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Liberação das drogas

Será lícito o governo proibir o uso de drogas?

O uso de drogas leves não parece ser contra a doutrina católica. Basta ler o que diz o manual de Teologia Moral, de Torre del Greco, sobre o fumo.

O fumo é uma droga, tanto quanto a maconha. Por que se deve ser contra a liberação da maconha? Isto não vai contra a liberdade natural e o direito de propriedade?

O uso moderado dessas drogas não é nem visto como pecado, se justificado; se não justificado, é apenas pecado venial. Já o uso radical, é considerado pecado apenas se não há razão suficiente.

Da "Teologia Moral" de Torre del Greco:"Em relação ao uso dos entorpecentes (morfina, cocaína, heroína, clorofórmio etc) valem os mesmos princípios, isto é: usados em pequenas doses por motivo suficiente, por exemplo, para acalmar os nervos, dores etc, são lícitos. Sem motivo justo, porém, é pecado venial.

Mas tomá-los em doses tais que privem o homem do uso da razão, é pecado grave, salvo se há motivo suficiente proporcionado; por exemplo, uma operação cirúrgica, dar alívio a um paciente de doenças muito dolorosas etc."

Se a moral católica permite o uso de drogas consideradas ilícitas (morfina, cocaína, heroína, clorofórmio etc), para fins terapêuticos e justificáveis, por que o católico teria que ser, necessariamente, a favor de uma proibição dessas drogas por parte do governo?

Quando o governo proíbe, proíbe também para fins terapêuticos essas mesmas drogas.

Por que certas drogas, hoje ilícitas, eram liberadas no tempo do Império, quando o catolicismo era religião oficial da Pátria?

Existem controvérsias sobre o fato da maconha ser uma aproximação às outras drogas. De fato, estatísticas demonstram que um grande percentual de usuários de drogas pesadas já usaram maconha (antes de usar drogas pesadas)... mas isso não significa nada, já que não está estabelecida uma causalidade. Ou seja, por exemplo talvez se possa fazer um estudo e estabelecer que a grande maioria de usuario de drogas pesadas tiveram sarampo na infância e, embora isso fosse verdade, não inidcaria causalidade.

Por outro lado é provável que a grande relação entre maconha e outras drogas seja justamente o fato de ser ilicita. Talvez (uma hipótese minha) as pessoas que se aventuram a romper as leis e comprar maconha têm o tipo de personalidade das que vão romper as leis e comprar outras drogas (não que todos que comprem maconha acabem comprando outras drogas, mas que ro dizer que talvez tenham algo em comum numa personalidade contestativa). Além do mais, ao estar marginalizada a maconha, o usuário dela talvez acabe tendo um contado maior com a marginalidade e com isso expondo-se a outras drogas. Por fim, aventurando-me um pouco mais, quem sabe ao saber que está transgredindo o usuário de maconha acabe vendo a si mesmo como um transgressor e assuma esse papel partindo para trangressões com outras drogas (é aquela hitória: o difícil é a priomeira vez).

Não se pode comparar, de um ponto de vista moral, o tabaco com a maconha. Moralmente, no caso das drogas, interessa a alteração da consciência, critério da moralidade. O tabaco não faz isso, a maconha faz.

É bom lembrar que junto com a cachaça ela era dada aos escravos para evitar revoltas, ou seja, causa um torpor frente à realidade. Eu que faço um apostolado (ou procuro fazer) com pessoas prostituídas e drogadas, já notei o poder que essa droga tem como indutor de outras mais pesadas e do relativismo moral (que faz os indivíduos aceitarem as piores aberrações como algo normail e a viverem sem sentido, sem um objetivo).

Dito isso, não vejo problema (moral) no uso medicinal da maconha e, a bem da justiça, temos de notar que de maneira estrita seu uso recreativo, em pequena quantidade, não constitui pecado mortal. Constitui venial, pois vai contra a busca da perfeição, como colocou Alexandre, mas não contra o que é essencial na vida espiritual.

Outras drogas, mais ou menos pesadas, devem ser analisadas do mesmo modo.

É bom lembrar que, como o uso ou não de drogas nessas condições, não é algo essencial, uma sociedade pode, legitimamente, optar por proibir tal comportamento (assim como pode aprovar ou não a pena de morte); é diferente de se proibir, de fato, a legitima defesa, como seria caso a nefasta lei do desarmamento tivesse sido aprovada, já que defender a propria vida e o que a garante é um elemento essencial da existência.

Não é, portanto, essencial ao modo de pensar católico que se exija que o governo proíba o uso de entorpecentes. Nem é, de modo algum, ilícito a um católico defender a descriminalização desse uso.

Que o governo proíba no contexto indicado.

Além de tudo que foi dito, temos de observar que para essa droga recreativa chegar ao usuário, crimes são cometidos. Evidente que tal tipo de análise pode correr o risco de ser infinita, mas não se pode fugir dela.

De qualquer modo, a questão é muito mais complexa (de um ponto de vista moral) do que a maioria das pessoas acham.

Só um conselho para quem atua em comunidades carentes: não acho que seja producente, de um ponto de vista pastoral, apresentar as coisas dessa forma, é melhor optar, em público, pelo conselho de perfeição (=não ao uso de drogas alucinógenas); de maneira individual, uma explicação mais detalhada pode ser dada. Nem tudo que é possível é conveniente.

