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A liberdade de consciência


O pecado sempre envolve aspectos objetivos e subjetivos, circunstâncias e intenções. Por isso, formar bem a consciência é muito diferente de fazer uma listinha. E muitas pessoas ainda raciocinam com o pecado na base da listinha.

Por não sabermos da consciência alheia é que nunca podemos julgar ninguém. Por outro lado, podemos - e devemos - analisar os aspectos objetivos, que levam em conta fatos e circunstâncias. É assim que formamos a nossa própria consciência, que é a que realmente nos interessa.

A consciência não é independente, ela precisa ser corretamente formada. Ela é o nosso juiz interior. E o juiz, para julgar corretamente, precisa conhecer bem duas coisas: as leis e o caso que está julgando. O julgamento consiste justamente em enquadrar o caso nas leis pertinentes.

Alguns pontos do Compêndio:

372. O que é a consciência moral?

A consciência moral, presente no íntimo da pessoa, é um juízo da razão, que, no momento oportuno, ordena ao homem que pratique o bem e evite o mal. Graças a ela, a pessoa humana percebe a qualidade moral dum ato a realizar ou já realizado, permitindo-lhe assumir a responsabilidade. Quando escuta a consciência moral, o homem prudente pode ouvir a voz de Deus que lhe fala.

373. Que implica a dignidade da pessoa perante a consciência moral?

A dignidade da pessoa humana implica retidão da consciência moral (ou seja, estar de acordo com o que é justo e bom, segundo a razão e a Lei divina). Por causa da sua dignidade pessoal, o homem não deve ser obrigado a agir contra a consciência e, dentro dos limites do bem comum, nem sequer deve ser impedido de agir em conformidade com ela, sobretudo em matéria religiosa.

374. Como formar a reta e verdadeira consciência moral?

A consciência moral reta e verdadeira forma-se com a educação e com a assimilação da Palavra de Deus e do ensino da Igreja. É amparada com os dons do Espírito Santo e ajudada com os conselhos de pessoas sábias. Além disso, ajudam muito na formação moral a oração e o exame de consciência.


Ou seja: sempre devemos agir de acordo com nossa consciência, mas é preciso também que esta seja reta e verdadeira

Compreender o papel da consciência, na existência ou não de pecado, deve levar-nos a duas atitudes muito práticas:

1. Formar bem a própria consciência, para que seja certa e reta. Ajudar na formação da consciência dos que nos rodeiam, especialmente se temos responsabilidade sobre eles: filhos, alunos, participantes de catequese... apostolados virtuais...

2. Nunca julgar os outros, embora possamos analisar os seus atos, especialmente para o seu próprio bem.

Frequentemente a palavra consciência é entendida como algo do indivíduo que não participa das coisas externas. Se delimitamos a consciência com os termos "reta" ou "formada", aí sim existe segurança pois o delimitador é o ensino da Igreja.

Muitas vezes praticamos atos contra a vontade de Deus sem nos darmos conta disso. Com o ensino da Igreja, descobrimos que o que nossa consciência não nos acusava não é algo aprovável. O que a Igreja nos ensina nesses casos?

Sem querer entrar na casuística, mas apenas para ilustrar, muitos casais hoje usam métodos anticoncepcionais artificiais convencidos de que não tem problema, inclusive tendo aprendido no próprio curso de noivos.

Um dos grandes problemas da sociedade atual é o relativismo. Por isso, é importante fazer uma distinção. Perceber o importantíssimo papel da consciência no julgamento moral não é relativismo. O que não podemos é ter uma visão relativista da consciência.

O que caracteriza o pecado pessoal [e não o pecado formal] é o fato de alguém agir contra a própria consciência. O pecado está nesse contraste, em fazer aquilo que pensamos estar errado. Também é preciso ter em conta que temos obrigação de formar a consciência, ou seja, podemos ter culpa de que nossa consciência esteja mal formada, e então também pode haver pecado seguindo a consciência, mas o pecado é outro.

Um caso em que algo que não seria pecado transforma-se em pecado. Suponhamos que uma pessoa esteja convencida de que a 5a feira santa é dia de preceito, ou seja, que há obrigatoriedade de ir à Missa nesse dia. Ela está equivocada, nesse dia não há obrigação de ir à Missa, embora seja um ótimo costume. Pois bem, se ela pensar assim, que é obrigatório, e não for... ela peca.

