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Transplante de órgãos entre humanos


Introdução

O transplante entre seres humanos caracteriza-se como a retirada de um órgão da pessoa doadora quer "viva" quer "cadáver" para posterior exterto no organismo humano (receptor). A transplantação de órgãos visa essencialmente a socorrer pessoas com doenças terminais que afetam órgãos vitais (coração, rins, pâncreas, fígado etc); é usada também para melhorar a qualidade de vida do paciente (transplante de ossos) ou mesmo para estética (transplante de pele).

O transplante de órgãos tem características diversas perante outras questões médicas, ou seja, não está restrito, sem sentido clínico, à relação paciente-médico, depende ainda de um terceiro fator externo, que é o doador de órgãos. Embora transplantes sejam baseados em técnicas que são comuns na medicina, não podem ser realizados em doações de órgãos.Existem diferentes classificações de tipos de transplantes.

Para Lamb, "há quatro tipo diferentes de transplantes que são significativos parase avaliar uma rejeição potencial. Primeiro, há os autotransplantes (transplantes autoplástico, auto-enxerto, transplante homólogo), que são transplantes de um órgão ou tecido realizados no mesmo indivíduo: isso acontece quando transfarem pele, osso, músculo ou medula óssea, de uma parte do organismo para outra.

Segundo, existem os homotransplantes, de um indivíduoi para o outro da mesma espécie. Em terceiro luga, os tererotransplantes (transplante heteroplástico, heteroenxerto, enxerto heterólogo), entre indivíduos de diferentes espécies, habitualmente de animais para seres humanos, que também são conhecidos como xenotransplantes. E por último, os isotransplantes entre indivíduos geneticamente idênticos, caso de gêmeos idênticos".

Doutrina da Igreja Católica

No decorrer da evolução dos transplantes de órgãos, a Igreja sempre os acompanhou como um gesto de doação e grandeza. O Papa Pio XII foi quem ajudou a superar as dificuldades iniciais de alguns moralistas católicos com relação aos transplantes de órgãos procedentes de doador vivo: "O papa aceitou a aplicação do princípio da totalidade, admitindo a subordinação da ordem somática à 'finalidade espiritual da própria pessoa'" FERNANDEZ, Javier Gafo Palavras-chaveem Bioética, São Paulo: Paulinas. p 343 2000

O Papa João Paulo II, em discurso aos participantes do XVIII Congresso Internacional sobre os Transplantes, em agosto de 2000, ressaltou a grandeza do gesto de amor e solidariedade que se expressa de frma concreta pela doação de órgãos. O Papa cita a encíclica Evangelium vitae "merece particular apreço a doação de órgãos feita segundo normas eticamente aceitáveis, para oferecer possibilidade de saúde e até de vida a doentes, por vezes já sem esperança".

Qualquer intervenção de transplante de órgãos, diz o Papa, tem geralmente origem numa decisão de grande valor ético: A decisão de oferecer, sem recompensa, uma grande parte do próprio corpo, em benefício da saúde e do bem-estar de outra pessoa". Nisso consiste a nobreza do gesto que se configura como um autêntico ato de amor e elimina toda a possibilidade de comercialização de órgãos.

Mesmo considerando o valor da doação de órgãos, para melhor ser avalidado o transplante a partir de considerações morais é preciso conhecer a origem do órgão, se é doador vivo ou cadáver. É o que afrma Vidal: é mister distinguir, antes de mais nada, a doação de um tecido ou de um órgão por parte da uma "pessoa viva" com vistas ao transplante e a extração de alguma parte do corpo de um cadáver. VIDAL, Marciano. Dicionário de Teologia Moral, pag 1237.

Autotransplantes

Os autrnasplantes, ou seja, transplantes realizados dentro do mesmo organismo, não apresentam qualquer problema moral, desde que não seja arbitrária a decisão dos médicos, mas que tenham um sentido humano. Há necessidade também de avaliação dos riscos que esta técnica apresenta se forem compensados pelas vantagens.

