.

É possível ser católico e não obedecer ao Papa?

Tão possível como ser preto e branco ao mesmo tempo

Tenho visto em algumas páginas tanto do Sem Roma (que agora é sedevacantista passiva) como alguns que são ativas justificando a desobediência ao Sumo Pontífice pelo fato dele ser favorável ao Concílio Vaticano II, que eles insistem em dizer que o mesmo tenha ensinado heresias.

O Magistério conciliar é luz, seguramente. Mas a forma como a luz é recebida pode ser trágica. Vejamos quanta abobrinha atribuíram falsamente a ele. Mas o Concílio evidentemente é em si Luz.

O Salmo 90 é Palavra de Deus, é luz para nossos caminhos conforme diz outro Salmo a respeito de toda a Palavra; mas a citação deste Salmo fora de contexto feita pelo diabo quando tentou Jesus a lançar-Se do alto do Templo, o diabo usou para tentar confundir, pois ele, pai da mentira, profere mentiras misturadas com a verdade, para confundir. O Salmo em si nunca foi problema, mas somente luz, enquanto Palavra de Deus que é. O problema estava na interpretação à qual o diabo tentou induzir Jesus.

Salmo 90; Concílio Vaticano II; Todos são luz. Trevas podem vir, todavia, da interpretação.

Mas não é sobre isso o objetivo do artigo, mas sim desfazer a idéia de que católico tem carta branca para desobedecer ao Papa por si diante da sua análise particular de seu Magistério (Falsa doutrina da FSSPX)

A explicação do corpus é do Profº Carlos Ramalhete.

Algumas citações de Santos são usadas para defender essa tese, são elas:
 
Suarez (+1617), chamado de "Doctor Eximius" por diversos Papas:

"Se o Papa der uma ordem contrária aos bons costumes, não se há de obedecer-lhe; se tentar fazer algo manifestamente contrário à justiça e ao bem comum, será lícito resistir-lhe" (De Fide, dist. X, sect. VI, n.16).

São Roberto Belarmino:

"É lícito resistir ao Pontífice que tente destruir a Igreja. Digo que é lícito resistir-lhe, não fazendo o que ordena e impedindo a execução da sua vontade"
(De Romano Pontifice, lib. II, c. 29).

São Bernardo de Claraval:

"Aquele que faz o mal sob o pretexto de obediência, faz antes um ato de rebeldia do que de obediência".

São Tomás de Aquino:

"Nenhum preceito tem força de lei a não ser por sua ordem ao bem comum." - "Toda a lei se ordena para a comum salvação dos homens e somente daí tem força e razão de lei, e, na medida em que falta a isso, não tem força de obrigar" (I-IIae., q.90 e 96, a 6).

São Francisco de Sales:

"Muitos se enganaram redondamente (...) os quais julgaram que ela (a obediência) consistia em fazer a torto e a direito tudo o que nos pudesse ser mandado, ainda que fosse contra os mandamentos de Deus e da Santa Igreja" (Entretiens Spirituels, c. XI).

Papa São Félix III (+492):

"É aprovar o erro não lhe resistir, é sufocar a verdade não a defender (...) Todo aquele que deixa de se opor a uma prevaricação manifesta pode ser tido como um cúmplice secreto" (citado por Leão XIII, na sua carta aos bispos italianos, de 8/XII/1892).

Declaração Colectiva dos Bispos alemães, confirmada pelo Beato Papa Pio IX:

"A Igreja Católica não é uma sociedade na qual é aceite aquele princípio imoral e despótico pelo qual se ensina que a ordem do superior em qualquer caso exime (os súbditos) da responsabilidade pessoal" (Denz. Sch. 3116)." Obediência ou Cumplicidade?

A princípio, uma questão precisa ser entendida: É permitido a um católico discordar daquilo que os santos escreveram, quando o conteúdo não faz parte do depósito da fé ?

Nunca se discorda do santo, mas, de alguma tese ou mera opinião defendendida por ele. Logo, se o santo concorda com a Igreja, não é possivel discordar dele, porque o que esta em jogo não é ele e sim a Doutrina.

Mas também se pode discordar de aspectos da teologia de um santo, desde que ao discordar dele não se discorde também de algo proposto pelo Magistério da Igreja. Para exemplificar, há santos que defendem a existência do limbo das crianças não batizadas, e outros que discordam dessa opinião.

