comunhão com o Papa e com os outros católicos é necessária para evitarmos todo o perigo de cisma, como ensina Santo Tomás de Aquino: "São chamados cismáticos aqueles que se recusam a se submeter ao Sumo Pontífice e aqueles que se recusam a viver em comunhão com os membros da Igreja, a ele sujeitos" (2a-2ae, q. 39,
art. 1). E o célebre teólogo espanhol Francisco Suarez ensina que há vários modos de se tornar cismático: "sem negar que o Papa é o chefe da Igreja, o que já seria heresia, agese como se ele não o fosse: é o modo mais freqüente..." (De Charitate, disp. 12, sect. I, n.2, t. XII, p. 733, in Opera Omnia)

Doutrina da FSSPX

Segundo a qual é direito de qualquer católico julgar se um ensinamento do Magistério vivo (fora das definições dogmáticas) está em conformidade com a Tradição, e caso não esteja, de rejeitá-lo.

A cada documento da Santa Sé pode-se constatar esse julgamento sempre negativo nas diversas publicações da Fraternidade.

Basta citar as reações ao Motu Próprio “Summorum Pontificum”: as diversas publicações qualificaram-no de “inaceitável”. “Le Chardonnet”, órgão oficial da Fraternidade na França, artigo do padre François-Marie Chautard: “Uma coisa é certa, as condições doutrinais de uma tal autorização são inaceitáveis”. E noutro parágrafo do mesmo artigo: “Este texto não é para nós. Nós recusamos reconhecer o valor do missal de Paulo VI, da mesma maneira que nós recusamos as restrições impostas a uma missa feita inteiramente livre por São Pio V...Parece-nos que este documento é uma armadilha de Roma para levar os tradicionalistas a entrar na comunhão conciliar. Se nós aceitamos este texto, nós aceitamos o seu espírito e as suas condições...que são inaceitáveis”. Em seguida o artigo afirma que o Motu Próprio representa uma marcha a ré de Roma e compara essa volta ao semi-arianismo, em relação ao arianismo. “Roma, isto é fato, procurou sempre destruir a Tradição”. A distinção feita pelo documento da Santa Sé entre “forma ordinária e forma extraordinária” do mesmo rito romano, é taxada por ele de dualidade “hegeliana.”: “Hegeliano e, portanto, adepto de uma continuidade na contradição, o Sumo Pontífice ensaia legitimar os dois ritos como se pudesse colocar em pé de igualdade um rito católico e um rito bastardo”.

Mais abaixo, o padre Chautard recrimina os que aceitam as condições impostas pelo Motu Próprio porque: “acabarão por aceitar e louvar a doutrina atual do Magistério”.

No mesmo número de Le Chardonnet, padre Xavier Beauvais diz: “Que o Motu Próprio saído recentemente sobre a missa, não seja uma serpente que acabe por devorar a pomba! A missa ‘protestantizada’ de Paulo VI e a missa católica de São Pio V são totalmente contraditórias. Um tal ‘bi-ritualismo’ apresentado como duas formas diferentes do mesmo rito, uma portadora de células cancerosas e outra sã, propagará no organismo da Igreja os genes de um mal que poderá se tornar incurável”. (conf. Le Chardonnet, outubro de 2007).

Parecer da Igreja

Regras de Santo Inácio para ouvir o Magistério da Igreja:

Regra. Renunciando a todo juízo próprio, devemos estar dispostos e prontos a obedecer em tudo à verdadeira esposa de Cristo Nosso Senhor, isto é, à santa Igreja hierárquica, nossa mãe. (S. Inácio de Loyola. Exercícios espirituais. São Paulo: Loyola, 2004, p.188)

Regra. Para em tudo acertar, devemos estar sempre dispostos a crer que o que nos parece branco é negro, se assim o determina a Igreja hierárquica; persuadidos de que entre Cristo Nosso Senhor, o Esposo e a Igreja, sua esposa, não há senão um mesmo Espírito, que nos governa e dirige para a salvação das nossas almas. Porque é pelo mesmo Espírito e mesmo Senhor, autor dos dez mandamentos, que se dirige e governa a santa Igreja, nossa Mãe. (Idem, p.192)

"O orgulhoso jamais obedece" (S. Catarina de Siena, Carta 76)

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A assistência do Espírito Santo é a mesma tanto quando o Papa faz um pronunciamento invocando o poder das chaves como no ensinamento ordinário cujas palavras tem inspiração do próprio Cristo, por isso a função deste tópico, de caráter catequético, é de restransmitir o que ensina a Igreja sobre o Magistério Ordinário, tanto para nossos amigos que tem aprendido conosco como para os que adoram nos bisbilhotar para nos fazer de tema em seus respectivos fóruns. Agradeço pela fidelidade de vocês que sempre nos lêem e nos acompanham.

1) Que fez Jesus para perpetuar a obra se sua Redenção?

Para continuar sempre conosco, conforme a sua promessa, e nos distribuir continuamente os frutos de sua Redenção, Jesus instituiu a Sua Igreja, como nos ensina a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus” do Concílio Vaticano I: “O Pastor Eterno e Bispo das nossas almas (cf I Pd 2,25), para perpetuar a obra salutar da Redenção, decidiu constituir a Santa Igreja” (Denz-Shön. 3050).

2) Jesus queria que sua Igreja fosse fator de unidade entre os homens?

Sim. Conforme diz a mesma Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”, Ele quis que na Santa Igreja, como na casa de Deus, “todos os fiéis estivessem unidos pelo vínculo da mesma Fé e da mesma Caridade. Por isso, antes de ser glorificado, Ele pediu ao Pai, não só pelos Apóstolos, mas também por aqueles que, por meio da palavra dos Apóstolos, haveriam de crer Nele, para que todos fossem um, como Um são o Filho e o Pai (cf. Jo17, 20-21). Assim, portanto, enviou Ele os Apóstolos – que para Si havia escolhido do meio do mundo (cf. Jo 15,19) -, do mesmo modo como Ele próprio tinha sido enviado pelo Pai (cf. Jo 20,21); assim quis ele que na Sua Igreja houvesse pastores e doutores até à consumação dos séculos (cf. Mt 28,29). (D-S 3050)”.

3) Como esses pastores, sucessores dos Apóstolos, e os fiéis guardariam a unidade entre si?

Assim nos responde a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”, corroborada pela também Constituição Dogmática do Concílio Vaticano II “Lumen Gentium”, 18 :“Para que o próprio episcopado fosse uno e indiviso e a multidão de todos os fiéis cristãos se conservasse na unidade da Fé e da comunhão pela coesão dos sacerdotes, antepôs o Bem-Aventurado Pedro aos outros Apóstolos e nele constituiu o princípio perpétuo e o fundamento visível desta unidade na Fé e na Caridade” (D-S 3051)

4) Como Jesus constituiu São Pedro com poder sobre toda a Igreja?

