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A Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino em forma de Catecismo (2ª Parte, Seção 1, Tópico 18)


“A Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino em forma de Catecismo” do Pe. Tomas Pégues, O. P., é uma excelente obra para aqueles que desejam iniciar o estudo da Obra Magna de Santo Tomás. Um tanto raro aqui no Brasil, haja vista que sua última edição em português data do início da década de 40, este livro é formulado como todos os catecismos tradicionais em perguntas e respostas e é de agradável leitura.

SEGUNDA PARTE: O HOMEM PROCEDE DE DEUS E PARA DEUS DEVE VOLTAR

PRIMEIRA SEÇÃO: NOÇÕES GERAIS ACERCA DO MODO COMO O HOMEM TEM DE VOLTAR A DEUS

XVIII. A LEI HUMANA

O que a lei natural não concretiza, pode ser objeto de outra lei?

Sim.

De qual?

É o objeto próprio da lei humana (XCV- XCVII).

O que entendeis por lei humana?

Um preceito da razão, ordenado ao bem comum da sociedade em particular, emanado da autoridade competente e por ela promulgado (XCVI, 1).

Os membros de cada sociedade têm a obrigação de acatar e obedecer às suas leis?

Sim (XCVI, 5).

Este dever obriga em consciência e perante Deus?

Sim (XCVI, 4).

Existem casos em que não estejam obrigados a obedecer?

Sim (ibid.).

Quais são?

Os casos de impossibilidade e dispensa (ibid.).

Quem pode dispensar do cumprimento de uma lei?

Seu autor, quem tenha igual ou superior autoridade que ele, e as pessoas a quem se delegou este poder (XCVII, 4).

O homem está obrigado a obedecer às leis injustas?

Diretamente, não; mas pode estar indiretamente, se da não-obediência se segue escândalo ou outros inconvenientes graves (XCVI, 4).

O que entendeis por lei injusta?

À que é dada por quem não têm autoridade; a que se opõe ao bem comum e a que lesa direitos legítimos dos membros da sociedade (ibid.).

O homem está obrigado a obedecer a uma lei é injusta porque se opõe às prerrogativas de Deus e direitos essenciais da Igreja?

Não (ibid.).

O que entendeis por prerrogativas de Deus e direitos essenciais da Igreja?

Tudo o que se refere à honra e ao culto de Deus e à missão confiada à Igreja
Católica, de santificar as almas por meio da pregação e ensino da verdade, e a administração dos Sacramentos.

Logo, se uma lei humana se opõe a estes direitos, deve ser obedecida?

De maneira nenhuma (ibid.).

Será neste caso verdadeira lei?

Não; será uma imposição odiosa e tirânica (XC, 1, ad 3).

 

©2009 Tradição em foco com Roma | "A verdade é definida como a conformidade da coisa com a inteligência" Doctor Angelicus Tomás de Aquino