Outro ponto é a espiritualidade. Aí podemos ter dois tipos de discordância, diria que uma é lícita, outra perigosa. Vou usar o exemplo da caveira de São Geraldo Majela. Podemos dizer: "eu acho uma estratégia horrível para lembrar-se da morte, jamais usaria algo assim sobre a minha mesa". É uma discordância lícita. Mas se dissermos: "isso é um absurdo, este não é um caminho de santidade" estaremos equivocados, pois foi um caminho de santidade para São Geraldo Majela, embora possa não ser para nós.

Sobre o que os autores citados acima afirmam é basicamente que não podemos obedecer a ordem de fazer o mal, pois ela não é uma ordem lícita. Ora, para que seja necessário fazer esta ressalva, é evidente que as ordens lícitas devem ser cumpridas. Mais ainda, que a regra é que obedeçamos às ordens, a não ser que elas, por serem ilícitas, não sejam verdadeiramente ordens.

Vejamos uma por uma:

Suarez (+1617), chamado de "Doctor Eximius" por diversos Papas:

[1]"Se o Papa der uma ordem contrária aos bons costumes, não se há de obedecer-lhe; [2] se tentar fazer algo manifestamente contrário à justiça e ao bem comum, será lícito resistir-lhe" (De Fide, dist. X, sect. VI, n.16).

Primo di tutti, lembremos que Suarez via a lei da forma clássica, ou seja, como expressão da lei natural e dos costumes. Para um pensador do Direito clássico, leis não são feitas, ou inventadas (conforme pensam os modernos), mas descobertas, tal como as leis da filosofia natural (que engloba a biologia, a física, a química, etc.). Assim, o que compete ao legislador não é inventar alguma coisa nova para construir uma sociedade ideal - como costumam tentar fazer os legisladores hodiernos, que inventam direitos e deveres novos, proíbem coisas aceitas por todos e permitem coisas que os costumes proíbem -, mas sim expressar em lei, quando necessário, algo que já é feito, cumprido e aceito por todos, de forma a regular o funcionamento da sociedade.

Um exemplo de lei clássica é a proibição do homicídio, com qualificadoras e atenuantes. Um exemplo de lei moderna é o "direito à educação" que proíbe os pais de educar em casa.

Assim, o que Suárez está dizendo na primeira parte da citação é que um Papa não deve ser obedecido caso tente inventar uma lei que contradiga um mecanismo pelo qual a Igreja opera eficazmente. Poderíamos até afirmar que Dom Castro Mayer teria agido segundo este princípio ao não introduzir a Missa Nova em sua diocese, para tomar um caso extremo. Digo extremo porque a Missa Nova foi promulgada, mas não foi oficialmente tornada obrigatória (não por causa da Quo Primum de S. Pio V, uma vez que já haviam sido feitas mudanças no Missal).

Na segunda parte, Suárez vai mais além. Enquanto na primeira ele define uma circunstância em que a obediência não é obrigatória, na segunda ele define uma em que a resistência é lícita.

Notem a diferença: se o Papa proibisse algo bom e sempre feito, seria lícito não obedecer, mas não seria lícito resistir ativamente. Já se ele tentasse fazer uma injustiça ou tentasse agir contra o bem comum, a resistência seria lícita. Assim, temos aí duas situações: a injustiça, que poderia ser a punição de alguém por ter feito algo bom, por exemplo, de que dificilmente encontraríamos exemplo melhor que a supressão da Companhia de Jesus em 1750, e a ação manifestadamente contrária ao bem comum, que deixaremos sem exemplos.

A supressão dos Jesuítas foi uma injustiça tremenda, causada pela pressão de governantes civis sobre a Igreja. Mesmo assim, os jesuítas com raras exceções não resistiram. A resistência seria lícita, mas não obrigatória. Poderia resistir não só os jesuítas, mas também os encarregados de fazer cumprir a ordem, por exemplo.

Ambas as situações (injustiça e ação contrária ao bem comum da Igreja) são, evidentemente, situações-limite. Em ambas, seria possível levantar-se contra aquela ordem e contra sua execução.

Em nenhuma delas, contudo, seria lícito levantar-se contra a autoridade papal.