Assim explica a citada “Pastor Aeternus”: “Segundo os testemunhos do Evangelho, o primado de jurisdição sobre toda a Igreja de Deus foi prometido e conferido, imediata e diretamente, ao Bem-Aventurado Apóstolo Pedro, por Cristo Nosso Senhor. Porque só a Simão [Pedro] – a quem já havia dito: ‘Serás chamado Cefas’ (Jo 1,42), depois que Pedro pronunciara sua confissão com as palavras: ‘Tu é o Cristo, Filho de Deus vivo’ – dirigiu o Senhor estas palavras solenes: ‘Bem-aventurado és, Simão, filho de João, porque não foi a carne e o sangue que te revelou isto, mas Meu Pai, que está nos céus. E Eu te digo: Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a Minha Igreja, e as portas do inferno não prevalecerão contra ela. E Eu te darei as chaves do Reino dos céus. E tudo o que ligares sobre a terra será ligado também nos céus; e tudo o que desligares sobre a terra será desligado tam´bem nos céus’(Mt 16,16-19). E só a Simão Pedro, depois de sua Ressurreição, conferiu Jesus a jurisdição de supremo pastor e guia de todo o Seu Rebanho, quando disse: ‘Apascenta os Meus cordeiros’, ‘Apascenta as Minhas Ovelhas’ (Jo 21,15.16.17)” (D-S 3053).

5) Mas Jesus não teria dado a São Pedro só um primado de honra, e não diretamente, mas através da Igreja?

Não. Seria contra um dogma de Fé, como proclama o cânon da Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “Portanto: se alguém disser que o Bem-Aventurado Apóstolo Pedro não foi constituído, por Cristo Nosso Senhor, Príncipe de todos os Apóstolos e Cabeça visível de toda a Igreja militante; ou que recebeu, direta e imediatamente, de Nosso Senhor Jesus Cristo só um primado de honra, mas não de verdadeira e própria jurisdição – seja anátema” (D-S 3055).

6) Este primado dado a São Pedro deveria perdurar em seus sucessores?

Sim. Ouçamos a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “O que Cristo Senhor, Príncipe dos pastores e Pastor supremo das ovelhas, instituiu no Bem-Aventurado Apóstolo Pedro para perpétua salvação e perene bem da Igreja deve, por vontade do próprio Cristo, durar para sempre na Igreja, que, fundada sobre a pedra, subsistirá firme até à consumação dos séculos (cf. Mt 7,25; Lc 6,48). ‘Na verdade, ninguém duvida, pelo contrário, é fato conhecido em todos os tempos que o santo e beatíssimo Pedro, Príncipe e Cabeça dos Apóstolos, coluna da Fé e fundamento da Igreja Católica, recebeu de Nosso Senhor Jesus Cristo, Salvador e Redentor do gênero humano, as chaves do Reino: Pedro ‘vive’, preside e ‘exerce o poder de julgar, até o presente e para sempre, na pessoa de seus sucessores’(Concílio de Éfeso). ou seja, nos bispos da Santa Sé Romana, por ele fundada e com seu sangue consagrada. (D-S 3056).

7) Logo, o Papa, como sucessor de São Pedro, tem o mesmo primado que ele sobre toda a Igreja?

Sim. É o que ensina a “Pastor Aeternus”: “Quem nesta Cátedra sucede a Pedro tem, por instituição do próprio Cristo, o primado de Pedro sobre toda a Igreja. “Permanece, pois, o que a Verdade ordenou, e o Bem-Aventurado Pedro, perseverando na fortaleza de pedra que recebeu, não abandona o governo da Igreja que lhe foi confiado” (São Leão Magno). Por isso, “foi sempre necessário que” a esta Igreja Romana, “em virtude da primazia de seu poder, se unisse toda a Igreja, isto é, tantos quantos fiéis haja e onde quer que estejam” (Santo Irineu), para que naquela Sé, da qual decorrem todos “os direitos da veneranda comunhão” (Santo Ambrósio), se unam na estrutura de um só corpo, como membros ligados à sua cabeça (Concílio de Aquiléia – 381). (D-S 3057).

8) Então São Pedro sempre terá que ter sucessores no seu primado sobre toda a Igreja?

Sim. É dogma de Fé proclamado pela “Pastor Aeternus”: “Portanto: se alguém disser que não é por instituição do próprio Cristo Senhor, isto é, por direito divino, que o Bem-Aventurado Pedro tenha sempre sucessores [perpetuos successores] no primado sobre toda a Igreja; ou que o Romano Pontífice não é sucessor do Bem-Aventurado Pedro neste primado – seja anátema” (D-S 3058).

9) Mas em que se baseia esta definição do Primado da Santa Sé e do Romano Pontífice?

Responde a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “Apoiados nos claros testemunhos da Sagrada Escritura e seguindo os decretos expressos e evidentes, tanto dos Nossos Predecessores, os Romanos Pontífices, como dos concílios gerais, renovamos a definição do Concílio Ecumênico de Florença, segundo a qual, todos os fiéis cristãos devem crer que ‘a Santa Sé Apostólica e o Romano Pontífice têm o primado sobre toda a terra; e que o próprio Romano Pontífice é sucessor do Bem-Aventurado Pedro, Príncipe dos Apóstolos e verdadeiro Vigário de Cristo, Cabeça de toda a Igreja, pai e mestre de todos os cristãos, que a ele, na pessoa do Bem-Aventurado Pedro, foi conferido por Nosso Senhor Jesus Cristo o pleno poder de apascentar, reger e governar toda a Igreja, tal como está contido nas atas dos concílios ecumênicos e nos sagrados cânones’. (D-S 3059).

10) Então, para guardar a Fé e obter a salvação, todos, sem exceção, na Igreja estão obrigados diretamente à subordinação hierárquica e verdadeira obediência ao Romano Pontífice?

Sim. Proclama a Constituição “Pastor Aeternus”: “Ensinamos, portanto, e declaramos que a Igreja Romana, por disposição do Senhor, tem o primado do poder ordinário sobre todas as outras Igrejas; e que este poder de jurisdição do Romano Pontífice, que é verdadeiramente episcopal, é imediato: portanto, a este poder estão obrigados ao dever de subordinação hierárquica e verdadeira obediência pastores e fiéis de qualquer rito e dignidade, seja individualmente, seja coletivamente, não só nas coisas relativas à Fé e à Moral, mas também nas relativas à disciplina e ao governo da Igreja dispersa pelo mundo inteiro. De modo que, guardada esta unidade com o Romano Pontífice, tanto de comunhão como de profissão da mesma Fé, seja a Igreja de Cristo um só Rebanho, sob um só Pastor supremo (Jo 10,16). Tal é a doutrina da verdade católica, da qual ninguém pode desviar-se sem perigo para a sua Fé e sua salvação” (D-S 3060).

