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O laicismo na Constituição de 1988



Em uma conversa com um militante de esquerda sobre a rejeição dos ensinamentos da Igreja perante as propostas da união homossexual regularizada ouvi dele a seguinte sentença: "O Estado é laico!" Mas ele compreende o que é laicismo? Uma boa contra-resposta é que a Constituição brasileira de 1988 cita Deus e todos os seus artigos tratando da nação, família e religião foram (a sua maioria ) elaborados com princípios católicos. Aprofundaremos sobre essa questão.

Todos conhecem os mandamentos da lei de Deus. Por exemplo:

5. Não matar

6. Não roubar

8. Não levantar falso testemunho.

Como o Estado é laico ele, naturalmente, não pode se basear em Mandamentos de nenhuma religião. Isso significa que, no Estado Laico, é permitido matar, roubar e levantar falso testemunho?

Vale lembrar que estado laico não é sinônimo de estado ateu. O estado laico considera a existência da ética e da moral e se preocupa com a dignidade humana desde o começo até o fim de sua vida. O estado ateu desconsidera tudo isso, uma vez que se Deus não existe, não tem sentido em se falar de regras, afinal o homem e os demais animais são a mesma coisa, e consequentemente não existe nem o certo e o errado.

A Igreja duramente se disciplinou e lutou para finalmente obedecer à ordem "dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". Esta ordem é fundamental, porque "quando o Papa escolhe o Rei, o Rei acaba escolhendo o Papa"- ou seja, a separação dos poderes é melhor, mais sábia e mais capaz de criar uma realidade mais adequada à condição humana verdadeira.

Portanto, a luta da Igreja para chegar a esta separação foi uma luta correta, gloriosa, inteiramente conforme uma ordem de Jesus Cristo. Há quem receia uma teocracia cristã por achar que teocracias não funcionam analisando estados islâmicos.

O Estado deve se ater às leis, que devem necessariamente ser um mínimo resumo feito para impedir a existência de padrões que ponham em risco a saúde e a própria sobrevivência da comunidade humana que constitui este Estado. Não se meter naquilo que não é da sua competência.

O papel de criar um padrão elevado de comportamento pertence à religião, que legitimamente pode ditar este padrão, e conduzir seus fiéis a viver dentro dele. Não pertence ao Estado, evidentemente: ao Estado cabe fazer cumprir a LEI, o tal resumo - o que é essencial para a sobrevivência da sociedade, senão ela se caotiza e desfaz.

Mas o que É que está acontecendo?

Muito astuciosamente, as religiões do Ocidente, Cristianismo e Judaísmo, estão sendo aviltadas, perseguidas e anuladas: uma propaganda contínua as mostra como desnecessárias, deletérias, malignas. A primeira consequência disto é a que vocês estão assistindo há algum tempo: o estabelecimento do caos.

Mas há uma segunda etapa, que já começou a ficar visível: como as sociedades não aguentam o caos, que causa sofrimento, desordem e angústia, e o paradigma religioso foi suprimido, para grande parte das pessoas, o Estado surge para ocupar o vácuo deixado por esta supressão do paradigma religioso que ele próprio, o Estado, se encarregou de destroçar.

E o Estado, por conseguinte, passa a fazer o papel que não é dele: César avança para tomar aquilo que é de Deus!

O que estamos começando a assistir é exatamente a isto: uma espécie de "estado islâmico" pervertido, no qual os tribunais da Shari'ah serão substituídos por equivalentes laicos, e nos quais o Corão e a Hadith serão substituídos pela ideologia dos dirigentes estatais.

Em outras palavras, a ateocracia laicista.

As pessoas imaginam que, com a supressão da religião vai -se cair num caos cada vez maior e mais absoluto - no entanto, este é um gravíssimo engano: o Estado vai - já está - assumindo o papel, e assumindo como se fosse legítimo, que pertence à religião.

Então o que teremos é uma outra coisa: é um controle estatal sobre cada passo que qualquer cidadão dê, e sobre cada ato deste cidadão. O Cristianismo define aquilo que é errado, pecaminoso, indesejável: e sempre lidou com o pecador de uma forma natural e simples, sempre mantendo a possibilidade do perdão pela via do arrependimento, e deixando o arbítrio entregue a cada pessoa, enquanto a orienta e a ajuda para que ela escolha o bom caminho.