A razão disto é simples: a autoridade papal estaria sendo violada e seus limites estariam sido ultrapassados por um Papa que desse uma ordem flagrantemente injusta ou contrária ao bem comum. Quem estaria se levanando contra a autoridade papal seria o Papa, não quem resistisse àquela ordem. Seria como um pai que tentasse obrigar os filhos a roubar ou impedisse que tivessem acesso à comida: seria lícito para eles não obedecer e mesmo resistir à ordem (por exemplo, arrombando a dispensa e alimentando os irmãos menores), mas o pai deles continuaria sendo o pai, e uma ordem lícita vindo dele (por exemplo, que não saíssem para a rua de noite, ou que apagassem a luz do quarto de que saíram) deveria ainda ser cumprida.

São Roberto Belarmino:

"É lícito resistir ao Pontífice que tente destruir a Igreja. Digo que é lícito resistir-lhe, não fazendo o que ordena e impedindo a execução da sua vontade"
(De Romano Pontifice, lib. II, c. 29).

Outro caso extremíssimo: um Pontífice que tente destruir a Igreja! Voltando ao paralelo da família, que é Igreja doméstica e de onde nos vem o próprio termo "papa", seria como um pai que tentasse destruir a própria família. Neste caso, seria lícito resistir passivamente (não cumprindo suas ordens no sentido de destruir a Igreja) e ativamente (impedindo que estas ordens sejam cumpridas por outrem).

Trata-se de um caso extremo e completamente hipotético; por exemplo, Paulo VI não queria destruir a Igreja quando chamou um sujeito que queria destruir a liturgia para fazer a reforma litúrgica, por exemplo. Na cabeça do Papa, a liturgia nova iria atrair para a Igreja os protestantes. Foi um tremendo erro de cálculo, não um ato com o fim de objetivamente destruir a Igreja.

Mesmo neste caso hipotético extremo, contudo, a desobediência é restrita àqueles atos de destruição ativa da Igreja. A autoridade papal não seria abalada e o Papa ainda deveria ser obedecido em suas ordens lícitas, justamente porque quem teria atacado a autoridade papal seria o próprio Papa que tentasse destruir a Igreja.

São Bernardo de Claraval:

"Aquele que faz o mal sob o pretexto de obediência, faz antes um ato de rebeldia do que de obediência".

Mais uma vez, é a mesma idéia: a autoridade hierárquica é voltada para o bem comum. Quando uma pessoa investida de autoridade manda fazer o mal, esta pessoa está atacando a autoridade e esta ordem não deve ser obedecida por, em última instância, não ter autoridade. É o caso de um Bispo - Dom Fulano - que mande dar o Santíssimo na mão apenas: ele não tem a autoridade para dar tal ordem, como no-lo lembrou a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos.

É o Sr. Fulano que está se levantando contra a autoridade episcopal, não Dom Fulano que está dando uma ordem episcopal, e esta ordem não deve ser obedecida justamente por respeito à autoridade episcopal. A tentativa de abuso da autoridade por parte do Sr. Fulano, contudo, não faz com que Dom Fulano perca a autoridade. Todas as outras ordens dele, desde que dentro dos limites do lícito, devem ser cumpridas.

São Tomás de Aquino:

"Nenhum preceito tem força de lei a não ser por sua ordem ao bem comum." -

"Toda a lei se ordena para a comum salvação dos homens e somente daí tem força e razão de lei, e, na medida em que falta a isso, não tem força de obrigar"
(I-IIae., q. 90 e 96, a 6).

A mesma coisa: a lei falsa não tem a força de obrigar na medida em que falta à sua ordenação.

Uma lei que busque o mal não causa a deposição do legislador, apenas não é uma lei verdadeira.

É um ataque contra a autoridade do legislador, e é justamente na defesa desta autoridade que a desobedecemos.

São Francisco de Sales:

"Muitos se enganaram redondamente (...) os quais julgaram que ela (a obediência) consistia em fazer a torto e a direito tudo o que nos pudesse ser mandado, ainda que fosse contra os mandamentos de Deus e da Santa Igreja"
(Entretiens Spirituels, c. XI).

Idem.

Papa São Félix III (+492):

"É aprovar o erro não lhe resistir, é sufocar a verdade não a defender (...) Todo aquele que deixa de se opor a uma prevaricação manifesta pode ser tido como um cúmplice secreto" (citado por Leão XIII, na sua carta aos bispos italianos, de 8/XII/1892).

O mesmo.

