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Você teria uma arma de fogo?

Não, mas isso é opção minha. Mas há uma idéia formada sobre o que mais convenha de modo geral.

Devemos lembrar que a doutrina da Igreja legitima a defesa de si próprio, com o uso dos meios necessários não excluindo a possibilidade de morte do agressor.

Outrossim, uma declaração de um Conselho Pontifício reitera que a legítima defesa, e somente ela, justifica o comércio de armas e munições.

As acusações de ignorância doutrinal são estapafúrdias.

De outro modo, lembro que a Suíça, país no qual as armas são subsidiadas pelo Estado à população, o que inclui fuzis, nação na qual todos os cidadãos têm direito a armas, possui uma das menores taxas mundiais de mortes causadas por arma de fogo, provando, uma vez mais, que a responsabilidade é um erro de consciência, mais que do objeto.

Com efeito, muitos acidentes ocorrem todos os dias em virtude de motoristas imprudentes nas ruas de nossas cidades. Talvez até muito mais do que aqueles ocorridos com a população que usa armas registradas, e nem por isso seria diligente realizar um Referendo para proibição da venda de automóveis.

Se há uma justifica moral legítima, e não se pode negar isso, a legítima defesa, a qual permite usar os meios necessários, parece-me razoável e sensato que os "meios necessários" devam estar disponíveis.

Ninguém deseja obrigar as pessoas a ter uma arma. Mas não se negue uma a quem, por direito divino, detém a prerrogativa de legitimamente se defender.

O Estatuto não visa desarmar os criminosos!

Há armas legalizadas pertencentes a cidadãos de bem. E há armas não legalizadas pertencentes a criminosos.

O estatuto retira as armas legalizadas.

As dos criminosos, que já são ilegais, continuam nas mãos dos mesmos e, em tese, não seria necessário nenhum estatuto para desarmar tais seres humanos. Basta a polícia cumprir seu papel.

É lógico que, com uma arma legalizada, uma pessoa usando da própria responsabilidade pode se tornar um criminoso; assim como de posse de um carro, um motorista imprudente pode virar um assassino. Em ambos os casos, a culpa recai sobre o autor do ato humano e não o objeto.

O direito a legítima defesa existe tanto em âmbito individual como coletivo, logo, a afirmativa do Pontifício Conselho se aplica igualmente ao conceito.

O direito existe para todos. Antes da vida de outrem, está o dever de preservar a própria vida.

No caso do Estado, o que era direito, passa a ser dever, em virtude da responsabilidade.

Os acidentes com armas de fogo provocados por ébrios, crianças acidentalmente, etc., assemelham-se aos mesmos acidentes causados por motoristas que bem por demais e causam acidentes, filhos que pegam o carro dos pais e acabam machucando alguém, etc. E não se proibe o comércio de automóveis por causa disso.

Sobre as condições financeiras, em termos morais, são irrelevantes.

Quanto às armas serem caras e o cidadão de bem estar apto a usá-las, existe mais uma razão pela qual a proibição da venda de armas não é necessária. Se a população já não tem acesso, para que proibir? Mas essa informação não é plenamente real.

Segue palavras do então Cardeal Ratzinger. São de uma carta aos bispos americanos e a temática principal é aborto e eutanásia. Diz ele:

"Nem todas as matérias morais têm o mesmo peso que o aborto e a eutanásia. Por exemplo, se um católico discordasse do Santo Padre quanto à pena de morte ou à guerra, não seria considerado indigno de apresentar-se para receber a Sagrada Comunhão. Embora a Igreja exorte as autoridades civis a buscar a paz, e não a guerra, e a exercer a prudência e a misericórdia ao castigar os criminosos, ainda seria lícito recorrer à pena capital ou pegar em armas para repelir um agressor. Pode haver uma legítima diversidade de opinião entre os católicos a respeito da guerra e da pena de morte, mas não a respeito do aborto e da eutanásia."

Essa questão do porte de armas está, claramente, no âmbito da legítima diversidade de opinião entre os católicos. Portanto, não temos que surpreender-nos por haver posturas bastante diferentes entre nós. Não cabe que alguém queira defender a "visão católica" a respeito desse assunto, embora naturalmente busquemos na moral católica referenciais para formar a própria opinião.