11) Mas este primado do Sumo Pontífice não é obstáculo ao poder ordinário e imediato dos Bispos?

Não. Conforme declara a “Pastor Aeternus”, “tão longe está este poder do Sumo Pontífice de ser obstáculo ao poder ordinário e imediato de jurisdição episcopal – pelo qual os bispos que, “constituídos pelo Espírito Santo” (cf. At 20,28), sucederam os Apóstolos, apascentam e governam, como verdadeiros pastores, cada um a grei que lhe foi confiada (cf. At 20,28) – que este mesmo poder [dos bispos] é afirmado, fortalecido e defendido pelo Pastor supremo e universal, segundo a palavra de São Gregório Magno: “Minha honra é a honra da Igreja inteira. Minha honra é o sólido vigor dos meus irmãos. Então fico eu verdadeiramente honrado quando não se nega a honra que a cada um deles é devida”. (D-S 3061).

12) Mas como se exerce, na Igreja, o poder do Colégio dos Bispos, sucessores dos Apóstolos?

Assim ensina a Constituição Dogmática “Lumen Gentium”, n. 22, do Concílio Ecumênico Vaticano II: “O Colégio ou Corpo Episcopal não tem autoridade se nele não se considerar incluído, como chefe, o Romano Pontífice, sucessor de Pedro, e permanecer intacto o poder primacial do Papa sobre todos, quer Pastores quer fiéis. Pois o Romano Pontífice, em virtude do seu cargo de Vigário de Cristo e Pastor de toda a Igreja, tem nela poder pleno, supremo e universal, que pode sempre exercer livremente. Mas a Ordem dos Bispos, que sucede ao Colégio Apostólico no magistério e no governo pastoral, e, mais ainda, na qual o Corpo Apostólico perpetuamente perdura, junto com o seu Chefe, o Romano Pontífice, e nunca sem ele, é também detendora do supremo e pleno poder sobre toda a Igreja, poder este que não pode ser exercido senão com o consentimento do Romano Pontífice. Pois o Senhor colocou apenas Pedro como pedra e guarda-chaves da Igreja (cfr. Mt. 16, 18-19; 28, 16-20), e o constituiu Pastor de todo o Seu rebanho (cfr. Jo. 21, 15 ss.). Mas é sabido que o encargo de ligar e desligar, conferido a Pedro (Mt. 16,19), foi também dado ao Colégio dos Apóstolos, unido à sua cabeça (Mt. 18,18; 28, 16-20) (64). Este colégio, enquanto composto por muitos, exprime a variedade e universalidade do Povo de Deus e, enquanto reunido sob uma só cabeça, revela a unidade do redil de Cristo. Neste colégio, os Bispos, respeitando fielmente o primado e chefia da sua cabeça, gozam de poder próprio para o bem dos seus fiéis e de toda a Igreja, corroborando sem cessar o Espírito Santo a sua estrutura orgânica e a sua harmonia...”.

13) O Papa pode então se comunicar diretamente com os bispos e os fiéis, sem precisar do intermédio de quem quer que seja ou da aprovação do governo civil?

Sim. Responde-nos a “Pastor Aeternus”: “Deste poder supremo do Romano Pontífice de governar toda a Igreja deriva o direito que ele tem de se comunicar livremente, no exercício de sua missão, com os pastores e fiéis de toda a Igreja, para que possa ser por ele governados e instruídos no caminho da salvação. Por isso, reprovamos e condenamos as opiniões daqueles que dizem que se pode licitamente impedir essa comunicação da Cabeça suprema com os pastores e fiéis, ou a subordinam ao poder secular, pretendendo que o que pela Sé Apostólica, ou por sua autoridade, for determinado para o governo da Igreja não tem força, nem valor, se não for confirmado com o placet do poder secular”. (D-S 3062).

14) O Papa é também juiz supremo dos fiéis?

Sim. Assim nos diz a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “Visto que, segundo o direito divino do primado apostólico, o Romano Pontífice preside a toda a Igreja, ensinamos também e declaramos que ele é o juiz supremo dos fiéis, e que em todas as causas do foro eclesiástico pode-se recorrer ao seu Juízo (D-S 3063).

15) Mas, em certos casos, não se poderia rever o julgamento do Papa ou apelar dele para algum outro tribunal?

Não. Taxativamente responde a “Pastor Aeternus”: “Na verdade, o Juízo da Sé Apostólica, sobre o qual não existe autoridade superior, não pode ser revisto por ninguém, nem a ninguém é lícito julgar de suas decisões” (D-S 3063).

16) Quer dizer que este poder do Soberano Pontífice sobre toda a Igreja é realmente supremo e universal, em matéria de Fé, Moral, governo e disciplina?

Sim, é um dogma de Fé proclamado na Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “Portanto: se alguém disser que o Romano Pontífice tem apenas um poder de vigilância ou de direção, mas não o poder pleno e supremo de jurisdição sobre toda a Igreja, não só em matéria de Fé e de Moral, mas também de governo e disciplina da Igreja universal; ou [disser] que ele tem só a parte principal, mas não toda a plenitude deste poder supremo; ou [disser] que este seu poder não é ordinário e imediato, tanto sobre todas e cada uma das igrejas, como sobre todos e cada um dos pastores e dos fiéis – seja anátema”. (D-S 3064).

17) O Primado do Papa inclui também o poder de ensinar, ou seja, o supremo poder de Magistério?

Sim. É o que nos ensina a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “O primado apostólico que o Romano Pontífice tem sobre toda a Igreja como sucessor de Pedro, Príncipe dos Apóstolos, compreende também o poder supremo de Magistério: isto a Santa Sé sempre sustentou, o uso perpétuo da Igreja o comprova e os próprios concílios ecumênicos o declararam, principalmente aqueles em que Oriente e Ocidente convergiam em união de Fé e Caridade”. (D-S 3065).

18) Em que se baseia esse ensinamento do supremo poder de Magistério do Papa?