Declaração Colectiva dos Bispos alemães, confirmada pelo Beato Papa Pio IX:

"A Igreja Católica não é uma sociedade na qual é aceite aquele princípio imoral e despótico pelo qual se ensina que a ordem do superior em qualquer caso exime (os súbditos) da responsabilidade pessoal" (Denz. Sch. 3116)."

Justamente. Agora quais são as armadilhas em que cai muita gente boa?

A primeira delas é decorrente do vício de pensamento causado pelas noções do Direito moderno, que fazem da autoridade uma delegação popular. A autoridade não vem do povo, mas de Deus.

Para o moderno, o governante responde ao povo, e quando não o faz perde a autoridade. Ora, isto é falso. O governante responde a Deus, não ao povo. Sua autoridade é decorrente da autoridade divina, e sua função é preservar a ordem criada por Deus. A lei que o governante promulga só é lei enquanto é expressão da lei natural (dada por Deus), e não importa absolutamente nada para sua autoridade se ele tem ou não apoio popular.

O resultado prático disso é que, contrariamente às idéias modernas, o governo não é uma precária delegação temporária dependendo dos humores dos subordinados, mas sim um degrau de transmissão da autoridade divina. Foi muito discutido, por exemplo, o tiranicídio (se é ou não lícito matar um tirano, um governante que é totalmente voltado para o mal e age propositadamente de forma contrária à lei).

Muitos foram contra, muitos a favor. Ora, o tiranicídio é uma opção a discutir justamente porque a investidura em autoridade não vem de outra fonte que não de Deus. Se a autoridade do governante viesse do povo, este mesmo povo poderia depor licitamente o governante. Vindo, contudo, de Deus, ou bem se obedece a ele no que ele ordena de lícito e se lhe desobedece no que tenta ordenar e ilícito, ou se o mata para que Deus faça dele o que ele merecer.

Com a mente deformada pelo pensamento moderno, muita gente boa acha que uma, duas ou mil ordens ilícitas e leis iníquas (que, como vimos, simplesmente não são ordens nem leis, e não exigem qualquer obediência) fazem com que um governante perca a autoridade, e assim se recusam a obedecer mesmo às suas ordens lícitas. Isto é perigosíssimo, a um passo teórico da "comunidade que faz Igreja" da Teologia da Libertação.

Creio que grande parte do problema venha da enorme quantidade de americanos no movimento "tradicionalista". Os EUA são a única nação (se é que dá para chamar os EUA de nação, tendo em seu seio várias nações; tampouco é Estado, por ter vários Estados...) completamente moderna, e a visão moderna de autoridade e de lei que têm seus habitantes acaba por contaminar gente vinda de rincões mais civilizados. Para o americano, a autoridade é sempre necessariamente uma delegação precária e transitória dos subordinados, e o governo é por definição algo em que não se pode confiar. Isto já cria uma má-vontade tremenda e, o que é pior, uma incompreensão radical da verdadeira autoridade como intermediação ente o governo divino e os homens na manutenção da ordem.

Para um povo que expulsa os filhos de casa e bota os pais num asilo se eles não tem dinheiro para irem para a Flórida ficar fora do caminho, a própria noção de hierarquia, interdependência e fidelidade familiar é algo quase incompreensível.

Do mesmo modo, creio que a "moral" de base kantiana (deliciosamente abordada por Chesterton em seu artigo "On American Morals", disponível aqui:
http://www.fisheaters.com/onamericanmorals.html ) dos americanos tem muita culpa pelos erros modernos em que caem os "tradicionalistas". Kant considerava que as regras de moral eram algo universal, que a razão pura conseguia atingir, e as chamava de "imperativos morais categóricos". O problema desta concepção é que, se uma regra que se tem como certa é algo forçosamente acessível pela razão pura e mesmo assim ela é negada por Fulano, Fulano só pode ser burro (incapaz de razão) ou mal-intencionado (descobriu a regra, mas é contra por maldade).

O discurso politico americano é todo baseado nesta idéia bizonha, com democratas e republicanos brandindo listinhas de imperativos morais categóricos e acreditando firmemente que a recusa do lado oposto de aderir àquela listinha prova por A+B que o pessoal do lado de lá é burro ou mal-intencionado.

