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Liberdade Religiosa, citação de Dr. Plínio


Há bons artigos antigos de jornais, antigos mesmo, escritos há muitas décadas. Houveram muito os do Dr. Plínio para O Legionário, sobretudo para verificar a opinião católica sobre os rumos da política naquelas décadas. Um deles, de 1933 (sic!), há uma citação muito interessante:

"Ninguém ignora que, de todas as religiões perseguidas pelo regime soviético, a mais visada foi a católica. O que o Santo Padre exige é que o governo soviético, para ser admitido no concerto das nações civilizadas, restaure dentro das fronteiras russas a ***liberdade religiosa***, que é a característica de todos os povos que pretendem ter foros de civilizados"
(cf. http://www.pliniocorreadeoliveira.info/LEG331029_RomaNovaYorkMoscou.htm)

Ora, já em 1933 um líder católico de inquestionável ortodoxia como Dr. Plínio falava em liberdade religiosa como condição sine qua non para haver civilização!

Claro que Dr. Plínio não era um relativista, e não se pode entender esse comentário num sentido condenado pelo Magistério de Pio IX.

O pensamento de Dr. Plinio fica mais claro nos seguintes artigos, onde comenta textos do Papa Pio XII que tratam do ordenamento juridico internacional.

Artigo 1

Artigo 2

Ele tinha a posição tradicional, ensinada pelos Pontifices da época: o Estado deve reconhecer a religião verdadeira, sem autorizar o culto e a propaganda de outras religioes. Em casos especiais, podem os cultos nao-católicos ser tolerados como um mal menor.

Na verdade com a citação era simplesmente mostrar que a expressão "liberdade religiosa", que tanto reboliço causa hoje em dia, parece ser usada sem problemas por um católico de ortodoxia inquestionável como Dr. Plínio, na década de 30.

Algumas atas de discussões de Dr. Plínio quando ele era constituinte afirmava, rebatendo a acusação de um deputado anti-clerical, que não era intenção dos deputados católicos a volta da união entre Igreja e Estado.

A doutrina da Igreja sobre os estados católicos e sobre perseguição/tolerância ao erro é bem conhecida. Infelizmente praticamente não restaram mais estados católicos, e ficar insistindo nesses nuances é, em nossos dias sombrios nos quais os estados promovem a matança dos inocentes pelo aborto e a união de sodomitas, puro arqueologismo estéril.

O Dr. costumava, não raramente, utilizar as ideias dos adversários contra eles mesmos, exigindo coerencia.

Um jornal (no mundo atual), por exemplo, que negue a "liberdade de expressão", pode ser cobrado por essa incoerencia, já que permite a "liberdade" para todos e defende, por principio, a "liberdade de expressão".

Assim tambem é a "intolerância dos tolerantes", "a declaraçao de guerra do prêmio nobel da paz" etc. O mesmo raciocínio se aplica aa "liberdade religiosa".

No fundo é dizer: "porte-se com coerência".

O artigo em pauta começa mostrando como o estabelecimento de relações diplomáticas (com o Estado comunista) nao é, necessariamente, um reconhecimento da legitimidade desse Estado. O Dr. Plinio lembra como a Santa Sé estabeleceu relações diplomaticas com paises que se tornaram protestantes, cismáticos etc.

Diz ele: "A formação de relações diplomáticas é fato que atua tão-somente na esfera internacional, sem a menor repercussão na hostilidade doutrinária entre o Catolicismo e o comunismo, tão irredutivel quanto o ódio do bem ao mal."

Ou seja, a barreira doutrinária intransponível entre catolicismo e comunismo continua existindo (como continuava existindo contra o protestantismo, por exemplo).

Os Estados modernos apregoam essa liberdade, mas não a exigiam da Rússia Comunista; embora estivessem dispostos a aceitá-la entre as nações civilizadas e modernas, dignas de estabelecer uma relacao diplomática confiável...

Já a Santa Sé, para aceitar essas relações, exigia uma contra-partida: que fossem tomadas como base "as propostas apresentadas pela Chancelaria da Santa Sé em 1922".

Portanto, não se trata de uma defesa da "liberdade religiosa" enquanto principio, mas sim uma demonstração de que nao se pode aceitar a Russia entre as nações civilizadas sem que eles permitam o culto verdadeiro, católico, em suas fronteiras (que é garantido pelo principio "moderno", "civilizado", aceito por todos os paises, da "liberdade religiosa").

Mas o Dr. Plinio não deixa, ao mesmo tempo, de salientar que essa aproximacao com o Comunismo causou "pasmo geral" (e, por isso, merecia aquele artigo).

Não me parecia que o Dr. Plínio estivesse usando um argumento ad hominem, porque ele diz, logo em seguida da exigência da restauração da liberdade religiosa na Rússia, que ela "é a característica de todos os povos que pretendem ter foros de civilizados".

Lembrando que a liberdade religiosa, corretamente entendida, é doutrina da Igreja Católica e não se confunde com o indiferentismo religioso, conforme já explicou Dom Estevão:

http://www.pr.gonet.biz/kb_read.php?pref=htm&num=106

A expressao "liberdade religiosa" pode causar confusão, assim como a trilogia "liberdade, igualdade e fraternidade".

