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A Igreja na China e a liberdade religiosa

O Papa tem jurisdição sobre todos os povos , nações , estados do mundo.

O Poder do Sumo Pontífice é universal e se estende mesmo aos não cristãos ; em matéria política cabe a ele enunciar os principíos morais sobre os quais deve estar fundada a sociedade e o estado. E todos estão moralmente obrigados e obedecê-lo pois fala em nome de Cristo que é o rei do universo.

O Governo Chinês como todo os governos reolucionários modernos quer usurpar o poder de Cristo e de sua Igreja , querem governar almas quando Deus lhes deu apenas o poder de governar os corpos.

O que ocorre é que existem as várias dioceses católicas na China. O Bispo é apontado e eleito pelo governo chinês. Só que viola o direito canônico. Esse Bispo não é reconhecido, em regra, por Roma, embora seja um Bispo válido. Então, sobre uma diocese católica manda, segundo o governo, um Bispo governista e ilícito. Para Roma, a diocese continua vacante.


Em alguns casos, Roma escolhe outro Bispo para o mesmo território, e então, como ele não é reconhecido pelo governo, precisa se esconder. Essa Igreja clandestina é que é a verdadeira Igreja Católica. Se há um Bispo governista e um clandestino, é o clandestino que é o lícito. Se só há um governista, a diocese fica vacante.

Em outros casos, nem o governo nem Roma escolhem, mas a própria Igreja clandestina precisa sagrar Bispos e ordenar padres. Sem contato com Roma, isso é lícito. Não se tem contato, não se tem nem mandato apostólico, mas esses Bispos clandestinos, dos quais muitas vezes nem sabemos os nomes, são lícitos.

O governo persegue esses Bispos lícitos: tanto os apontados por Roma quanto os 
secretos. 

Ultimamente, Roma tem nomeado como Bispos justamente aqueles Bispos escolhidos pelo governo, e assim unifica a clandestina com a governista, o que faz o governo ficar furioso, mas impede um cisma, e ainda dá a chance dos governistas estarem em comunhão.

Nem todo Bispo 
patriótico  é vendido. Ele pode considerar que é a melhor maneira de manter o catolicismo vivo no país. Não são poucos os casos de Bispos patrióticos, governistas, após eleitos pelo governo, escreverem a Roma pedindo comunhão e reconhecendo o Papa. Claro, se o governo descobre, é cana neles.

Em tempo, há uma Igreja só na China. Alguns Bispos são aceitos por Roma, outros por Pequim, e outros por ambos. Enfim, há aqueles que não são aceitos por ninguém, mas pela precariedade das comunicações e que, por isso, estão legitimados. Há padres e Bispos que, externamente, fingem obedecer o governo, mas que, na prática, obedecem o Papa.

Outra característica é que a Missa no rito tridentino, inclusive em chinês, é bem comum por lá. E a Missa no rito novo existe tanto em chinês como em latim. E, mesmo em chinês, é fácil encontrar padres que celebram com o Cânon em vox submissa, no rito novo mesmo. E versus Deum. Todas, em chinês ou latim, no rito novo ou no antigo, dos patrióticos ou dos clandestinos, com mulheres de véu.

Os bispos patrióticos são validamente ordenados. Mas nem todos licitamente. Alguns foram legitimados depois, outros antes mesmo, de modo secreto. Outros antes, com aprovação. E outros não o foram ainda. Mas todos são válidos.

Entre os chineses há uma mistura entre clandestinos e patriotistas e ninguém sabe quem é o quê, e tanto o povo clandestino quanto o governo estão mais irados do que nunca com esta salada (porque há o sentimento de trairagem; e uma sensação do governo de estar sendo ameaçado). Principalmente se levar em conta que foram anos de perseguições, prisões domiciliares (anos 80-90), espancamentos até a quase-morte, torturas, trabalhos forçados (principalmente nos anos 70), prisão (anos 90-2000)...

