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Sedevacantismo: questões que nunca terão respostas.


Nas Constituições anteriores a de 1988 uma série de leis e dispositivos diversos eram usados para estabelecer os critérios da censura prévia a programas de TV, jornais, e produtos culturais como filmes, livros, músicas e espetáculos de teatro. A lei nº 5.536, de 21 de novembro de 1968, criou o Conselho Nacional de Censura, que deveria determinar a censura dos programas por faixas etárias. A maioria dos vetos efetivados durante a ditadura militar, contudo, amparava-se em uma lei mais antiga, os 13 capítulos do Decreto 20.493/46: o regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP), que regulava da censura prévia ao direito autoral e determinava, dentre outros assuntos, que nenhum filme poderia ser exibido ao público sem censura prévia e sem um certificado de aprovação fornecido pelo SCDP, com validade de cinco anos.

Na Constituição de 88 o artigo 5º Inciso IX da Constituição tornou a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação um direito individual fundamental, independentemente de licença ou censura. Mais adiante, o artigo 220 garantia a mesma manifestação de pensamento, criação, expressão e informação livre de restrições, e era ainda mais explícito em seu parágrafo 2º: "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". A
Censura Federal foi extinta e seus agentes reaproveitados em outras funções na Polícia Federal, por determinação do artigo 23 das Disposições Transitórias.

Ou seja, se porventura algum grupo quiser ter parâmetro nas leis anteriores para silênciar outro grupo por motivos diversos, de nada valerá pois se trata de
letra morta. É disso que trataremos a seguir.

A bula Cum ex Apostolatus Officio de Paulo IV determina que todo clérigo fosse excomungado tendo seu cargo eclesiástico com a juridição extintos automaticamente mediante o abraço da heresia. Tal sentença foi revogada no Código de Direito Canônico de 1917.

"artigo 6, §6 do CDC de 1917, "Se alguma das demais leis que até agora se tinham como vigentes não se contém nem explícita nem implicitamente no Código, há de afirmar-se delas que perderam todo o seu valor, a não ser que se encontrem em livros litúrgicos aprovados ou são leis de direito divino, seja positivo ou natural."

Aqui os ativistas reforçam 3 erros para justificar sua posição, 1 A sentença da Bula continua válida 2 O Concílio Vaticano II foi herético e efeito da mesma se aplica sobre ele 3 A Bula é lei de direito natural. Nessa última, em seus aquivos, há muita macarronada teológica para defender tal tese. Para dar sustento a mesma, eles misturam elementos católicos sobre o Magistério, Tradição e disciplina eclesiástica e frases de Santos, sendo que Santos não são Magistério, e um dos que mais viveu em santidade de nossos tempos é simplemente ignorado por eles.

Reforçam a idéia de que a A Bula de Paulo IV institui uma com todas as formalidades de lei que possui todos os elementos estruturais de sua essência, assim como todos os elementos que a integram.

Se apóiam na definição de Santo Tomás, “Lei (in genere) é uma ordenação da razão dirigida ao bem comum e promulgada por quem preside a comunidade”. Salientam que a causa final de toda lei é procurar o bem comum da sociedade em questão; neste caso, a Igreja. É o fim a que tende a operação da causa eficiente ou sujeito agente racional. O fim é o que o impulsiona a operar. Daí, que a causa final é chamada “Causa causarum”, Causa das causas. Não é outro o bem comum das leis eclesiásticas que procurar e facilitar a salvação das almas. Dentro outros argumentos.

Nesse aspecto teológico, que não é dos sedevacantistas mas da Igreja Católica, a característica sobre as leis está corretíssima. E também é corretíssima que a Igreja pode revogar as leis quando e como quiser. O que mais tem na história são bulas, constituições, motu proprios etc que foram revogados pelos Papas sucessores dos promulgadores. E os mesmos passam a ser letra morta por não ter mais nenhum vigor canônico.

Agora vamos
supor que a Bula continuasse vigente e teremos de apoio o Cânon 188, 4 do Código de 1917 que é usado pelos ativistas como uma reiteração da mesma Bula:

“Em virtude da renúncia tácita admitida pelo mesmo Direito, ficam vacantes, ipso facto, e sem alguma declaração, todos os ofícios, se o clérigo se desvia publicamente da Fé católica.”

Indo na mesma suposição, vamos adotar aqui, a fim de exemplificação, a premissa de que os textos conciliares contém heresias.

Sabemos que
TODOS os textos tiveram a assinatura de todos os bispos, inclusive de Dom Lefebvre e Dom Antonio de Castro Mayer, dando assim, o concentimemto público da aceitação do conteúdo promulgado também Magistério da Igreja.

Ora, seguindo o raciocínio dos ativistas, nesse exato momento
a Igreja desapereceu da face da terra, pois com o aprovação dos ensinamentos conciliares de todos os bispos do planeta, de fato todos foram excomungados e tiveram perdas das ordens e jurisdição. Foi o fim da Igreja Católica?

Como será que eles vão sair dessa roda de fogo?

Sabe como? Fingindo que não é com eles, pois não é de hoje que eles lêem nossos artigos, se sentem acuados, fingem que não é com eles, e continuam seu ativismo felizes (?) para sempre.

Rezemos por Bento XVI, que em sua sabedoria tem feito com que aos poucos os modernistas desapareçam da Igreja com a nomeação de novos bispos de sua linha. Uma vez que os progressistas da década de 70 estão morrendo e se tornando eméritos.

 

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