Na Sagrada Escritura, na Tradição e nos fatos, nos assegura a “Pastor Aeternus”: “De fato os Padres do IV Concílio de Constantinopla, seguindo as pegadas de seus predecessores, proclamaram esta solene profissão de Fé: ‘A primeira [condição para a] salvação é guardar a norma da verdadeira Fé(...). E como não se pode esquecer a palavra de Nosso Senhor Jesus Cristo, que diz: ‘Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a Minha Igreja’ (Mt 16, 18), esta afirmação e comprovada pelos fatos, porque na Sé Apostólica sempre se conservou imaculada a religião católica e foi [sempre] venerada a santa doutrina. Não querendo, por isso, nos separar de nenhum modo desta Fé e doutrina(...), esperamos merecer estar na única comunhão que prega a Sé Apostólica, na qual está a íntegra e verdadeira solidez da religião cristã’”. (D-S 3066).

19) A Santa Sé Romana, como tem o dever de defender as verdades da Fé, tem também o supremo poder de julgar e decidir as questões que dizem respeito à Fé?

Sim. Deste modo, diz a “Pastor Aeternus”, “com a aprovação do II Concílio de Lyon, professaram os gregos: ‘Que a Santa Igreja Romana tem o supremo e pleno primado e principado sobre toda a Igreja Católica, que ela, verdadeira e humildemente, reconhece tê-los recebido, com a plenitude do poder, do próprio Senhor na pessoa do Bem-Aventurado Pedro, Príncipe e Cabeça dos Apóstolos, do qual e sucessor o Romano Pontífice. E como [esta Igreja de Roma] tem, mais que as outras, o dever de defender a verdade da Fé, assim as questões que surgirem a propósito da Fé devem ser decididas segundo o seu Juízo’”. (D-S 3067).

20) Este ensinamento é dogma de Fé?

Sim. Proclama a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “O Concilio de Florença definiu: “Que o Romano Pontífice(...) é o verdadeiro Vigário de Cristo, Cabeça de toda a Igreja e pai e mestre de todos os cristãos; e que a ele, na pessoa do Bem-Aventurado Pedro, foi dado, por Nosso Senhor Jesus Cristo, o pleno poder de apascentar, reger e governar toda a Igreja” . (D-S 3068).

21) E os Papas, juntamente com os Bispos, têm cumprido esta missão de ensinar, apascentar e governar toda a Igreja?

Sim. Assegura-nos a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”, corroborada pela também Constituição Dogmática Lumen Gentium, 25: “Para cumprir esta missão pastoral, empenharam-se incansavelmente Nossos Predecessores para que a salutar doutrina de Cristo se propagasse por todos os povos da terra; e com o mesmo desvelo vigiaram para que ela, onde fosse recebida, se conservasse autêntica e pura. Por isso, os bispos do mundo inteiro, individualmente ou reunidos em concilio, seguindo o antigo costume da Igrejas e a forma da antiga regra, comunicavam a esta Sé Apostólica os perigos que iam surgindo, principalmente em questões de Fé para que fossem reparados os danos causados à Fé, mais do que em outra parte, ali onde a Fé não deve sofrer dano algum. Os Romanos pontífices, por sua vez, segundo a condição dos tempo e das circunstâncias – ora convocando concílios ecumênicos ou auscultando o sentir da Igreja dispersa pelo mundo, ora por meio de sínodos particulares, ora servindo-se de outros meios dispostos pela Divina Providência – definiram que pontos de doutrinas se deveriam manter e que eles, com a Assistência divina, reconheceram serem conformes com as Sagradas Escrituras e Tradições Apostólicas”. (D-S 3069).

22) Mas os Papas não poderiam inventar doutrinas novas ou deixar de guardar e expor corretamente o Depósito da Fé?

Não. Não poderiam fazer e não o fizeram, conforme ensina a Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”, “porque não foi prometido o Espírito Santo aos sucessores de Pedro para que, por Revelação Sua, manifestassem uma nova doutrina, mas para que, com Sua Assistência, guardassem santamente e expusessem fielmente a Revelação transmitida pelos Apóstolos, isto é, o Depósito da Fé. E certamente sua doutrina apostólica todos os Santos Padres a abraçaram e os Santos Doutores da reta doutrina a veneraram e seguiram, sabendo perfeitamente que esta Sé de São Pedro permanece imune de todo erro, segundo a promessa de nosso Divino Salvador feita ao Príncipe de Seus Apóstolos: ‘Roguei por ti, para que tua Fé não desfaleça; e tu, uma vez convertido, confirma teus irmãos’ (Lc 22,32)”. (D-S 3070).

23) Quer dizer então que o carisma da verdade e da Fé jamais faltará à Sé Romana?

Sim, porque, nos assegura a “Pastor Aeternus”, “este carisma da verdade e da Fé, que jamais faltará, foi dado por Deus a Pedro e aos seus sucessores nesta cátedra, para que desempenhassem sua elevada missão, tendo em vista a salvação de todos; para que todo o Rebanho de Cristo, afastado por eles dos pastos venenosos do erro, se nutrisse com o alimento da doutrina do céu e, afastada a ocasião de cisma, se conservasse una toda Igreja e, firme em seu fundamento, se mantivesse inabalável contra os poderes do inferno”. (D-S 3071). É interessante o comentário de Santo Tomás de Aquino: “Se se considera a Providência divina que dirige sua Igreja pelo Espírito Santo para que ela não erre, como ele mesmo prometeu, em João 10,26, que o Espírito quando viesse, e ele ensinaria toda a verdade, quer dizer, com relação às coisas necessárias à salvação; é certo que é impossível que o julgamento da Igreja universal erre sobre as coisas que dizem respeito à fé” (Quod. IX, q.8, a.1).

24) Por que Jesus quis dotar de infalibilidade o Magistério da Igreja?

Ensina-nos o Catecismo da Igreja Católica: “Para manter a Igreja na pureza da Fé transmitida pelos Apóstolos, Cristo quis conferir à sua Igreja uma participação na sua própria infalibilidade, Ele que é a Verdade. Pelo sentido sobrenatural da fé, o Povo de Deus se liga indefectivelmente à fé, sob a conduta do Magistério vivo da Igreja. A missão do Magistério está ligada ao caráter definitivo da Aliança instaurada por Deus em Cristo com o seu povo; deve protegê-lo dos desvios e dos desfalecimentos e garantir-lhe a posibilidade objetiva de professar sem erro a fé autêntica. O ofício pastoral do Magistério está assim ordenado ao cuidado para que o povo de Deus permaneça na verdade que liberta. Para executar este serviço, Cristo dotou os pastores do carisma de infalibilidade em matéria de fé e de costumes”. (n. 889 e 890).

25) O Papa, pessoalmente, é infalível?