Quando se junta esta negação da pessoa do opositor (que passa ser ou um incompetente ou um malvado) à idéia de que o governante é alguém de que se deve desconfiar e à noção de que a autoridade é algo precário que vem por delegação de baixo pra cima, é fácil dar o próximo passo e considerar que o sujeito incompetente ou malvado tem sua autoridade completamente revogada pela própria incompetência e maldade, "provada" pela recusa dele em aderir à listinha de imperativos morais categóricos do freguês.

Assim, as citações dos Santos que fazem os levrevistas e adjacentes, na cabeça de um americano, perdem completamente seu sentido original (poderíamos resumi-lo em "só leis verdadeiras devem ser obedecidas") e passam a ser quase um roteiro para o sedevacantismo.

Assim, ó:

1 - "Eu tenho a lista de imperativos morais categóricos"

2 - "O Papa ou o Bispo discordam de muitos dos meus imperativos morais categóricos"

3 - "Logo, o Papa ou o Bispo é ou bem uma besta ou bem um monstro"

4 - "Ora, a autoridade é precária e deputada de baixo para cima"

5 - "Ora, idiotas e malvados não merecem deputação de autoridade"

6 - "Logo, o Papa não é Papa e o Bispo não é Bispo"

A frase 1 não só é arrogante, mas decorre de uma incompreensão radical do que seja o certo e o errado (ver abaixo);

A frase 2 decorre de um mal-entendido, na medida em que nem o Papa nem o Bispo (a não ser que seja um Bispo americano que nunca tenha conseguido abandonar as superstições nativas) pensa em termos de imperativos morais categóricos;

A frase 3 é uma consequência de um modo absurdo de pensar a moral (ver abaixo);

A frase 4 é um erro, puro e simples, mas que faz parte dos mitos fundadores dos EUA. É uma superstição tão arraigada por lá, que seria dificílimo para um americano se ver livre dela;

A frase 5 decorre da mesma superstição da frase 4;

A frase 6 só e consequência para quem aceita os postulados supersticiosos que formam as premissas.

Outra armadilha, igualmente baseada nos erros modernos e igualmente arraigada entre as superstições americanas que tanto mal fazem ao movimento tradicionalista, é a ignorância do que seja a lei. Este erro é uma consequência jurídica da pseudo-moral kantiana, e engana ainda mais gente por ter um verniz de jusnaturalismo.

Vejamos primeiro como a coisa funciona na verdade; depois a gente trata do erro moderno:

A positivação da lei, ou seja, a sua promulgação por um legislador, não é nem pode ser um ato de criação. Em outras palavras, o Congresso nacional ou uma Constituinte não podem criar algo (por exemplo, um suposto direito à saúde, à educação, etc.), exatamente e pelas mesmas razões que não podem revogar a lei da gravitação universal ou ordenar que faça sol até que as obras dos bueiros fiquem prontas (isso o prefeito de Aparecida, conhecido pelo carinhoso apodo de "Zé Louquinho", decretou).

Existe a ordem do universo, criada por Deus. Dentro desta ordem, existem ordens subordinadas a ela, que dela fazem parte. As leis da física fazem parte desta ordem do universo, e a lei natural das sociedades humanas também. Quando atiramos uma pedra para cima, ela desce, e pode até cair no coco de quem a atirou para o alto. A pedra está obedecendo à lei física da gravitação universal. O mesmíssimo ocorre com as sociedades humanas; a diferença, contudo, é que, ao contrário da pedra, nós temos livre-arbítrio, ou seja, podemos escolher entre duas coisas que nos pareçam boas. Para o Fulano, a promiscuidade sexual parece boa; para o Beltrano, apoderar-se dos bens do próximo parece bom; para Sicrano, viver segundo os Mandamentos parece bom.

Para Fulano, Beltrano e Sicrano, contudo, a lei natural é a mesma; se Fulano ou Beltrano escolherem o bem aparente da promiscuidade ou do furto, eles têm tanta chance de não ter problemas quanto a pedra tem de ficar flutuando no ar, assoviando uma ária de ópera.

Quis a bondade divina que a lei natural estivesse gravada "nos corações dos homens", segundo S. Paulo. Em outras palavras, a gente sabe que é errado fazer isso ou aquilo e que é certo fazer aquiloutro. Nem sempre, contudo, fazemos o que sabemos ser certo.