Transplante entre pessoasvivas

Quando se trata de transplantes de pessoas vivas, ou seja, com doação voluntária de um órgão por parte de uma pessoa viva que se priva dele paraajudar outroa pessoa, Vidal afirma que a avaliuação moral está fundamentada em dois princípios que se integram mutuamente: o primeiro é o princípio da insidponibilidade de vida própria e da própria integridade funcional. Este princípio preserva a vida da pessoa doadora.

Para o autor, se a ciência protege a saúde do doador, não existe motivo de ilieidade. O corpo do doador mantém suas funções fundamentais, ainda que doando uma parte importante dele; o segundo é a solidariedade, em virtude da qual cada um é chamado a dar algo de si a quem disto necessita; é um amar-se mútuo até o sacrifício de si mesmo. Por isso, mais do que falar de liceidade neste tipo de transplante, poder-se-ia falar com maior verdade da virtude da caridade.

Ao manifestar sua posição se é moralmente lícita a transplantação de órgão de pessoa viva para outra pessoa viva, Häring afirma: "Em minha opinião, entretanto, a pessoa que, por motivos graves, sacrifica um órgão que não seja para ela de importância vital, em favor do próximo, demonstra com isso um sentimento não apenas subjetivamente digno de respeito, mas que, conforme o caso, pode ser até objetivamente justificável e digno de louvor, como o sacrifício inteiramente voluntário de Cristo.

Ainda para o autor " a questão fundamental de saber se pode ser moralmente lícita e até digna de aplauso a transplantação de órgão de pessoa viva para outra constitui uma pedra de toque da extensão do nosso princípio fundamental referente ao dever que tem o cristão de pôr sua saúde e sua vida a serviço da caridade " HARING, Bernhard. A lei de Cristo. São Paulo: Vol III pág 985

Transplantes a partir de um cadáver

Quando se trata de transplantes de cadáver, não existe nenhuma lei divina, moral que proíba tal intervenção. "A extração de um órgão do corpo de um sujeito morto não lesa nenhum direito subjetivo propriamente dito, ou seja, o cadáver não é mais sujeito de direito, uma vez diagnosticada a morte, a discussão está no que fazer quando não houver nenhuma declaração por parte da pessoa falecida" VIDAL, Marciano. Dicionário de Teologia Moral pág 1238

Neste tipo de transplante, o grande dilema médico e ético é o benefício para o receptor ao receber o órgão em comparação aos riscos.

O dilema moral é avaliado por Orduña: "No momento de julgar a conveniência moral de um transplante a partir de um cadáver, o aspecto fundamental para o qual se deve atentar deveria ser a influência desse transplante sobre o bem estar do doente, comparando-se a situação atual com as previsões no caso de ralizar ou não o transplante" ORDUÑA, R. Rincón Práxis cristã II: opção pela vida e pelo amor pága 186 1993

Este tipo de transplante apresenta como dilema moral estabelecer o momento da morte da pessoa , quanto a isso, a Igreja confiou à medicina que, dentro dos princípios éticos, desenvola tecnologias capazes de determinar com maior precisão possível a morte cerebral da pessoa; e conseumento da pessoa ou da família.

Lei brasileira dos transplantes

Na tentativa de suprira escassez de órgãos para o transplante, várias leis ao longo da história foram elaboradas para o Brasil voltadas em especial para a regulamentação da doação de cadáveres. Estas leis levantaram vários debates jurídicos, éticos e teológicos. O Congresso Nacional sansionou a Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997, que adorou o conceito da "doação presumida", disciplinando que todos os brasileiros são doadores, "salvo minifestação da vontade em contrário". Na doação presumida, o que se considra é a vontade da pessoa doadora e não da família.