Sim. É dogma de Fé, definido na Constituição Dogmática “Pastor Aeternus”: “Nós, seguindo a Tradição fielmente recebida desde os primórdios da Fé cristã, para glória de Deus, nosso Salvador, para exaltação da religião católica e salvação dos povos cristãos, com aprovação do sagrado concílio, ensinamos e definimos que é dogma revelado por Deus: Que o Romano Pontífice, quando fala ex cathedra – isto é, quando, cumprindo seu múnus de Pastor e Doutor de todos os cristãos, define, em razão de sua suprema autoridade apostólica, que uma doutrina de Fé ou de Moral deve ser guardada por toda a Igreja – goza, em virtude da Assistência Divina que lhe foi prometida na pessoa do Bem-aventurado Pedro, daquela infalibilidade com que o Divino Redentor quis que fosse dotada Sua Igreja ao definir uma doutrina de Fé ou de Moral; e que portanto tais definições do Romano Pontífice são irreformáveis por si mesmas, não pelo consenso da Igreja. Se alguém, pois, tiver a ousadia (que Deus não o permita!) de contradizer esta Nossa definição – seja anátema”. (D-S 3073-3075).

26) Existe, pois, na Igreja um Magistério vivo e autêntico?

Sim. É o que nos ensina o Papa Leão XIII, na Encíclica “Satis Cognitum”: “Jesus Cristo instituiu na Igreja um magistério vivo, autêntico e, além disso, perpétuo, que ele investiu da sua própria autoridade, revestiu do espírito de verdade, confirmou por milagres e quis e mui severamente ordenou que os ensinamentos doutrinais desse magistério fossem recebidos como os seus próprios”.

27) A fonte mais próxima da verdade católica para nós é então o Magistério da Igreja?

Sim. É o que nos ensina o Papa Pio XII: “A regra próxima e universal da verdade” é o “Magistério da Igreja”, “visto que a ele confiou Nosso Senhor Jesus Cristo a guarda, a defesa e a interpretação do depósito da Fé, ou seja, as Sagradas Escrituras e da Tradição divina” (Encíclica Humani Generis, n. 18). “Porque para explicar as coisas que estão contidas no Depósito da Fé, não foi aos julgamentos privados que o Nosso Salvador as confiou, mas sim ao Magistério Eclesiástico” (Carta do Santo Ofício ao Arcebispo de Boston, D. 3866).

28) Podemos não fazer caso daqueles ensinamentos do Magistério não infalível do Papa?

Não. Esclarece-nos a Constituição Dogmática “Lumen Gentium”, do Concílio Ecumênico Vaticano II: “...Esta religiosa submissão da vontade e da inteligência deve de modo particular ser prestada com relação ao autêntico Magistério do Romano Pontífice, mesmo quando não fala ‘ex-cathedra’. E isso de tal forma que seu magistério supremo seja reverentemente reconhecido, suas sentenças sinceramente acolhidas, sempre de acordo com sua mente e vontade. Esta mente e vontade constam principalmente ou da índole dos documentos, ou da freqüente proposição de uma mesma doutrina, ou de sua maneira de falar” (n. 25).

29) Devemos então acatar tudo o que a Igreja nos propõe a crer, seja por juízo solene seja por seu magistério ordinário e universal?

Sim. “Deve-se crer com fé divina e católica tudo o que está contido na palavra de Deus escrita ou transmitida pela tradição, e que a Igreja propõe a crer como divinamente revelado, seja por um juízo solene, seja por seu magistério ordinário e universal” (Concílio Vaticano I – Constituição Dogmática “Dei Filius” - D. 3011).

30) O ensinamento do Magistério da Igreja contém verdades de diferentes tipos?

Sim. Ensina-nos o Papa João Paulo II: “As verdades de Fé ou de moral que a Igreja, sob a guia do Espírito Santo que lhe ‘ensina toda a verdade’ (Jô 16,13), no decurso dos séculos, perscrutou ou há de perscrutar de maneira mais profunda (CDC cân. 747 §1)” e tornadas explícitas pelo seu Magistério (pontifício ou universal), podem ser de três tipos: 1. Verdades contidas implicitamente na Revelação; 2. Verdades que dizem respeito à fé ou aos costumes que, mesmo sem serem reveladas por Deus, podem ser ensinadas pelo Magistério como definitivas e irreformáveis; 3. Verdades, enunciadas pelo Magistério Ordinário, e propostas de um modo não definitivo (Carta Apostólica-Motu Próprio Ad tuendam Fidem (“Para defender a Fé da Igreja Católica contra os erros que se levantam da parte de alguns fiéis, sobretudo daqueles que se dedicam propositadamente às disciplinas da sagrada Teologia”), de 18/5/1998 – Com Nota Doutrinal explicativa da fórmula conclusiva da Professio Fidei, da Congregação para a Doutrina da Fé, de 29/6/1998. As seguintes respostas, do n. 31 ao n.60, são feitas à luz destes documentos).

31) Como são as verdades do primeiro tipo, ou seja, contidas implicitamente na Revelação e explicitadas pelo Magistério da Igreja?

As verdades contidas implicitamente na Revelação (no “depósito revelado”) são postas à luz pela Igreja por um processo de desenvolvimento do Dado revelado. Este primeiro tipo de verdades é declarado pelo Magistério como pertencendo ao próprio depósito da fé.

32) Poderiam se dar exemplos dessas verdades?

Sim. Podemos citar como exemplos:

“- os artigos do CREDO (explicitados no curso dos quatro primeiros séculos da Igreja).

- os diversos dogmas cristológicos e marianos.

- a doutrina da instituição dos Sacramentos por Cristo e sua eficácia quanto à graça.

- a doutrina da presença real e substancial de Cristo na Eucaristia.

- a natureza sacrifical da Missa.

- a fundação da Igreja por vontade de Cristo.

- a doutrina sobre o primado e a infalibilidade do Romano Pontífice

- a doutrina sobre existência do pecado original

- a doutrina sobre a imortalidade da alma espiritual e sua retribuição imediata após a morte

- a ausência de erro nos textos sagrados inspirados.

- a doutrina sobre a grave imoralidade do assassinato direto e voluntário de um ser humano inocente (Evangelium Vitae n. 57)”.

33) O Papa João Paulo II exerceu este tipo de Magistério?

Sim. Por exemplo, na Encíclica “Evangelium Vitae”, n. 57, sobre a Imoralidade do homicídio voluntário: “...Por conseguinte, com a autoridade conferida por Cristo a Pedro e a seus Sucessores, em comunhão com todos os bispos da Igreja católica, eu confirmo que matar diretamente e voluntariamente um ser humano inocente é sempre gravemente imoral. Esta doutrina, fundada sobre a lei não escrita que todo homem descobre no seu coração à luz da razão (cf Rom 2,14-15), é reafirmada pela Sagrada Escritura, transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal. (cf L.G.25)”.