Seria melhor se fosse preto-no-branco e pudesse distinguisse os católicos fiéis e os infiéis. Mas a situação política atual não dá pra manter mais assim, preto-no-branco. É muito ruim o tal 
cinzento  com expectativa de ameaça a qualquer momento vindo de qualquer uma das duas partes...

Os governistas celebravam até o começo da década de 2000 em rito tridentino; os clandestinos celebravam a missa nova desde os anos 80... Rito lá não é identificador de ortodoxia.

Na Índia o cristianismo cresce de maneira exponencial, em especial entre os membros das castas mais baixas (o que tem levado a perseguições por parte dos fundamentalistas hindus). Um dado interessante é que, embora proporcionalmente os cristãos sejam uma minoria na Índia (mas em números absolutos já são um corpo respeitável), a maior parte dos hospitais filantrópicos e uma boa parte dos colégios e universidades privadas derivam de iniciativas cristãs, muitas delas católicas. Vale lembrar, também, que a presença cristã por lá remonta à época do apóstolo São Tomé. Os seminários católicos na Índia estão lotados.

Em outras partes do oriente o crescimento varia de país para país e nisso temos de levar em conta a censura de alguns governos sobre o assunto (como na Malásia, onde o anglicanismo de linha evangelical tem tido muito sucesso). Na Coréia do Sul, metade da população não é mais budista, e o catolicismo e o presbiterianismo, hoje, se destacam no cenário nacional. No Vietnã a presença católica, apesar da repressão do governo, é crescente; o mesmo se diga da China.

Há algum tempo, uma pessoa de família chinesa fez um comentário em uma rede social que achei interessante. Segundo ela, o comunismo pode ter favorecido a penetração da Igreja Católica na China. De tudo Deus tira bens...

O raciocínio é o seguinte: a China era um país com longa tradição cultural-religiosa própria, que durante séculos, apesar de reiteradas tentativas, não se abriu à evangelização. Mas o comunismo destruiu muito dessa cultura e dessa tradição, com a sua 
revolução cultural . Nessa terra arrasada  pode-se fazer uma nova semeadura...
Sobre a liberdade religiosa no Estado

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A definição do Concílio Vaticano I:
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1839. Por isso Nós, apegando-nos à Tradição recebida desde o início da fé cristã, para a glória de Deus, nosso Salvador, para exaltação da religião católica, e para a salvação dos povos cristãos, com a aprovação do Sagrado Concílio, ensinamos e definimos como dogma divinamente revelado que o Romano Pontífice, quando fala ex cathedra, isto é, quando, no desempenho do ministério de pastor e doutor de todos os cristãos, define com sua suprema autoridade apostólica alguma doutrina referente à fé e à moral para toda a Igreja, em virtude da assistência divina prometida a ele na pessoa de São Pedro, goza daquela infalibilidade com a qual Cristo quis munir a sua Igreja quando define alguma doutrina sobre a fé e a moral; e que, portanto, tais declarações do Romano Pontífice são por si mesmas, e não apenas em virtude do consenso da Igreja, irreformáveis.

1840. [Cânon]: Se, porém, alguém ousar contrariar esta nossa definição, o que Deus não permita, - seja excomungado.


Não é possível prestar culto público (e, por público, eu me refiro ao que é feito pelos representantes da sociedade) num Estado laico. O Estado, idealmente, deve ser confessional. O dever de aderir à religião verdadeira obriga aos indivíduos e às sociedades.

Levando em conta que o Vaticano I foi uma reação ao veneno liberal e laicista que tomava conta do mundo, e que a crise atual da Igreja deriva de uma abertura a tal veneno, falar que ela deriva do Vaticano I é um equívoco. O Vaticano I reafirmou o doutrina de sempre e que não pode ser mudada: Cristo deve reinar nos corações e nas sociedades! Contudo, é evidente que a aplicação desse concílio foi problemática (burocratismo emburrecedor + autoritarismo) e o Vaticano II, retamente interpretado, deve visar a correção dessa aplicação.