A trilogia da Revolução Francesa pode ser corretamente entendida, mas não era assim que os revolucionarios a entendiam. Da mesma forma, o termo "liberdade religiosa" é geralmente entendido como um direito indidivual subjetivo acima do Direito objetivo de Deus (e da Igreja, seu Corpo Mistico) ao culto verdadeiro.

Quando houve o plebiscito pela Monarquia, em 1993, o Pró-Monarquia fez um programa básico que continha uma série de projetos. Nesse programa, feito no século XX, não constava, naturalmente, o retorno da união entre a Igreja e o Estado e se aceitava o sistema constitucional (democrático) do Brasil.

Até hoje aparecem críticos pseudo-tradicionalistas achando que os príncipes fizeram uma capitulação com a democracia e com os erros modernos...

Desse extremo paranóico, tao comum na falsa-direita, não se deve chegar ao extremo oposto, isto é, que a união entre Igreja e Estado deixou de ser o certo segundo a doutrina católica, assim como a democracia moderna teria deixado de ser revolucionária.

O Dr. Plinio está falando claramente de como os paises ocidentais são, digamos, ingênuos ao aceitar as embaixadas russas que fazem proselitismo, enquanto a Russia persegue a religião católica (e não se insere nessa esfera civilizacional do Ocidente onde a "liberdade religiosa" é garantida).

Hoje, qualquer pais civilizado é democrático. E isso pode ser dito como crítica aos paises que, enquanto totalitários, perseguem a religião católica (como a China, por exemplo). Como é possível que tantos paises democráticos no mundo (e que idolatram a democracia) possam aceitar a China comunista como parceira se esta mesma China persegue seus cidadãos (incluindo tantos Bispos e
padres)? De onde vem essa incoerência e indiferenca com o sofrimento de tantos?

A frase poderia ser exatamente a mesma se o pedido fosse feito nos dias atuais em referência a China, que não aceita a democracia, "característica de todos os povos que pretendem ter foros de civilizados".

O que não significaria uma defesa da democracia.

É claro que o termo "liberdade religiosa" pode ter uma interpretação correta, assim como a trilogia da revolução francesa tambem. Mas o artigo em questão não trata sobre o conceito de "liberdade religiosa", apenas demonstra o erro da atitude do Ocidente frente a Russia, aceitando como "civilizado" um pais que não segue a atitude "de todos os povos que pretendem ter foros de
civilizados".

Um Estado confessionalmente católico que julgasse, devido a circunstâncias particulares, não haver necessidade de se tolerar culto público de outras religiões e não os permitisse, seria um Estado civilizado?

A tolerância ás demais religiões, no seu culto privado e **não público**, sempre foi comum na Igreja. No Brasil, perdurou até o advento da República.

A Constituição do Império (que era bastante liberal para a época) permitia o culto privado (tolerava), desde que não houvesse proselitismo, isto é, uma tentativa de espalhar o erro junto aos católicos. Os templos das falsas religiões não podiam ter aspecto externo de templos, mas podiam ser decorados internamente segundo a crença desse grupo religioso. As famílias, no ambiente doméstico, podiam ensinar uma falsa religião a seus filhos, mas estes recebiam
o ensino religioso católico nos colégios.

Salvo engano, era comum exigir, na Europa, que os adeptos de falsas religiões (incluindo judeus e mulçumanos) ouvissem sermões de formação católica ao menos uma vez ao mês.

Não era tolerado o culto público de uma falsa religião na Cristandade. Era tolerado apenas o culto privado, particular. Um Estado Católico não podia aceitar o culto público de uma falsa religião.

Nos dias atuais, ser considerado "civilizado" (o que não significa correto) o Estado (confessional ou não) que permite a liberdade religiosa, que inclui o culto público. A Argentina é um Estado católico. A Inglaterra é um Estado protestante. Ambos são países confessionais em que são permitida a "liberdade religiosa".

Do ponto de vista doutrinário, a "liberdade religiosa" (no sentido que é dado hoje em dia, isto é, de permitir o ensino público do erro) foi condenada pela Igreja.

Conforme ensinam os Papas, baseados na doutrina tão bem explanada por Santo Tomás, os homens são iguais em sua essência, mas desiguais em seus acidentes.

Seguem alguns documentos do Magistério a esse respeito. São trechos curtos e tratam da distinção entre o conceito tradicional e o conceito revolucionário sobre a trilogia "liberdade, igualdade e fraternidade"

Pio XII, após haver definido a verdadeira Democracia: "Em contraste com este quadro do ideal democrático de liberdade e igualdade de um povo governado por mãos honestas e previdentes, que espetáculo oferece um Estado democrático entregue ao arbítrio da massa! A liberdade, enquanto dever moral da pessoa, transforma-se numa pretensão tirânica de dar livre curso aos impulsos e apetites humanos, com prejuízo do próximo. A igualdade degenera num nivelamento mecânico, numa uniformidade monocromática; o sentido da verdadeira honra, a atividade pessoal, o respeito à tradição, à dignidade, numa palavra a tudo quanto dá à vida o seu valor, pouco a pouco vai-se soterrando e desaparece..."