34) Qual a espécie de adesão que o católico deve dar a este tipo de verdades?

Estas verdades exigem da parte do fiel uma adesão incondicional como a todas as verdades de fé reveladas por Deus. Elas devem ser cridas com fé divina e católica - de fide credenda -, quer dizer, pelo motivo de que é Deus mesmo que no-las revela e as propõe à nossa adesão de fé.

35) No ensino dessas verdades do primeiro tipo está envolvida a Infalibilidade do Papa e da Igreja?

Sim.

36) Qual o motivo para a nossa adesão a essas verdades?

O motivo da fé: “é revelado por Deus”. É a fé teologal (doutrinas de fide credenda).

37) Qual a conseqüência da negação de alguma dessas verdades?

A recusa de aderir a estas verdades conduz à heresia. Com efeito, a Revelação forma um todo homogêneo ao qual o crente adere porque é Deus que lhe revela. O herege é aquele que escolhe (em grego, aireo). Ao se recusar uma só verdade de Fé divina, todo o resto do conteúdo da fé desaparece juntamente, pois o motivo inicial da fé desapareceu (CDC cân. 750-751). Pelo cânon 1364 §1, tal pessoa incorre em excomunhão automática (latae sententiae).

38) Como são as verdades do segundo tipo?

São verdades que dizem respeito à fé ou aos costumes que, mesmo sem serem reveladas por Deus, são ensinadas pelo Magistério como definitivas e irreformáveis em virtude da assistência do Espírito Santo prometida por Cristo a sua Igreja (Jo16,13: “O Espírito da verdade vos conduzirá à verdade plena”).

39) Mas se essas verdades não são reveladas por Deus, porque devemos nelas crer?

Porque, mesmo não pertencendo formalmente ao Depósito revelado, estão a ele necessariamente conexas. “Estas verdades que, na perscrutação da doutrina católica, exprimem uma particular inspiração do Espírito de Deus para a compreensão mais profunda da Igreja de alguma verdade em matéria de fé ou costumes, estão conexas com a revelação divina, quer por razões históricas, quer por conseqüência lógica” (Ad tuendam fidem). Essas verdades estão de tal modo ligadas ao Dogma que a dúvida sobre elas atinge também de certa forma os Dogmas de Fé. “O fato de estas doutrinas não serem propostas como formalmente reveladas, uma vez que acrescentam ao dado de fé elementos não revelados ou ainda não reconhecidos expressamente como tais, nada tira ao seu caráter definitivo, que se exige ao menos pela ligação intrínseca com a verdade revelada” (Nota Doutrinal, 7).

40) Poderiam se dar exemplos dessas verdades?

Sim. Podem-se citar como exemplos:

“ a) Verdades conexas com a Revelação por necessidade histórica:

- a legitimidade da eleição do Sumo Pontífice ou da celebração de um Concílio Ecumênico.

- a canonização dos santos (fatos dogmáticos).

- a declaração de Leão XIII na Carta Apostólica “Apostolicae Curae” sobre a invalidade das ordenações anglicanas.

b) Verdades conexas com a Revelação por necessidade lógica:

- a doutrina da infalibilidade pontifícia antes de ser definida como dogma no Vaticano I

- a doutrina da ordenação sacerdotal exclusivamente reservada aos homens

c) Verdades morais:

- a iliceidade da eutanásia (Evangelium Vitae n. 65).

- a iliceidade da prostituição (Catecismo da Igreja Católica N. 2355).

- a iliceidade da fornicação (ibidem n. 2353)”.

41) Compete ao Magistério da Igreja interpretar também a lei moral natural?

Sim. O Paulo VI, na sua encíclica Humanae Vitae, de 25/7/1968, n. 4, ensina: “Compete ao Magistério da Igreja interpretar também a lei moral natural. É incontestável, na verdade, como declararam muitas vezes os Nossos Predecessores (Pio IX, Pio X, Pio XI, Pio XII, João XXIII), que Jesus Cristo, ao comunicar a Pedro e aos Apóstolos a sua autoridade divina e ao envia-los a ensinar a todos os povos os seus mandamentos (cf. Mt 28,18-19), os constituía guardas e intérpretes autênticos de toda a lei moral, ou seja, não só da lei evangélica, como também da natural, dado que ela é igualmente expressão da vontade divina e dado que a sua observância é do mesmo modo necessária para a salvação (cf. Mt 7,21)”.

42) Poderia se citar um exemplo do Magistério da Igreja no campo da lei moral natural?

Sim. Ensina-nos o mesmo Paulo VI, na encíclica Humanae Vitae, n. 4): “Em conformidade com esta sua missão, a Igreja apresentou sempre – e mais amplamente em tempos recentes – um ensino coerente, tanto acerca da natureza do matrimônio, como acerca do reto uso dos direitos conjugais e acerca dos deveres dos cônjuges” (Catecismo Romano do Concílio de Trento, p.II, c. VIII; Leão XIII, enc. Arcanum, Pio XI, Pio XII. João XXIII)”.

43) No ensino dessas verdades do segundo tipo está envolvida a Infalibilidade do Papa e da Igreja?

Sim. “Segundo a doutrina católica, a infalibilidade do Magistério da Igreja não se estende somente ao depósito da fé, mas também àquelas coisas sem as quais este depósito não pode ser devidamente conservado e exposto” (Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Mysterium Ecclesiae sobre a Doutrina Católica sobre a Igreja em vista de protege-la contra os erros hodiernos – n. 3 - Da infalibilidade do Magistério da Igreja, de 24 de junho de 1973).

44) Poderia se citar algum documento de João Paulo II, ensinando infalível e definitivamente verdades deste tipo, em seu Magistério Ordinário?

Sim. Por exemplo, na Encíclica “Evangelium Vitae” n. 65 – 25/3/1995: Sobre a iliceidade da eutanásia: “Em conformidade com o Magistério dos meus Predecessores e em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, eu confirmo que a eutanásia é uma grave violação da lei de Deus, enquanto morte deliberada moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Esta doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita; é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal. (cf Lumen Gentium n. 25)”.

45) E sobre a imoralidade do aborto, João Paulo II ensinou também definitiva e infalivelmente, no seu Magistéiro Ordinário?

Sim. Na mesma Encíclica “Evangelium Vitae” n. 65 – 25/3/1995: Sobre a grave imoralidade do aborto “...Diante de tal unanimidade na tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI pode declarar que tal ensinamento não conheceu mudança e é imutável (H.V. 14). Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus sucessores, em comunhão com os Bispos – que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina – declaro que o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal (cf. L.G. 25)”.