O Estado não fará desta forma: o Estado se comportará como a teocracia islâmica se comporta, mas sob parâmetros incomparavelmente piores. Porque mesmo quem não é muçulmano é capaz de entender que o que a religião do Islã quer, em sua essência original, não é o mal - e sim o bem. Não se trata de algo criado por interesses materiais de alguém, em resumo; trata-se de um paradigma religioso - mesmo que não seja o nosso, e mesmo que se perverta. Ninguém em sã consciência vai dizer que o Islã é algo "inerentemente criado para difundir o mal" - esta seria uma declaração inteiramente absurda.

Mas a ateocracia laicista, podem ter certeza, é exatamente isto: algo inerentemente criado para difundir o mal, fazer o mal, agir em nome do mal.

E o regime da ateocracia laica controlará a todos. Não meramente aplicará leis como estão no código resumido: e sim estenderá seu controle para muito além disso.

Está acontecendo hoje, agora, neste momento.

Sob um tipo de disfarce que tapeia milhões: o de "estamos protegendo vocês".

Não aceitem essa bagaça, porque ela é a tragédia final: é através dessa enganação, feita em cima de paspalhos imbecilizados, que o ocidente acabará tombando.

César - o Estado - primeiro declara que "Deus não existe". As pessoas passam a acreditar piamente nisso: e, como disse Dostoewski (alguns dizem que ele não disse exatamente isto, mas a frase é verdadeira e portanto não importa quem a proferiu) , "se Deus não existe, então tudo é permitido".

Mas o estabelecimento desta idéia, a de que "tudo é permitido", é apenas um meio, não um fim. O fim é o domínio.

A própria sociedade imbecilizada, os "zumbis lesos", intuitivamente pedirá o controle - pois percebe, mesmo que seja na névoa da estupidez, que na base do "tudo é permitido"ela própria se extinguirá.

É o que se assiste, hoje: milhares de pessoas tendo cinco piripaques por dia dizendo que é insuportável as coisas ficarem do jeito que estão. Mas, lembrem-se: essas são as pessoas que consideram a religião "um atraso", algo "deletério": elas lutam contra o paradigma vindo da religião! Elas não querem, recusam, este paradigma!

Mas sabem que "alguma coisa tem que ser feita"- então, a paspalhada inteira vai aprovar cada vez mais, vai mesmo exigir, o controle estatal. Entregando ao Estado o poder legítimo da religião: que é o de estabelecer o padrão moral, segundo um modelo transcedente que o Estado não tem.

De modo que o Estado exercerá, sim, o tal controle exigido: porque era precisamente esta a sua intenção, e os dirigentes sabiam que fatalmente isto aconteceria. A sociedade foi imbecilizada, mas não é "suicida" - e os dirigentes sabem disso muito bem.

Então já começaram a exercer o controle, é claro: mas segundo o interessae dos dirigentes. E os paspalhos ficam sempre "muito agradecidos", porque isto os livra do caos no qual eles caíram quando colaboraram para a supressão do modelo religioso.

Se eu pudesse dar um conselho genérico que servisse para qualquer pessoa, seria SÓ - "não seja palerma", honestamente.

Porque, não se sendo um paspalho, o resto depois vem sozinho.

Um Estado Católico resolveria a crise?

A Igreja é o veículo pelo qual as verdades metafísicas devem se expressar necessariamente. Um Estado laico, pela própria impossibilidade de existir na realidade, vai tomar algo como guia e, se não for a doutrina do Evangelho, que é a doutrina católica, estará encaminhando toda uma sociedade para o erro.

O fato de se estar governando judeus, protestantes e outras pessoas pouco importa. Os membros de outras religiões, na medida em que elas não interfiram com o bem comum, têm completa liberdade de exercê-las privadamente num Estado católico. O que não dá é querer igualar o erro com a Verdade.

Estar ou não na "época da liberdade civil" (será mesmo? as pessoas realmente são mais livres hoje?) não altera esses princípios, eles não são derivados do consenso. É verdade que a institucionalização pode ser perigosa, mas isso ocorre, geralmente, quando há confusão entre o poder temporal e o espiritual. Quando cada um cuida do que é seu e, mesmo no que lhe é próprio, o Estado procura obedecer aos mandamentos, nascem os elementos que fizeram florescer a civilização cristã.

Se deixamos levarem às últimas consequências a idéia de um Estado laico, no sentido que estamos presenciando, então o Direito Ocidental desabaria.

Recomendo Questões de Direito Público de Miguel Reale, onde verá as contribuições gigantescas que o cristianismo deu ao ordenamento jurídico dos povos do ocidente ao longo dos séculos, contribuições que se forem retiradas deixarão princípios jurídicos simplesmente ocos e sem base alguma.

Na própria Constituição de 1988 há princípios cristãos, como os da igualdade e o da dignidade da pessoa humana, este último sendo o epicentro da ordem jurídica.

 

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