É aí que entra a lei humana. O papel da lei humana não é garantir que a lei natural seja cumprida, mas sim que as consequências de seu cumprimento ou descumprimento sejam proporcionais ao mal cometido à ordem social, de modo a preservar esta. Assim, é papel da lei humana definir a punição a ser dada a quem furta; a proibição do furto pode perfeitamente ser expressa em lei, mas com a consciência de que é algo redundante. Do mesmo modo, é papel da lei humana determinar a punição da promiscuidade, ou mesmo ignorar a questão e não atribuir punição a este ou aquele ato já proibido pela lei natural, contando com mecanismos sociais parajurídicos de controle (é o caso da bebedeira, por exemplo, que não precisa de lei positiva para ser contida dentro do razoável).

O papel da lei humana, assim, não é forçar à virtude, mas preservar a ordem social e impedir as injustiças (linchamentos de ladrão de galinha, impunidade de assassinos, etc.). Esta lei é basicamente uma ordenação de aspectos práticos da lei natural, sendo descoberta, não criada. O máximo de "criação" que ela pode fazer é a ordenação de detalhes, como a cor amarela do meio-fio que indica que estacionar o carro ali atrapalha a saida de uma garagem, ordenando assim a lei natural que proíbe impedir o próximo de ir e vir.

O território da lei e da aplicação de justiça, assim, deveria - não fossem os erros modernos de que trataremos a seguir - ser algo completamente subordinado aos costumes daquela sociedade (os "bons costumes" de que fala Suárez) e evidente para todo membro dela. A lei deve ser simplesmente uma explicitação do que as pessoas de bem já fazem, com detalhamento de mecanismos (meio-fio amarelo, pena mais leve para o furto que para o homicídio, etc.).

Já para o moderno, a lei é uma coisa à parte. É um universo próprio, que gera a sociedade, ao invés de ser uma descrição dela. É algo radicalmente oposto à noção clássica de lei, por ser a origem da ordem, não sua descrição. Enquanto para o direito clássico a lei é o "retrato falado" da sociedade e de suas normas de conduta, para o direito moderno a lei é uma receita de bolo para a criação de normas de conduta e, portanto, de uma sociedade "melhor".

Enquanto para o direito clássico a lei é descoberta e vem de Deus, para o moderno ela é criada e vem do povo. Para o clássico, é tão absurdo querer positivar em lei o casamento de dois barbados quanto querer proibir a chuva; para o moderno, o matrimônio é criado pela promulgação de uma lei que o define, e, se a lei define que dois barbados podem se casar, eles podem se casar.

No caso específico dos americanos (trato deles por causa dos erros modernos que eles introduziram no movimento tradicionalista), a coisa é ainda pior por haver uma idéia falsa de lei natural por trás da visão americana de lei. Na declaração de independência deles, é dito que é "verdade evidente por si só" que os homens são criados iguais, etc. Na Constituição, "nós, o povo [...] ordenamos e estabelecemos esta Constituição". Não se trata da lei natural, mas de imperativos morais categóricos kantianos ("verdades evidentes por si só") que se fazem "lei" por delegação de baixo para cima (vem de "nós, o povo").

O resultado é que, para o americano, a lei é basicamente a expressão não da ordem do universo tal como expressa nos costumes daquela sociedade, mas uma ordem própria, um mundo de imperativos que devem construir uma sociedade (seguidos forçosamente por todos, com a exceção dos burros e dos mal-intencionados, que devem ir em cana). Pudera que seja a sociedade com o maior número de advogados per capita!

Para eles, a lei não vem do alto. A intenção do legislador não conta rigorosamente para nada, pois a lei é um mundo próprio, que define a realidade.

O legislador é apenas um delegado precário de "nós, o povo", e deve retirar-se a sua insignificância assim que acabou de assinar o papel. Assim, para um americano, o fato de o autor e promulgador do Código de Direito Canônico ter dito que houve uma excomunhão é apenas a opinião de uma pessoa; se outra pessoa diz que não houve, o peso é o mesmo. Isto ocorre devido ao erro moderno de ver a lei como algo que vem de baixo para cima.

Uma das instituições mais curiosas do direito americano, supostamente consuetudinário, é a da nulificação pelo júri. Para resumir, um júri (que é, por definição, "nós, o povo") pode não apenas inocentar alguém de uma acusação, mas anular a lei que a sustenta. Por exemplo: o legislador define que é proibido fazer X. Fulano faz X e é preso. No seu julgamento, o júri pode afirmar que ele fez X sim, mas que X não é crime. A lei que proíbe fazer X é anulada, e devem ser soltos todos os acusados de fazer X.