46) O mesmo se deve dizer quanto à doutrina da ordenação sacerdotal exclusivamente reservada aos homens: é uma doutrina infalível e definitiva do Magistério Ordinário do Papa?

Sim. Assim se exprime o Papa João Paulo II, na Carta Apostólica Ordinatio Sacerdotalis, n. 4, de 22/5/1994: “Portanto, para que seja excluída qualquer dúvida em assunto da máxima importância, que pertence à própria constituição divina da Igreja, em virtude do meu ministério de confirmar os irmãos (cfr Lc 22,32), declaro que a Igreja não tem absolutamente a faculdade de conferir a ordenação sacerdotal às mulheres, e que esta sentença deve ser considerada como definitiva por todos os fiéis da Igreja”.

47) Como se sabe se o Magistério tem a intenção de ensinar uma doutrina como definitiva?

“A intenção do Magistério ordinário e universal de propor uma doutrina como definitiva geralmente não é ligada a formulações técnicas de particular solenidade; basta que resulte claramente do teor das palavras utilizadas e seus contextos”. “Tenha-se presente que o ensinamento infalível do Magistério ordinário e universal não é proposto apenas através de uma declaração explícita de uma doutrina para se crer ou admitir definitivamente, mas também através de uma doutrina contida implicitamente numa praxe de fé da Igreja, proveniente da revelação ou, em todo o caso, necessária à salvação eterna, e testemunhada por uma Tradição ininterrupta: tal ensinamento infalível é para se considerar como objetivamente proposto pelo inteiro corpo episcopal...” (Nota Doutrinal, 9, nota).

48) Qual a espécie de adesão que o católico deve dar a este tipo de verdades?

Estas verdades devem ser cridas de fide tenenda. “Todo crente é obrigado, portanto, a dar a essas verdades o seu assentimento firme e definitivo” (Nota Doutrinal, 6) . Assentimento de caráter pleno e irrevogável. O grau de adesão a essas verdades – irreformáveis - é o mesmo que deve ser dado às verdades do primeiro tipo, que devem ser cridas como de fide credenda. Só o motivo é que é diferente.

49) Qual o motivo para a nossa adesão a essas verdades?

O motivo pelo qual devem ser cridas é porque sobre elas a Igreja nos garante o caráter irreformável, verdades que sempre foram cridas por ela de maneira definitiva. Nas verdades do primeiro tipo (dogmas de Fé), o motivo formal da fé é de grau maior, crida a título de revelada por Deus. As do segundo tipo devem ser cridas a título de verdades sobre as quais a Igreja me garante o caráter irreformável, mas o grau de adesão é o mesmo, pois se trata de verdades irreformáveis, conexas necessariamente com a Revelação, com o Dogma. A esse ensinamento se deve, pois, “o assentimento firme e definitivo, baseado na fé da assistência dada pelo Espírito Santo ao Magistério da Igreja e na doutrina católica da infalibilidade do Magistério em tais matérias” (Nota Doutrinal, 6 - Concílio Vaticano II – Constituição Dogmática Dei Verbum, n. 8 e 10).

50) Qual a conseqüência da negação de alguma dessas verdades?

“Quem as negasse, assumiria uma atitude de recusa de verdade da doutrina católica e, portanto, já não estaria em plena comunhão com a Igreja Católica”( Nota Doutrinal, 6) e deve ser punido com as penas canônicas previstas no cânon 1371 (ver abaixo n. 60, modificações neste cânon ordenada pelo Papa).

51) As canonizações dos santos estão incluídas nestas verdades do segundo tipo?

Sim. As canonizações dos santos são dadas como exemplo dessas verdades do segundo tipo pela própria Nota Doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé, acima citada, n. 11, como sendo verdade da doutrina católica – de fide tenenda-, conexa com a revelação por necessidade histórica (fatos dogmáticos), à qual se deve dar assentimento firme e definitivo, sob pena de se perder a plena comunhão com a Igreja Católica.

52) Como são as verdades do terceiro tipo?

São verdades, enunciadas pelo Magistério Ordinário, propostas de um modo não definitivo. Estão incluídas aqui “todos aqueles ensinamentos – em matéria de fé ou moral – apresentados como verdadeiros ou, ao menos, como seguros, embora não tenham sido definidos com um juízo solene nem propostos como definitivos pelo Magistério ordinário e universal” (Nota Doutrinal, 10).

53) Poderiam se dar exemplos dessas verdades?

Podem-se citar como exemplo os ensinamentos do magistério autêntico ordinário, como o que está contido no Catecismo da Igreja Católica, que não estejam nas duas primeiras categorias de verdades.

54) Esse ensinamento envolve infalibilidade?

Não. “Tais ensinamentos são, todavia, expressão autêntica do Magistério ordinário do Romano Pontífice ou do Colégio Episcopal, exigindo, portanto, o religioso obséquio da vontade e do intelecto” (Vaticano II, Lumen Gentium, n. 25).

55) Por que a Igreja nos propõe esses ensinamentos?

“São propostos para se obter uma compreensão mais profunda da Revelação ou para lembrar a conformidade de um ensinamento com as verdades da fé ou também, ainda, para prevenir concepções incompatíveis com as mesmas verdades ou opiniões perigosas que possam induzir ao erro” (Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução Donum Veritatis, 1990, n. 23 e 24).

56) Qual o grau de adesão que devemos dar a essas verdades?

Conforme já respondemos acima, deve-se acatar esse ensinamento com religiosa submissão da vontade e da inteligência. “...Esta religiosa submissão da vontade e da inteligência deve de modo particular ser prestada com relação ao autêntico Magistério do Romano Pontífice, mesmo quando não fala “ex-cathedra”. E isso de tal forma que seu magistério supremo seja reverentemente reconhecido, suas sentenças sinceramente acolhidas, sempre de acordo com sua mente e vontade. Esta mente e vontade constam principalmente ou da índole dos documentos, ou da freqüente proposição de uma mesma doutrina, ou de sua maneira de falar” (Concílio Ecumênico Vaticano II, Constituição Dogmática “Lumen Gentium”, n. 25).

57) Porque se deve aderir a esse ensinamento com religiosa submissão?