Da encíclica Humanum Genus, de Leão XIII, contra a Maçonaria, de 20 de abril de 1884, destaca-se o seguinte trecho: "Propositadamente aproveitamos esta ocasião adequada para renovar a recomendação por Nós já feita, segundo a qual cumpre propagar e firmar a Ordem Terceira de S. Francisco ... Entre as numerosas vantagens que se podem esperar dela, uma há que prima sobre todas as outras; essa associação é uma verdadeira escola de Liberdade, de Fraternidade, de Igualdade, não como a maneira absurda como os maçons entendem estas coisas, porém tais como com elas Jesus Cristo quis enriquecer o gênero humano, e como S. Francisco as pôs em prática. Falamos, pois, aqui da Liberdade dos filhos de Deus, em nome da qual recusamos obedecer a senhores iníquos que se chamam Satanás e as más paixões. Falamos da Igualdade que, estabelecida sobre os fundamentos da justiça e da caridade, não suprima toda a distinção entre os homens, mas faça da variedade das condições e dos deveres da vida uma harmonia admirável e uma espécie de concerto com que naturalmente aproveitam os interesses e a dignidade da vida civil".

S. Pio X, no Moto próprio Fin dalla prima (18/12/1903), assim resume a doutrina de Leão XIII sobre as desigualdades sociais:

“I - A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é formada de elementos desiguais, como desiguais são os membros do corpo humano; torná-los todos iguais é impossível; resultaria disto a própria destruição da sociedade humana.

“II - A igualdade dos diversos membros sociais consiste somente no fato de todos os homens terem a sua origem em Deus Criador; foram resgatados por Jesus Cristo e devem, segundo a regra exata dos seus méritos, ser julgados por Deus e por Ele recompensados ou punidos.

“III – Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver na sociedade príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus, os quais, todos unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fim último no Céu e o seu bem-estar moral e material na terra” (Acta Sanctae Sedis, Ex Typographia Polyglotta, Romae, 1903-1904, vol. XXXVI, p. 341, apud. Plinio Corrêa de Oliveira, Nobreza e Elites Tradicionais Análogas nas alocuções de Pio XII ao Patriciado e à Nobreza Romana, Ed. Civilização, 1993, p. 296)

Na Carta Apostólica Notre Charge Apostolique, de 25 de agosto de 1910, em que condena o movimento francês de esquerda católica Le Sillon, de Marc Sangnier, S. Pio X assim analisa a célebre trilogia: "O Sillon tem a nobre preocupação da dignidade humana. Mas, esta dignidade é compreendida ao modo de certos filósofos, que a Igreja está longe de aprovar. O primeiro elemento desta dignidade é a Liberdade, entendida neste sentido que, salvo em matéria de religião, cada homem é autônomo. Deste princípio fundamental, tira ele as seguintes conclusões: hoje em dia, o povo está sob tutela, debaixo de uma autoridade que lhe é distinta, e da qual se deve libertar: emancipação política.

Ele está sob a dependência de patrões que, detendo os seus instrumentos de trabalho, o exploram, o oprimem e o rebaixam; ele deve sacudir o seu jugo: emancipação econômica. Enfim, ele é dominado por uma casta chamada dirigente, à qual o desenvolvimento intelectual assegura uma preponderância indevida na direção dos negócios; ele deve subtrair-se à sua dominação: emancipação intelectual. O nivelamento das condições, deste tríplice ponto de vista, estabelecerá entre os homens a Igualdade, e esta igualdade é a verdadeira justiça humana. Uma organização política e social fundada sobre esta dupla base, Liberdade e Igualdade (às quais logo virá acrescentar-se a Fraternidade), eis o que eles chamam Democracia..."

Trechos da alocução de Bento XV ao promulgar o decreto sobre a heroicidade das virtudes de S. Marcelino Champagnat , em 11 de julho de 1920:

"Basta considerar os princípios do século XIX para reconhecer que muitos falsos profetas apareceram em França, e a partir daí se propunham difundir por toda a parte a maléfica influência das suas perversas doutrinas. Eram profetas que tomavam ares de vingadores dos direitos do povo, preconizando uma era de Liberdade, de Fraternidade, de Igualdade. Quem não via que estavam disfarçados de ovelhas?

"Mas a Liberdade preconizada por aqueles profetas não abria as portas para o bem, e sim para o mal; a Fraternidade por eles pregada não saudava a Deus como Pai único de todos os irmãos; e a Igualdade por eles anunciada não se baseava na identidade de origem, nem na comum Redenção, nem no mesmo destino de todos os homens. Eram profetas que pregavam uma igualdade destrutiva da diferença de classes querida por Deus na sociedade; eram profetas que chamavam irmãos aos homens para lhes tirar a idéia de sujeição de uns em relação aos outros; eram profetas que proclamavam a liberdade de fazer o mal, de chamar luz às trevas, de confundir o falso com o verdadeiro, de preferir aquele a este, de sacrificar ao erro e ao vício os direitos e as razões da justiça e da verdade."

Extraído e adaptado da lista do Yahoo Tradição Católica

 

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