É exatamente isto o que fazem os """"""""canonistas""""""""" (haja aspas!) americanos tradicionalistas, quando apelam para "emergência", quando negam a validade das excomunhões, quando dizem que "a Igreja supre" as faculdades que faltam aos padres suspensos, quando negam obediência aos Bispos, etc.: eles estão ignorando que a lei da Igreja é a aplicação na Igreja da Lei divina, que a lei vem de cima para baixo e não de baixo para cima. Eles estão partindo do pressuposto moderníssimo e americaníssimo de que a opinião de um fulano qualquer vale exatamente o mesmo que a do legislador, e que o debate da questão pode perfeitamente gerar uma "nulificação pelo júri" da lei.

Ora, não é assim que a banda toca. Para começar, só quem pode anular uma lei válida é uma autoridade superior (uma lei válida do Bispo pode ser anulada pelo Papa, mas uma do Papa não pode ser anulada senão por um seu sucessor). "Nós, o povo," não anulamos nada.

Em segundo lugar, a visão moderníssima e americaníssima da lei como geradora da ordem social faz com que não haja nem hierarquia nem diferenciação entre os diversos atos de governo: leis, decretos e ordens são vistos com a mesma paradoxal mistura de entronização e desrespeito.

Todo ato de governo é visto como fundação da ordem social (no caso, intra-eclesial), logo algo que desperta temor e admiração. Ao mesmo tempo, todo ato de governo é visto como potencialmente injusto e necessariamente sujeito a juízo particular e corroboração ou nulificação por "nós, o povo". Ao invés de ter "Deus -> Lei divina ->Lei natural -> ordem social -> Legislador humano -> Lei humana", eles têm "Nós, o Povo -> delegado precário do Povo -> lei -> ordem social".

Assim, a autoridade do Bispo sobre quem pode ou não pode pregar ou comungar (celeuma constante nos EUA!) é vista como algo ao mesmo tempo muito mais importante do que realmente é, por não se perceber os atos episcopais como mera expressão de uma ordem subsistente, mas sim como criação de uma ordem "nova", e como algo digno de muito menos respeito, por ser o legislador (no caso, o Bispo) nada mais que um intérprete entre muitos (um dos componentes de "nós, o povo"), assim que a ordem saiu de sua pena.

A intenção do legislador não vale nada, e a lei natural, que é na verdade a fonte da legitimidade ou ilegitimidade da ordem, também não vale nada. O resultado é que, sendo "nós, o povo", a fonte última da lei, Deus não vale nada.

O que cargas d'água tem a ver a obediência ao Papa e besteiras que o Papa faça ou diga?! Nada, nadicas de nada. O Papa pode ser uma bicha louca (já houve), pode ser um assassino (já houve), pode ser um mulherengo (já houve), pode ser corrupto (já houve), pode ser um mulherengo, filho de outro Papa mulherengo (já houve), pode ser um careca medroso que na hora da mais negra perseguição negou Cristo por três vezes (já houve, e este foi escolha pessoal de Nosso Senhor), mas é o Papa.

Querer justificar a desobediência ao Papa com besteiras ditas e feitas por ele é negar a própria constituição da Igreja. É aderir à idéia gnóstica, tão amada pelos protestantes, de uma Igreja de puros, de santos incapazes de pecado. O Papa pode aparecer na TV pelado, bêbado, tendo relações sexuais com o Dalai Lama enquanto mata uma galinha preta para Exu, e vai continuar sendo o Papa, e suas ordens vão continuar devendo ser cumpridas sempre que legítimas.

A autoridade papal não vem da santidade pessoal dele, assim como a certeza que temos de que ele é incapaz de ensinar o erro falando da cátedra de Pedro em assuntos de Fé e Moral, com a intenção de definir a Doutrina, não vem da ortodoxia pessoal dele.

Já houve Papas que acreditavam em coisas francamente erradas. O Espírito Santo os impediu de proclamá-las.

Esta é a garantia que temos, e é uma garantia negativa: as portas do Inferno não prevalecerão sobre a Igreja. Temos a sorte de termos tido Papas santos no último século. Alguns fracos, outros incompetentes, outros competentes, mas via de regra, todos santos. É sorte. Poderíamos ter tido Papas que fariam o Lula e o Berlusconi parecerem freirinhas contemplativas. Já os tivemos em outros séculos, e nem por isso deixaram de ser Papas.

