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Itália avisa que não vai pisar na bola, literalmente.

Após a recusa do pedido da Itália pela extradição do assassino e pela libertação do mesmo, oriundo da ação "misericordiosa" do STF, italianos querem seu país fora da Copa de 2014 (boicote ao Brasil) e já estão providenciando o fim de relação comercial entre os países.

A merda foi jogada no ventilador


Uma reflexão de Rafael Guimarães, extraída da comunidade
Olavo de Carvalho

" Muitos doutrinadores advogam que em matéria de extradição a palavra final cabe ao presidente da república. Mas não fundamentam tal convição, apenas dizem que é assim. Com este julgamento, o STF adotou oficialmente esta tese, que me parece completamente espúria. Isto porque a constituição é clara: os pedidos de extradição são julgados em única instância pelo STF. Não há nenhum artigo que preveja que a palavra final pertence ao chefe do executivo federal, quanto mais com caráter discricionário.

Se assim fosse, o STF seria um órgão consultivo, não uma Corte Constitucional com a palavra final sobre um tema, que apenas diria ao presidente que o pedido de extradição feito por Estado estrangeiro é perfeitamente legal, dando ao presidente o poder discricionário de entregar ou não o extraditando. Ora, A Constuição é categórica:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

Se a constituição disse que o poder de julgar a extradição é do STF, se este a deferir o único remédio é entregar o extraditando. Quem defende que o presidente da república tem o poder de decidir discricionariamente após o julgamento do Supremo que defere a extradição, terá que explicar porque o presidente igualmente não tem a palavra final nos seguintes temas:

1. Ação Direta de Inconstitucionalidade;

2. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

3. Os Habeas Corpus e Mandados de Segurança nos casos do artigo 102;

4. os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

Enfim, todo os casos do artigo 102 se iniciam e se esgotam definitivamente no STF. Por que somente na extradição se entende que a palavra final é do presidente?

Decidindo que a última palavra é do presidente, o STF RENUNCIOU a uma prerrogativa constitucional, o que é inteiramente inconcebível, dando ao executivo a palavra final sobre matéria que a constituição previu como exclusivamente do Judiciário.

Assim, não apenas se colocou no lugar do Congresso quando permitiu a união estável homossexual, como passou agora a dar ao executivo um papel não previsto na Constituição.

Se o Brasil fosse um país, não digo sério, mas simplesmente um país, os ministros daquele corte teriam sofrido impeachment. "

 

©2009 Tradição em foco com Roma | "A verdade é definida como a conformidade da coisa com a inteligência" Doctor Angelicus Tomás de Aquino