“Porque o ensinamento não infalível da Igreja, embora não de maneira absoluta, é também assistido pelo Espírito Santo. Muito se enganaria, pois, quem cuidasse que ele nos deixa inteiramente livres de assentir ou de discordar. Não obrigar sob pena de heresia, está longe de equivaler a não obrigar de todo, conforme ensina o Concílio Vaticano I: “Não bastaria evitar a perversão da heresia, se não fugíssemos ainda diligentemente dos erros que dela se aproximam mais ou menos” (D-S 3045). S. Pio X condenou os que pretendiam eximir de qualquer culpa moral quem não levasse em conta as censuras decretadas pelas Congregações romanas (DS 3408). Cabe à Igreja não só propor a verdade revelada, como ainda mostrar o que – direta ou indiretamente - a ela leva ou dela afasta. Nem basta acolher este ensinamento com um silêncio respeitoso; impõe-se uma adesão intelectual (Clemente XI D-S 2390 – S. Pio X D-S 3407)” (Pe. Dr. M. Teixeira-Leite Penido – O Mistério da Igreja, VII, O poder do Magistério p. 294).

58) Qual a conseqüência da negação de alguma dessas verdades?

“A proposição contrária a tais doutrinas pode qualificar-se, respectivamente, de errônea ou, tratando-se de ensinamentos de caráter prudencial, de temerária ou perigosa e, por conseguinte, ‘tuto doceri non potest’ (seguramente não pode ser ensinada)” (Nota Doutrinal, 10 e cânon 752). A recusa de aderir a essas verdades expressa um mau espírito de desobediência, que se aproxima da heresia e do cisma (D-S 3045), e deve ser punida com as penas canônicas previstas no cânon 1371 (ver abaixo n. 60, modificações neste cânon ordenada pelo Papa).

59) Todo esse ensinamento sobre o Magistério é objeto da Profissão de Fé católica?

Sim. “No seu cuidado pastoral, a Igreja achou por bem, recentemente, exprimir de forma mais explícita a fé de sempre. E para certos fiéis, chamados a assumir em nome da Igreja especiais encargos na comunidade, tornou-se obrigatório emitir publicamente a profissão de fé segundo a forma aprovada pela Sé Apostólica”. Nesta Profissão de Fé, promulgada pela Congregação da Doutrina da Fé em 9 de janeiro de 1989, com a adequação correspondente no Código de Direito Canônico (Cân. 750) estabelecida na Carta Apostólica – Motu Próprio – Ad tuendam Fidem, de João Paulo II, de 18 de maio de 1998, após as verdades do Símbolo da Fé, o Credo, se diz:

“Creio também firmemente em tudo o que está contido na palavra de Deus, escrita ou transmitida pela tradição, e é proposto pela Igreja, de forma solene ou pelo Magistério ordinário e universal, para ser acreditado como divinamente revelado”.

“De igual modo aceito firmemente e guardo tudo o que, acerca da doutrina da fé e dos costumes, é proposto de modo definitivo pela mesma Igreja”.

“Adiro ainda, com religioso obséquio da vontade e da inteligência, aos ensinamentos que o Romano Pontífice ou o Colégio Episcopal propõem quando exercem o Magistério autêntico, ainda que não entendam proclamá-los com um ato definitivo”.

60) Que diz a respeito dessa doutrina o Direito Canônico, com as modificações ordenadas pelo Papa João Paulo II no Motu Próprio Ad tuendam Fidem?

O Santo Padre, “para defender a Fé da Igreja Católica contra os erros que se levantam da parte de alguns fiéis”, deliberou que o Cânon 750 do Código de Direito Canônico tivesse, a partir da data deste Motu Próprio, a seguinte redação:

“§ 1. Deve-se crer com fé divina e católica em tudo o que se contém na palavra de Deus escrita ou transmitida por Tradição, ou seja, no único depósito da fé confiado à Igreja, quando ao mesmo tempo é proposto como divinamente revelado quer pelo magistério solene da Igreja, quer pelo seu magistério ordinário e universal; isto é, o que se manifesta na adesão comum dos fiéis sob a condução do sagrado magistério; por conseguinte, todos têm a obrigação de evitar quaisquer doutrinas contrárias”.

“§ 2. Deve-se ainda firmemente aceitar e acreditar também em tudo o que é proposto de maneira definitiva pelo magistério da Igreja em matéria de fé e costumes, isto é, tudo o que se requer para conservar santamente e expor fielmente o depósito da fé; opõe-se, portanto à doutrina da Igreja Católica quem rejeitar tais proposições consideradas definitivas”.

O cânon 752 continua com a mesma redação:

“Ainda que não se tenha de prestar assentimento de fé, deve contudo prestar-se obséquio religioso da inteligência e da vontade àquela doutrina que quer o Sumo Pontífice quer o Colégio dos Bispos enunciam ao exercerem o magistério autêntico, apesar de não terem intenção de a proclamar com um ato definitivo; façam, portanto, os fiéis por evitar o que não se harmonize com essa doutrina”.

E o Santo Padre ordenou que o cânon 1371, que trata das sanções aos delitos correspondentes, fosse modificado no seu conjunto, conforme o cânon 750 e 752, ou seja, ordenando que sejam punidos com justa pena os que desobedecerem a esses cânones.

Conclusão:

Eu creio na Igreja Una Santa Católica e Apostólica.

Todos esses ensinamentos do Magistério da Igreja, que acabamos de recordar, nos levam a exclamar agradecidos: Graças a Deus, somos católicos! Que segurança e tranqüilidade temos por sermos católicos!

Pertencemos à única Igreja de Jesus Cristo, que conta com sua divina presença, garantia e assistência “até à consumação dos séculos” (Mt 28,20): “o Senhor está aqui” (Ez 48,35).

Pertencemos ao “redil” de Jesus Cristo, à “vinha” do Senhor, à “construção” e “templo” de Deus, à “Jerusalém celeste”, à “esposa imaculada do Cordeiro Imaculado” (Lumen Gentium, 6).

Esta Igreja é santa, em sua fundação, em sua doutrina, em seus sacramentos e em seus filhos que se santificaram seguindo seus ensinamentos.

É católica, porque feita para todos os povos sem distinção (Mt 28,19 e Gal 3,28): “um só rebanho e um só Pastor” (Jo 10,16).

É apostólica porque construída sobre os Apóstolos e seus sucessores.

Esta Igreja é, sobretudo, una, com a tríplice unidade de Fé, de culto e de governo. Esta tríplice unidade foi providenciada por Nosso Senhor, pela instituição do Primado de Pedro e de seu sucessor, o Santo Padre, o Papa, constituído por ele “princípio perpétuo e o fundamento visível desta unidade na Fé e na Caridade” (Pastor Aeternus e Lumen Gentium).

As respostas foram extraídas do Catecismo sobre o Papa e o Magistério da Igreja, da Adm Apostólica, 2005

Salve Maria!

 

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