Peço perdão pela veemência, mas este papo me soa como se alguém viesse querer justificar que eu virasse traficante dizendo que viu minha mãe usando um decote até o umbigo. Se ela estivesse com um decote até o umbigo, seria de se lamentar e pessoas que tivessem carinho por mim ou por ela não sairiam pregando isso aos sete ventos, mas o decote não faria com que ele fosse menos minha mãe, nem justificaria que eu fizesse coisas erradas ou desobedecesse a ela nas suas ordens justas.

Basicamente, é impossível à Igreja se contradizer em assuntos de doutrina.

Assim, se parece que o CVII ensina uma coisa que contradiz o que sempre foi ensinado, a gente é que não sabe ler o texto. O certo é deixar quieto até que seja explicado, não aceitar o que Fulano ou Beltrano dizem que significa, ou sequer o que a nossa parca capacidade entende como contrário ao que sempre foi ensinado.

O que significa "obedecer ao Vaticano II"? Graças a Deus não somos Bispos e não temos que explicar as coisas, e não vejo em que possamos obedecer ou desobedecer neste ponto. Como leigos, temos o luxo de, não entendendo uma formulação de um documento recente, nos atermos aos mais antigos até que ela seja esclarecida. O que não temos é o direito de tentar usar contra a Igreja a nossa incompreensão, ou agir como protestantes e presumir que entendemos certo.

Devemos no CVII procurando entender o que é dito à luz o que sempre foi ensinado.

Por exemplo: os judeus de Roma sempre tiveram sinagogas funcionando. Ora, eles estão tão mais errados por terem acesso àquilo que deveria conduzi-los ao Cristo. É mais grave aceitar o AT (menos sete livros...) e não aceitar o Cristo que ser iludido pelo Corão, por exemplo.

Assim, a meu ver - e não sou Bispo, graças a Deus, e não tenho que tomar decisões a respeito -, é neste sentido que isto deve ser lido.

Por exemplo, fosse eu ditador plenipotenciário do Brasil (que isso nunca aconteça!), o que eu provavelmente faria seria ressuscitar a legislação do tempo do Império: os hereges podem ter casas de culto, desde que não se pareçam com igrejas e eles não as chamem de Igrejas. É claro que cobraria impostos e fiscalizaria bem, especialmente quanto ao nível de ruído. Seria uma decisão administrativa tomada para diminuir a capacidade de propagação das seitas, como objetivo de abafá-las sem criar uma situação de conflito aberto, tão contrária à cultura luso-brasileira.

Fora destas situações hipotéticas, contudo, já que não sou Bispo nem ditador, graças a Deus, o que resta a fazer é o que sempre se fez: o amigo entrou para uma seita, lamento e tento convencê-lo a sair. O outro vai tentar casar numa seita? Não vou lá, para não parecer que estou de acordo. No meu trabalho, introduzi uma série de pequenas sutilezas para marcar a diferença entre a Igreja e as seitas (por exemplo, não assino nenhum documento em que nomes de seitas - "Igreja Pentecostal Rumo à Geena", sei lá - não estejam entre aspas). E por aí vai.

Não podemos forçar as pessoas ao Batismo, como nunca pudemos. Não devemos fingir que não há problemas na heresia e na apostasia. Devemos procurar trazer para a Igreja os que nela não estão. É o que sempre se fez, e o que se deve ainda fazer. Se em um dos documentos do CVII, ou mesmo neste ou naquele documento ainda mais recente, há algo que pareça indicar o contrário, somos nós que não entendemos o documento e devemos esperar a clarificação, fazendo o que sempre se fez.

Por sim, se um dado texto do CVII (não meu, nem de algum blogueiro, nem de um ativista da Sé vacante, nem de um lefebvrista, nem do Bispo de Botucatu, que nem sei quem é) parece contradizer o que a Igreja sempre ensinou, é a gente que não entendeu o texto, e temos mais é que ter paciência e esperar a explicação. Quem tem que a dar, e a dará de maneira completamente conforme ao que sempre foi ensinado, é o Magistério; não eu, nem você, nem um blogueiro, nem um ativista da Sé vacante, nem um lefebvrista, nem o Bispo de Botucatu.

 

©2009 Tradição em foco com Roma | "A verdade é definida como a conformidade da coisa com a inteligência" Doctor Angelicus Tomás de Aquino