Não existe o pecado formal, porque ela não teria obrigação de ir, mas sim o pecado pessoal, porque ela deixou de fazer algo que considerava obrigação grave perante Deus.


Ao considerar que ir à Missa na Quinta-feira Santa é preceito, e não comparecer, é uma demonstração de que a pessoa não se submete à vontade divina. O pecado não é ter faltado àquela Missa em específico, posto que não é de fato obrigatória, mas de ter agido contra o que acreditva sinceramente ser a vontade de Deus.

Entende-se consciência como algo que só diz respeito ao íntimo da pessoa, que não sofre efeito de nada externo. Parece-me que dizer que a primazia cabe à consciência "reta e verdadeira" delimita as coisas e abre um espaço para o papel de mestra que a Igreja tem.

Essa visão da consciência como algo totalmente autônomo e independente é muito comum, e é justamente o que distorce o seu papel. Mas isso seria como um juiz que desconhece as leis. Temos obrigação de formar uma consciência reta e verdadeira, do mesmo modo que todo cidadão tem obrigação de conhecer a lei, e não pode alegar desconhecimento dela. Agora, se uma pessoa tem, em algum aspecto, uma consciência errônea sem culpa própria, ela realmente não peca ao realizar ações em si pecaminosas.

O exemplo dos anti-concepcionais, pode se encaixar nesse caso. Mas não necessariamente se encaixa. No fundo, somente a pessoa e Deus sabem o que a própria consciência realmente indica. Porque, além de procurar aprender o que recebemos "de fora", também há algo íntimo a ser considerado.

Não podemos esquivar-nos a entender e ensinar a doutrina da Igreja, que neste campo é relativamente complexa, por medo a ser mal interpretados. Mesmo porque, embora o relativismo seja um problema mais freqüente no momento atual, um excessivo rigorismo é igualmente danoso. Principalmente quando leva a julgar os outros, ou a tratar a religião como se esta fosse um "conjunto de regrinhas", pois nada é mais distante da realidade.

Além disso, a Verdade atrai. Compreendendo bem a beleza do ensinamento da Igreja em matéria moral, a adesão a ela, tanto do entendimento como da vontade, é muito mais fácil, mesmo quando percebemos também a exigência que os mandamentos de Deus representam.

O ponto 1776 do Catecismo, que é muito rico, resume bem a questão:
"Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei. Ele não a dá a si mesmo. Mas a ela deve obedecer. Chamando-o sempre a amar e fazer o bem e a evitar o mal, no momento oportuno a voz desta lei ressoa no íntimo de seu coração... É uma lei inscrita por Deus no coração do homem. A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, onde ele está sozinho com Deus e onde ressoa sua voz."

E o ponto 1778 explicita mais:
A consciência moral é um julgamento da razão pelo qual a pessoa humana reconhece a qualidade moral de um ato concreto que vai planejar, que está a ponto de executar ou que já praticou. Em tudo o que diz e faz, o homem é obrigado a seguir fielmente o que sabe ser justo e correto. E pelo julgamento de sua consciência que o homem percebe e reconhece as prescrições da lei divina:

A consciência é uma lei de nosso espírito que ultrapassa nosso espírito, nos faz imposições, significa responsabilidade e dever, temor e esperança... E a mensageira daquele que, no mundo da natureza bem como no mundo da graça, nos fala através de um véu, nos instrui e nos governa. A consciência é o primeiro de todos os vigários de Cristo.


A teologia moral explica que, em cada ponto concreto, a consciência pode ser reta ou errônea, dependendo de estar de acordo ou não com a lei moral. No caso de a consciência ser errônea, ou seja, considerar correta uma ação errada, isso pode acontecer de modo culpável ou não, vencível ou não. Uma consciência errônea invencível acontece quando a pessoa, pela razão que seja, não tem condições de sair do erro. Neste caso, mesmo fazendo algo objetivamente errado, ela não peca.