O número de armas legais na Suíça é alto; o número de homicídios por armas de fogo, incluindo as legais na Suíça é praticamente nulo. Logo, as armas não são o problema, mas as pessoas.

Ademais, mesmo que fossem o problema, não deixaria de ser um direito divino inerente a cada ser humano, em razão da legítima defesa, reagir com a mesma medida caso sua vida ou a dos seus estivesse sob ameaça.

Falaciosa é a argumentação contra as armas. Beiram o extremo ridículo. São mentirosas, mal intencionadas ou, na mais otimista possibilidade, denotam um profundo desconhecimento por parte de seus autores. Em todas elas, o descrédito seria grande.

Estatística: "O Brasil tem quinze milhões de armas nas mãos de civis"

R: Criminosos são militares? 15 milhões de armas legais?

O número se refere às armas em circulação, não àquelas que possuem registro (estima-se entre dois e cinco milhões). Ora, ao se referir às armas ilegais também, torna-se falacioso, uma vez que a proibição não tem jurisdição nesse âmbito.

"A maioria esmagadora das mortes por arma de fogo são causadas por crimes passionais, brigas de bar, etc."

R: Supondo verdadeira a informação, ainda assim não se justificaria a argumentação, pois não se pode afirmar que estas armas são legais. Com efeito, se forem legais, estas armas são facilmente identificáveis, pois toda arma registrada possui características próprias que a identificam através de suas balas. Neste caso, a competência é da lei em punir homicidas. É o mesmo caso de um motorista de carro embriagado que matasse pessoas num ponto de ônibus. Alguém vai proibir os automóveis?

Em segundo lugar, acreditar nisso, denota profunda ignorância ou má fé, porque, sinceramente, basta comprar um jornal na banca e somar os casos para se verificar que a coisa não funciona assim.

Por fim, números pouco importam. O Direito à legítima defesa existe, e é fato.

Na verdade, o Evangelho diz "Mitte gladium in vaginam", e embainhar não é sinônimo de jogar fora.

A espada deve ser usada com seu fim lícito, defender a si mesmo, a própria vida.

Se não houvesse fim lícito, na verdade Cristo teria dito para jogá-la fora.

O trecho de João é claro. Não se poderia impedir a prisão de Cristo, pois era necessário que isso ocorresse. Daí, a continuação: "Acaso deixarei de beber o cálice que o Pai me deu?".

Em Lucas é o mesmo Cristo quem vai dizer "et, qui non habet, vendat tunicam suam et emat gladium" (quem não tiver uma espada, venda a sua túnica e compre uma)

A LEGÍTIMA DEFESA

2263 A [§11] legítima defesa das pessoas e das sociedades não é uma exceção à proibição de matar o inocente, que constitui o ho­micídio voluntário. "A ação de defender-se pode acarretar um duplo efeito: um é a conservação da própria vida, o outro é a morte do agressor[a12] .. Só se quer o primeiro; o outro, não[a13] ."

2264 O [§14] amor a si mesmo permanece um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar seu próprio direito à vida. Quem defende sua vida não é culpável de ho­micídio, mesmo se for obrigado a matar o agressor:

Se alguém, para se defender, usar de violência mais do que o necessário, seu ato será ilícito. Mas, se a violência for repelida com medida, será lícito... E não é necessário para a salvação omitir este ato de comedida proteção para evitar matar o outro, porque, antes da de outrem, se está obrigado a cuidar da própria vida[a15] .

2265 A[§16] legítima defesa pode ser não somente um direito, mas um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outros. Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor seja impossibilitado de prejudicar a outrem. A este título os legítimos detentores da autoridade têm o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual são responsáveis.

2266 Corresponde [§17] a uma exigência de tutela do bem comum c esforço do Estado destinado a conter a difusão de comportamentos lesivos aos direitos humanos e às regras fundamentais de convi­vência civil. A legítima autoridade pública tem o direito e o dever de infligir penas proporcionais à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa, Quando essa pena é voluntariamente aceita pelo culpado tem valor de expiação. Assim, a pena, além de defender a ordem pública c de tutelar a segurança das pessoas, tem um objetivo medicinal: na medida do possível, deve contribuir à correção do culpado.

2267 O [§18] ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.

Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana[a19] .

CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA

 

©2009 Tradição em foco com Roma | "A verdade é definida como a conformidade da coisa com a inteligência" Doctor Angelicus Tomás de Aquino