Finalizando com o excelente e ortodoxo manual "Teologia Moral", do Fr. Teodoro da Torre Del Greco, OFMCap,:

"À gula se refere a intemperança no beber até à perda do uso da razão (embiraguez), a qual, se é perfeita, isto é, se chega a impedir completamente o uso da razão, é pecado mortal 'ex genere suo', se causada sem motivo suficiente.

Por graves razões, provavelmente, pode permitir-se a embriaguez, como por exemplo, para curar uma doença ou para com mais segurança submeter-se alguém a uma operação cirúrgica. Afastar a melancolia não é motivo suficiente para embriagar-se. A embriaguez que priva só parcialmente do uso da razão (imperfeita) é somente pecado venial, mas poderia tornar-se mortal pelo dano ou escândalo produzido, pela tristeza que poderia causar aos pais etc.

Em relação ao uso dos entorpecentes (morfina, cocaína, heroína, clorofórmio etc) valem os mesmos princípios, isto é: usados em pequenas doses por motivo suficiente, por exemplo, para acalmar os nervos, dores etc, são lícitos. Sem motivo justo, porém, é pecado venial.

Mas tomá-los em doses tais que privem o homem do uso da razão, é pecado grave, salvo se há motivo suficiente proporcionado; por exemplo, uma operação cirúrgica, dar alívio a um paciente de doenças muito dolorosas etc."

A conclusão é de que:

a) o uso do álcool e de drogas, em si, não é pecado;

b) o pecado está em algumas condutas, dependendo da finalidade;

c) a embriaguez completa com justo motivo não é pecado;

d) a embriaguez completa sem justo motivo é pecado mortal;

e) a embriaguez incompleta é pecado venial;

f) a embriaguez incompleta pode tornar-se pecado mortal por outros fatores (escândalo, atos pecaminosos, em si, produzidos por força da embriaguez ainda que parcial, etc);

g) a embriaguez acidental não é pecado;

h) o consumo do álcool sem embriaguez não é pecado (para afastar a melancolia, v.g., só é pecado se houver embriaguez; pode-se, outrossim, beber por quaisquer outros motivos não-pecaminosos - comemoração, alegria, motivos de saúde, acompanhar os amigos etc - sem embriaguez; havendo outros motivos pecaminosos - ganhar "coragem" para adulterar, para fornicar, para furtar etc -, há pecado mortal mesmo sem embriaguez, mas a causa do pecado não é o uso do álcool, e sim a intenção do ato posterior);

i) o consumo de drogas em pequenas doses, com motivo suficiente, não é pecado;

j) o consumo de drogas em pequenas doses, sem motivo suficiente, é pecado venial;

k) o consumo de drogas em outras quantidades, com motivo grave e proporcionado, não é pecado;

l) o consumo de drogas em outras quantidades, sem motivo grave e proporcionado, é pecado mortal;

m) o consumo de drogas exige sempre justo motivo para ser lícito, ao contrário do uso do álcool, porque é de sua essência o entorpecimento, ao passo em que o álcool só o é acidentalmente.

Não se sabe nada da história da proibição da Cannabis Sativa, popular maconha. Uma vez li um artigo na Super Interessante enfocando motivos políticos e econômicos para a proibição da Cannabis ou cânhamo, a qual era usada em larga escala na industria textil. Acho que os yankes proibiram a cannabis até como forma de controle social dos imigrantes, que eram seus maiores usuários no início do século. Depois a onda de proibição se espalhou por boa parte do mundo, junto com o aumento do consumo da danada. Alguns quiseram ligar o uso da cannabis à assassinatos brutais e suicidios, o que hoje se sabe que não procede.

Proibir o consumo nunca funcionou como boa forma de prevencão, e os prejuízos causados pelo tráfico superam em muito o prejuizo que poderia sobrevir à sociedade com a descriminalização do consumo. É uma forma de combate inteligente ao tráfico, cortando sua principal fonte de renda.

Descriminalização do consumo de drogas é uma questão jurídica e não exclusivamente moral. As leis tem que ter função e aplicabilidade, senão é letra morta. E atualmente o consumo de drogas nem é crime formalmente, pois não há pena de detenção ou reclusão previstas. O que acontece na prática é que a polícia corrompida fica com um trocado do usuário pala deixa-lo ir em paz. E sejamos sensatos, qual a vantagem de criminalizar o uso de certas drogas? Os países que descriminalizaram parecem ter ficados satisfeitos com os resultados e não existem pesquisas provando que tenha aumentado o consumo. O usuário de drogas é um doente que precisa de tratamento, e não um criminoso.

O fato é, temos um crime, que é o uso de drogas, do qual o agente já é a maior vítima, por estar fazendo mais mal a si mesmo do que à qualquer um. Se o usuário adota atitudes de risco como dirigir sob efeito de drogas isso já outra situação, como temos também a previsão legal de pena para o alcoolizado. A Lei positiva deve respeitar a liberdade individual ainda que dela resulte prejuízo para o próprio indivíduo, por isso tentativa de suicídio não é crime, afinal, qual seria a finalidade de colocar um suicida na cadeia? O mesmo vale para o dependente, o foco deve ser na prevenção e na recuperação do usuário, e não na punição.

Por fim o fato do uso ser crime não demonstrou ser uma forma eficaz de prevenção, pelo contrário, desde o início da onda mundial de proibição o consumo só aumentou.

 

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