A doação presumida foi bastante critica na forma como foi estabalecida. M. Anjos ressalta que isto era extrapolação, ou seja, a concepção da lei extrapola o limite da ética, é uma imposição, pois a maioria da população brasileira não possui instrução jurídica adequada, existe a falta de informação que comprometeria a manifestação livre e esclarecida do doador. ANJOS M. Fabri Presumir a doação de órgãos Mundo da Saúde pág 124 1998

O artigo 4º da Lei de Transplantes doi alterado pela Medida Provisória nº 2.083/2001, que passa para a família o direito de decidir a doação de órgãos da pessoa em estado de morte cerebral. Nesse caso, a autonomia da pessoa doadora está sendo desrespeitada, na medida em que a lei considera a vontade da família.

Avaliação ética

A Igreja, ao longo da sua história, tem-se pronunciado favorável e incentivadora à prática dos transplantes de órgãos como cuidado da saúde do enfermo e gesto de solidariedade do doador.Os bispos espanhóis, em dicumento de 1984, "exigem certos critérios éticos para os transplantes: o doador ou seus familiares devem agir com liberdade e sem coação; os transplantes devem ser realizados por motivos altruístas, e não enconômicos; quando houver a razoável perspectiva de sucesso no receptor e for rigorosamente compromada a morte do doador. Satisfeitas essas condições, a fé não obsta a doação e a Igreja vê nesse gesto uma preciosa imitação de Jesus, que deu a vida pelos outros." FERNANDEZ ...

Para os dois tipos de transplantes apresentados anteriormente, ao referir-se às pessoas envolvidas (doador e receptor), o Papa João Paulo II expressa ainda a "necessidade de um consentimento informado. A 'autenticidade' humana seja adequadamente informada sobre os processos nele implicados, a fim de exprimir de modo consciente e livre o seu consentimento ou a sua recusa. O consentimento dos parentes tem seu próprio valor ético, quando falta a opção do doador. Naturalmente, um consentimento com caraterísticas análogas deverá ser expresso por aquele que recebe os órgãos doados".

Outro aspecto relevante nesta terapia refer-se à detinação dos órgãos doados. Muitos países vêm tentando eliminar o dilema através de leis preliminares, como, por exemplo, as listas de espera criadas no Brasil, que seguem a ordem *cronológica; na tentativa de eliminar o comércio de órgãos, o favorecimento ilícitos de pessoas etc.

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* Exceto quando se trata do transpante de fígado. A gravidade é avaliada pel Meld (Model for End-Stage Liver Disease), um modelomatemático que se baseia em três exames laboratoriais e atribui pontos para cada paciente. Os números vão de 6 a 40. Quanto maior o valor, maior a gravidade e menor o tempo de vida previsto para odoente. São considerados casos graves aqueles que têm índices acima de 16. O Meld é usado nos EUA desde 2001.
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Ao levantar o problema da designação dos órgãos doados, mediante a compilação de listas de espera ou de "prioridades", o Papa João Paulo II fala da necessidade de critérios clarividentes e oportunamente motivados. "Do ponto de vista moral, um ponderado princípio de justiça exige que esses critérios de designação dos órgãos doados não derivem de modo algum de lógicas de tipo 'discriminatório' (por exemplo, baseada na idade, sexo, raça, religião, condição social etc) ou de tipo 'utilitário' (por exemplo, assentes na capacidade de trabalho, utilidade social etc).

Pelo contrário, na determinação das prioridades de acesso aos transplantes dever-se-á respeitar avaliações imunológicas e clínicas. Qualquer outro cirtério se revelariaarbitrário e subjetivo, pois não reconhecria o valor intrínseco que cada ser humano tem enquanto tal, independentemente das circunstâncias extrínsecas". Para Fernandéz, "na selação dos receptores do transplante, deve-se ressaltar duas perspectivas básicas: a necessidade do receptor e a probabilidade de sucesso do transplante.

Pe Mário Marcelo Coelho, scj

 

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