O Catecismo fala sobre o juízo errôneo nos pontos 1790 a 1794. Penso que é mais preciso falar assim, em "juízo errôneo" do que em "consciência errônea", embora a terminologia que usei também apareça em livros de ética e moral. Vamos ver a citação e analisar um pouco.
1790.O ser humano deve sempre obedecer ao juízo certo de sua consciência. Se agisse deliberadamente contra este último, estaria condenando a si mesmo. Mas pode acontecer que a consciência moral esteja na ignorância e faça juízos errôneos sobre atos a praticar ou já praticados.

Neste ponto aparece um termo que eu já havia usado acima, mas ainda não havia aparecido nos pontos do Catecismo citados: ele fala do juízo certo. Na classificação que se costuma fazer, um juízo pode ser certo, provável ou duvidoso. Não estamos falando, aqui, da correção do juízo [reto ou errôneo], mas de seu grau de certeza. A língua portuguesa não ajuda muito a entender a questão, pois um juízo certo pode estar errado.

Vamos, então, tentar deixar isso bem claro:

Um juízo é reto quando há correspondência entre esse juízo e o que diz a lei moral.

Um juízo é certo quando a pessoa tem certeza de estar agindo corretamente, mesmo que não esteja.

Contrastando com o certo, podemos ter juízos prováveis ou duvidosos. Provável é quando eu acho que devo agir de determinada maneira, mas sem ter plena certeza. Duvidoso quando não sei como devo agir. Em geral, é ilícito agir com juízo duvidoso, ou seja, devemos procurar ao menos ter um juízo provável.

A questão que tratamos, do "errôneo invencível", acontece quando temos um juízo que é, ao mesmo tempo, certo - porque a pessoa tem certeza - e errôneo - porque destoa da lei moral.

Sigamos com o que diz o Catecismo:
1791. Muitas vezes esta ignorância pode ser imputada à responsabilidade pessoal. É o que acontece "quando o homem não se preocupa suficientemente com a procura da verdade e do bem, e a consciência pouco a pouco, pelo hábito do pecado, se torna quase obcecada". Neste caso, a pessoa é culpável pelo mal que comete.

Como já comentei antes, temos obrigação de formar a consciência. Assim, muitas vezes somos culpáveis pelos juízos errôneos que fazemos, e a alegação de ignorância não nos exime da culpa. O Catecismo lista alguns motivos para esses erros culpáveis:

1792. A ignorância de Cristo e de seu Evangelho, os maus exemplos de outros, o servilismo às paixões, a pretensão de uma mal-entendida autonomia da consciência, a recusa da autoridade da Igreja e de seus ensinamentos, a falta de conversão ou de caridade podem estar na origem dos desvios do julgamento na conduta moral.

E depois ele aborda o ponto que eu havia levantado:

1793. Se - ao contrário - a ignorância for invencível ou o julgamento errôneo não for da responsabilidade do sujeito moral, o mal cometido pela pessoa não lhe poderá ser imputado. Mas nem por isso deixa de ser um mal, uma privação, uma desordem. É preciso trabalhar, pois, para corrigir a consciência moral de seus erros.

Ou seja, quando a pessoa age seguindo um juízo certo e errôneo, sem culpa pelo equívoco desse juízo [porque foi enganada ou mal orientada, por exemplo], ela erra, faz o mal, mas este não lhe é imputado. Portanto, não peca. Dependendo do caso, nem venialmente.

Mas a ignorância é sempre ruim, e é preciso trabalhar, como diz o Catecismo, para corrigir isso. Se acontece com uma pessoa próxima a nós, e percebemos, podemos ter uma séria responsabilidade a respeito. Pode até acontecer de fazermos críticas ao comportamento alheio, quando a pessoa envolvida não está pecando, porque desconhece o seu erro, e nós sim, ao não ajudá-la.

Citando o último ponto do Catecismo a esse respeito:
1794. A consciência boa e pura é esclarecida pela fé verdadeira, pois a caridade procede ao mesmo tempo "de um coração puro de uma boa consciência e de uma fé sem hipocrisia" (l Tm 1,5).

"Quanto mais prevalece a consciência reta, tanto mais as pessoas e os grupos se afastam de um arbítrio cego e se esforçam por conformar-se às normas objetivas da moralidade."


PARA CITAR ESTE ARTIGO:

David A. Conceição,
A liberdade de consciência – Rio de Janeiro, junho de 2012, blogue Apostolado Tradição em Foco com Roma.

 

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