A tolerância para os falsos cultos também era calcada na ordem pública (até porque não pode haver contradição entre o dever ser revelado e o dever ser natural). O ponto é que para garantir a ordem pública numa sociedade quase homogênea em termos religiosos o direito categorizava comportamentos essencialmente religiosos.

Não há ordem pública possível sem religião, mesmo que ela seja chamada de outra coisa.

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Uma sociedade só pode subsistir se compartilha referenciais comuns de “certo e errado” , esse referenciais não podem ser científicos ou políticos, pois devem ser totais e o conhecimento científico ou político é compartimentado. Eles tem de ser simbólicos e transcendentes, ou seja, religiosos. Se não forem os do catolicismo, serão outros, travestidos de não-religiosos, mas religiosos ontologicamente.

A questão é: que religião está por trás dos atuais referenciais simbólicos?

Se se tentar produzir uma ordem pública baseada apenas no consenso social, ela não dura, vai para o espaço bem rápido, dando lugar a uma outra ordem fundamentada em valores transcendentais (é o que se dá hoje na Europa).

A Dignitatis Humanae diz que temos uma liberdade religiosa, que para a moral natural (e para a teologia) é uma tolerância, mas juridicamente é um direito subjetivo.

O que defendemos é a doutrina tradicional. Que é assim: o Estado deve ser confessional, idealmente, e deve haver liberdade religiosa, cujo exercício está limitado pela ordem pública. Essa liberdade é teologicamente uma tolerância e, segundo a DH, pode ser considerada juridicamente um direito subjetivo. A heresia pode ser crime, dependendo do que considerarmos ordem pública . A DH não muda em nada aqui, muito menos na questão do Estado confessional.
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Não há teólogo católico que tenha defendido que o Estado deve ser laico . Essa separação entre as esferas, na qual uma delas existe como se Deus não existisse , lembra uma doutrina maluca de Lutero. Ele dizia que a Cristandade, enquanto reunião de cristãos, não poderia defender-se das invasões turcas. Isso seria um pecado, para a moral teológica do Evangelho. Mas os Estados nacionais poderiam fazer guerra. Mas como assim? Os Estados existem por outro fim último, além de Deus? Os cristãos, quando assumem cargos militares, assumem outra moral?
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Não há direito, mas tolerância! É por isso que esse direito subjetivo , como se diz, é uma garantia contra o abuso do Estado na consciência do indivíduo.
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A moral baseada na razão, como é óbvio, obriga a aderir à religião verdadeira, quando a conhecemos. Mas, tendo em vista que o homem, na sua busca pela Verdade, erra, a DH, sendo realista, entende que juridicamente é importante evitar o abuso da consciência pelo Estado, mediante a previsão do direito (assim chamado) de buscar a Verdade, ainda que errando.

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Não há Estado laico aqui, nem a afirmação de uma moralidade natural, na qual não há obrigação de ser católico, paralela à moral teológica .
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Não há liberdade religiosa fora de um Estado confessional. Por exemplo, na Declaração de Independência dos EUA lemos:
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We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.
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Não há direitos naturais sem Deus. Por isso deve-se adotar, pelo menos, uma religião natural. Basta ver que John Locke achava que os ateus não tinham liberdade religiosa, pois negando Deus negavam o fundamento de toda Lei.
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Sobre o tema, sugiro a leitura do seguinte livro:

A Próxima Cristandade (Philip Jenkins, Ed. Record)

Fruto do pontificado de Bento XVI: China começa a crer em Deus

Carta de Bento XVI à Igreja na China


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PARA CITAR ESTE ARTIGO:

A Igreja na China e a liberdade religiosa 
David A. Conceição 06/2012 Tradição em Foco com Roma.

Grupo Tradição - Vaticano II acesse:


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