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Excomunhões de falecidos

Houve um pedido no momento da regularização de Campos para o levantamento da excomunhão de Dom Antonio de Castro Mayer e a resposta dada pela Santa Sé é que a Igreja (militante) não tinha poder após a morte para levantar a excomunhão de falecidos.

Mas quando Jesus institui o ministério petrino
(...) dar-te-ei as chaves do reino dos céus; o que ligares, pois, na terra será ligado nos céus, e o que desligares na terra será desligado nos céus (...) também não incluiria aí o levantamento das excomunhões de pessoas mortas?

O efeito fundamental do levantamento de uma excomunhão é o restabelecimento da comunhão visível com o Corpo místico. Esse restabelecimento da comunhão visível pode ser feito a um falecido, ainda que, após a morte, já tenha sido selado o seu destino eterno. Nesse caso, haveria o reconhecimento por parte da Igreja de que sua excomunhão foi meramente material, não tendo ficado o indivíduo privado verdadeiramente da comunhão com a Igreja, ou, se ficou durante algum tempo, recuperou-a antes da morte.

Após a morte, a alma passa pelo julgamento particular, e, se estiver salva, vai para o céu, logo após a sua purificação no Purgatório, se necessário; se estiver condenada, vai para o inferno, tendo a excomunhão efeitos somente jurídicos, caso a alma tenha, antes da morte, voltado à comunhão com a Igreja em virtude de uma contrição perfeita. Ainda assim, o levantamento da excomunhão teria razão de ser, para dar ao falecido um enterro cristão e incluí-lo nas preces públicas da Igreja, e, assim, possibilitar à alma do falecido o benefício dessas orações públicas, mas, conforme dito, sem influir no seu destino eterno.

Esse era, sem dúvida, o motivo por que existia, no antigo Ritual Romano, um rito de absolvição da excomunhão, para falecidos. Na atual legislação da Igreja, acho que já não se pratica mais penas que estendem seus efeitos para depois da morte, como a suspensão de um enterro cristão ou a exclusão das orações públicas. Sendo assim, não tem mais razão de ser o levantamento da excomunhão a um falecido, a não ser para reabilitar a sua memória diante da Igreja. A pena de excomunhão é tornada nula com a morte do réu. É o que ensina o livro Teologia Moral: compêndio de moral católica para o clero em geral e leigos, de Teodoro da Torre Del Greco.

E também porque a Igreja não tem jurisdição sobre o Além (o céu apenas ratifica o que a Igreja ligar na terra). Apenas alguns efeitos da excomunhão perduram após a morte, pois permanecem sob a jurisdição da Igreja.

A Igreja poderia, no entanto, ainda que não se aplique mais o rito previsto no antigo Ritual Romano para remitir os efeitos da excomunhão após a morte do réu, reabilitar a memória de Dom Lefebvre e Dom Mayer, mas, para isso, ela teria que reconhecer que cometeu uma injustiça no caso dos bispos citados, pois, ainda que tenham se arrependido, eles não vieram até a Igreja buscar o perdão publicamente. Sem contar que qualquer sacerdote próximo poderia ter absolvido Dom Lefebvre e Dom Mayer in extremis, caso eles estivessem arrependidos.

Podem, no entanto, ter se salvado, se apenas seguiram a sua consciência invencivelmente errônea. A priori a ignorância invencível se aplica apenas a quem não teve acesso à doutrina e seguia a lei natural, crendo num Deus remunerador. Pelo contrário, os casos de consciência invencivelmente errônea refletem uma lei geral da moral católica.

 

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